Especial Nobel 1 - David Card (1956-): aumento no salário mínimo não reduz o emprego

Nota introdutória: O objetivo desta seção é aprofundar a compreensão sobre as contribuições de economistas que receberam o prestigiado Prêmio do Banco da Suécia. Para tanto, selecionaremos um trabalho específico de cada laureado que tenha sido fundamental para o reconhecimento de sua pesquisa. Ao invés de apresentar uma visão geral da obra completa de cada economista, concentraremos nossa análise em um estudo ou tese que tenha se destacado e influenciado significativamente o campo da economia (inclusive, em alguns casos, os trabalhos analisados podem ser feitos com co-autores que nem sequer foram laureados). Dessa forma, pretende-se apresentar uma visão mais clara da contribuição desses economistas para a teoria econômica. 

A teoria econômica tradicional postula que um aumento do salário mínimo reduz o emprego. A análise do mercado de trabalho é composta por duas curvas que relacionam salários e nível de emprego. A primeira é a curva de oferta de trabalho, em que os trabalhadores optam por ofertar sua força-de-trabalho ou por terem mais lazer. Quanto maior o salário real oferecido, maior incentivo dado aos trabalhadores para ofertarem sua mão-de-obra e deixarem de lado o lazer, configurando uma curva de oferta ascendente. A segunda é a demanda por trabalho, a qual depende da produtividade marginal do trabalho. Assumindo a existência de retornos decrescentes, quanto maior a quantidade de trabalho incorporada na produção, menores serão os retornos da produção. Nesse sentido, quanto maior o nível de salário real, menor é o incentivo aos capitalistas contratarem mais trabalhadores, portanto, a curva de demanda por trabalho é negativamente inclinada. Tanto o salário real quanto o nível de emprego de equilíbrio refletem a interseccção entre as duas curvas. 

O efeito de um aumento no salário mínimo, dentro dessa perspectiva, é de que, em tese, o salário real ficará acima do salário de equilíbrio, de maneira que, os trabalhadores ofertarão mais sua força-de-trabalho, mas a demanda por eles por parte das empresas diminuirá. A consequência dessa discrepância será o aumento do desemprego. Portanto, a teoria tradicional postula que mudanças legislativas no salário dos trabalhadores, colocando-o acima daquele que prevaleceria em uma situação de equilíbrio, terá como efeito a redução no nível de emprego. Essa é justificativa teórica de liberais e ortodoxos na crítica à legislação trabalhista e aos sindicatos, pois eles interferem na ordem natural dos mercados. 

 No artigo "Minimum Wages and Employment:  A Case Study of the Fast-Food Industry in New Jersey and Pennsylvania", publicado na he American Economic Review, Vol.84, No.4, pp.772-793, Sep.1994, David Card, laureado com o prêmio Nobel de 2021 e seu co-autor, Alan Krueger (o qual provavelmente, também, seria laureado se não tivesse falecido em 2019) encontram evidências de que aumento no salário mínimo não reduz o emprego, ao contrário, pode até aumentar. Esse foi um dos estudos mais influentes sobre o assunto, levando até mesmo a uma mudança de perspectiva sobre o assunto.  

O estudo se concentrou em análises comparativas sobre o impacto de um aumento no salário mínimo sobre emprego e preços em fast foods localizados em New Jersey e Pennsylvania. Entre 1989 e 1992, o salário mínimo em New Jersey saiu de $3,80 por hora para $5,05 por hora, tornando-se, à época, o salário mínimo mais alto do país. Nesse sentido, pela teoria tradicional, dever-se-ia verificar uma queda no emprego, associada a essa mudança. A escolha do setor de fast foods não foi ao acaso, visto que as empresas do setor pagam salários mais baixos, mas tendem a elevá-los diante de mudanças no salário mínimo. Além do mais, o trabalho é homogêneo (não existem diferenças qualitativas entre os trabalhadores) e há maior taxa de resposta em pesquisas por telefone. 

Os autores verificaram que, depois da implementação do salário mínimo, o emprego em tempo integral nos fast foods de New Jersey cresceram 13%, representando uma elevação média de 2,76 funcionários. O efeito positivo foi verificado em restaurantes que pagavam salários mais baixos, enquanto, aquelas que já pagavam salários mais elevados (acima $5 por hora) apresentaram queda no emprego (devido a efeitos recessivos tanto em New Jersey quanto na Pennsylvania no período entre 1991-1992) semelhante à Pennsylvania. Nesse sentido, os impactos do salário mínimo não transbordaram para empresas que já pagavam salários mais altos. Em comparação com a Pennsylvania, o emprego integral cresceu 7,3% em New Jersey, reflexo da substituição de trabalhadores menos qualificados (meio período) por mais qualificados (tempo integral). 

Uma hipótese explicativo para o resultado encontrado é de que isso se deve a efeitos de demanda não observáveis (associada a uma dinâmica particular de uma região). Para verificar isso, eles analisaram duas áreas mais restritas de New Jersey - Camdem e Newark. Se a relação positiva se mantivesse nessas duas localidades, é menos provável que a explicação se devesse a efeitos não observáveis Os resultados apresentados indicam a manutenção do vínculo positivo entre salário mínimo, rejeitando-se a hipótese de efeitos de demanda não observáveis. A homogeneidade do setor em faz com que se deva rejeitar essa alternativa na explicação do efeito do salário mínimo sobre o emprego em New Jersey. 

Outra fonte de explicação é a de que as compensam o efeito do salário mínimo mais alto diminuindo benefícios aos seus empregados, como subsídios a refeições ou mesmo refeições gratuitas, mas não reduzindo o emprego. Desse modo, um salário mínimo mais elevado poderia ter um efeito deletério sobre os trabalhadores. Na análise proposta no artigo, nos dois estados, de fato, houve diminuição nos subsídios às refeições para os funcionários, porém, verificou-se um aumento no número de refeições gratuitas oferecidas, principalmente, em New Jersey. Uma outra possibilidade é de que os gerentes postergam eventuais aumentos de salários após a implementação do mínimo mais alto. Os autores encontraram que o tempo médio de um aumento salarial pós-fixação do mínimo é maior em New Jersey, contudo, essa evidência não é estatisticamente significativa, assim como o tempo médio não foi tão diferente daquele visto na Pennsylvania. Ou seja, essas não são duas boas explicações para o resultado encontrado. 

Assumindo um mercado competitivo, um efeito negativo do aumento do salário mínimo se verificaria sobre os preços das refeições. Novamente, um aumento no salário mínimo poderia ter impacto deletério sobre a população, em especial, sobre os trabalhadores. Em comparação com a Pennsylvania, encontrou-se em New Jersey uma diferença significativa de 4% no preço dos alimentos vendidos nos fast foods, devido ao repasse do custo laboral mais elevado sobre os preços. Por outro lado, dentro de New Jersey, as mudanças de preços nas refeições se deram na mesma taxa, mesmo entre restaurantes com faixas salariais diferentes. Ou seja, dentro de um mesmo estado, não se verifica o impacto do salário mínimo sobre preços, o que pode ser explicado pelo fato de que, diante da concorrência mais acirrada, as empresas de fast foods não repassam na mesma proporção o crescimento do salário mínimo para não perderem mercado. 

Por fim, Card e Krueger analisaram se aumento do salário mínimo desestimula a abertura de novas lojas ou estimula os seus fechamentos. Eles levaram em conta quantidades de lojas de McDonalds em diferentes estados dos Estados Unidos entre 1986-1991, levando em consideração salário mínimo, crescimento populacional e desemprego para estimar modelo. Os resultados indicam que não se encontraram evidências de uma relação entre aumento do salário mínimo e desestímulos a abrir uma nova loja ou estímulo a fechar uma unidade. Ao contrário, eles até verificaram uma relação positiva entre aumento do salário mínimo e abertura de novas lojas, ainda que não seja estatisticamente significativa. 

A partir dos resultados apontados, os autores reforçam críticas à teoria tradicional, mas, também a outras teorias de equilíbrio e de monopsônio. Porém, deve-se ressaltar (ao menos na minha interpretação), Card e Krueger nesse artigo, em específico, não oferecerem uma abordagem teórica alternativa que explicasse os resultados encontrados. Eles apontam, em certo momento, que o aumento do salário mínimo faz com que as empresas aumentem o emprego integral, devido à maior qualificação dos trabalhadores nesse tipo de modalidade. Porém, não há uma explicação mais geral para a evidência de efeito positivo do salário mínimo sobre o emprego. Eles apenas indicam que novas teorias deveriam ser incorporadas e desenvolvidas para explicar esses resultados. Uma abordagem keynesiana poderia argumentar que, assumindo que a propensão a consumir dos trabalhadores é mais alta, um aumento no salário mínimo estimula o consumo desses beneficiados, elevando a demanda e, via efeito multiplicador, as empresas tenderiam a contratar mais trabalhadores. Mas, isso é apenas uma suposição teórica que poderia ou não complementar os resultados do estudo. 

O estudo de Card e Krueger (1994), sobre o impacto do aumento do salário mínimo no setor de fast-food em Nova Jersey e Pensilvânia, desafiou a visão tradicional de uma relação negativa entre salário e emprego. Os autores não encontraram evidências de efeitos negativos no emprego, como fechamento de empresas ou redução de horas trabalhadas. O único efeito observado foi um aumento nos preços das refeições em Nova Jersey em comparação com a Pensilvânia, embora essa diferença não tenha sido observada dentro de cada estado. Os autores rejeitaram diversas hipóteses sobre os possíveis efeitos negativos do aumento do salário mínimo. No entanto, é importante ressaltar que o estudo foi realizado em um contexto específico (setor de fast-food em dois estados americanos) e, portanto, seus resultados não podem ser generalizados para outros setores ou regiões. Portanto, é preciso tomar cuidado ao utilizar esse estudo como uma ferramenta política na defesa de políticas pró aumento do salário mínimo. 

O que foram os Acordos do Plaza (1985) e de Louvre (1987)

Alan Beattie, em artigo republicado no Valor Econômico ("As Contradições do dólar sob Trump), aponta que há uma contradição na política comercial de Trump: o aumento das tarifas alfandegárias tende a valorizar o dólar (menor evasão da moeda para o exterior). Nesse caso, com o dólar mais forte, as importações se tornam mais baratas, o que poderia contrabalancear, via efeito preços, as tarifas, especialmente, se as promessas de crescimento econômico do novo presidente se concretizarem. Portanto, segundo o autor, a defesa do protecionismo pode não surtir o efeito esperado. Consequentemente, a redução do déficit comercial pode não ser realizada. Aliado a isso, a postura contrária ao multilateralismo dificulta que haja alguma coordenação das taxas de câmbio, a nível global, em prol de uma desvalorização dólar, o que poderia ser um instrumento importante na recomposição da conta comercial. Beattie menciona os chamados Acordos do Plaza (1985) e de Paris (1987) como exemplos dessa tentativa de coordenação entre Estados Unidos e outras potências econômicas para atender a essa finalidade. 

O objetivo desse texto é utilizar esse "gancho" para apresentar o que foram esses dois acordos, seus objetivos e consequências. Inicialmente, deve-se ter em mente o contexto do final da década de 1970 e começo dos 1980. Desde os anos 1960, devido a diversos fatores (internacionalização das empresas, contexto geopolítico, expansão fiscal, crescimento econômico) levaram à reversão no saldo comercial norte-americano passando de superávits para déficits persistentes. De um lado, isso serviu aos interesses internos do país e externos, assim como, de outro lado, beneficiou diversos parceiros geopolíticos, como Alemanha, Japão e Coréia do Sul que se tornaram os principais exportadores para os Estados Unidos. O problema dos déficits crônicos foi agravado com o choque do petróleo, consequentemente, a desvalorização do dólar, permitida por Richard Nixon em 1973, contribuiu para o aumento da inflação em meados da década de 1970. Já no crepúsculo de Bretton Woods, o enfraquecimento do dólar levou ao questionamento da hegemonia americana, principalmente, na Europa. Charles de Gaule, presidente francês, era o principal crítico do "privilégio exorbitante" de emissão da moeda internacional por parte dos Estados Unidos. 

Havia dois caminhos a serem adotadas para equalização do balanço comercial norte-americano: 1) redução dos déficits públicos e um ajuste macroeconômico que desaquecesse o crescimento econômico, garantindo redução das importações; 2) desvalorização do dólar e medidas mais protecionistas. O governo Nixon e, posteriormente de Geraldo Ford, adotou o segundo caminho com objetivo de evitar uma desaceleração crônica da economia estadunidense. Isso perdurou até 1979, quando Paul Volcker, presidente do Federal Reserve (FED), adota uma política unilateral de elevação dos juros para controlar a inflação e valorizar o dólar, cuja contrapartida foi a redução do crescimento interno, mas que extrapolou para o restante do globo. 

No clássico artigo "A Retomada da Hegemonia Norte-Americana", publicado em 1985, Maria da Conceição Tavares denomina essa estratégia de "diplomacia do dólar forte" como forma de retomar a hegemonia norte-americana. Nesse contexto, a elevação da taxa de juros atraiu dólares para o mercado financeiro doméstico, o qual se fortaleceu e se tornou o padrão a ser seguido pelos mercados no restante do globo. O choque de juros promoveu uma recessão econômica nos Estados Unidos, assim como, o mundo sofreu impactos negativos. Na Europa e Japão, para evitar uma fuga sem precedentes de dólares, os governos adotaram políticas monetárias contracionistas, prejudicando o crescimento econômico. Na chamada periferia capitalista, o aumento nos juros fez com que as dívidas externas explodissem, prejudicando a capacidade do Estado nacional em dar prosseguimento à industrialização e à políticas protecionistas, voltando-se para medidas recessivas de ajuste externo. 

Para Tavares, por intermédio do dólar forte e da atração de capital para o seu mercado financeiro, os Estados Unidos conseguiram impor à força seus objetivos, neste caso, a redução da inflação e o equilíbrio do balanço de pagamentos. O FED, ao adotar uma política contracionista, acabou por restringir o crédito global e levar economias à recessão, mas conseguiu atrair capitais externos para financiar o balanço de pagamentos, via conta financeira. Nesse sentido, os Estados Unidos poderiam manter políticas fiscais expansionistas e até mesmo manter um elevado ritmo de crescimento econômico, haja visto que o resto do mundo as financiaria, devido à força do seu mercado financeiro e do papel dos juros norte-americanos como regulador das possibilidades de gestão da política econômica em outros países (isto é, capacidade adotar políticas mais expansionistas). Ou seja, a retomada da hegemonia norte-americana garantiu que o país pudesse adotar medidas pró-crescimento sem restrições externas, pois o fardo do financiamento estaria com outras economias, em particular, com aquelas que detivessem alto volume de reservas em dólar.  

Países como Japão e Alemanha sofreram com políticas recessivas, o que, de um lado prejudicou suas economias, mas, por outro lado, fortaleceu medidas de ajustamento industrial em direção a setores mais modernos e tecnológicos. Isto é, a forma que esses dois países lidaram com a recessão global foi fortalecer ainda mais seus setores industriais em termos qualitativos. Não à toa, já em meados da década de 1980, as empresas japonesas e alemãs despontam na Terceira Revolução Industrial (microeletrônica, mais específica no caso japonês) e na produção de bens de capitais mais sofisticados (caso alemão). Como contraposição, as empresas americanas ficaram defasadas, inclusive, pois muitas delas foram produzir no exterior como resultado da valorização do dólar (prejudicando as exportações e facilitando importações). Por outro lado, a valorização do dólar e a contrapartida desvalorização das moedas nacionais a inflação se tornou um problema em alguns países, em particular, na Europa ocidental.  

A partir de 1983, já sob governo Ronald Reagan, a economia norte-americana retoma o crescimento econômico, impulsionado pela expansão dos gastos militares e redução de impostos. Nesse sentido, o déficit comercial se deteriora em virtude do aquecimento da demanda interna. A modernização tecnológica das indústrias japonesas e alemãs estimulou, ainda mais, as exportações para o mercado norte-americano. Desse modo, policymakers e congressistas pressionaram o governo a adotar desvalorização do dólar e medidas protecionistas para lidar com a situação das contas externas. 

Em 1985, havia ímpeto por parte do governo norte-americana para desvalorização do dólar, o que levaria como contrapartida à valorização de outras moedas, como o iene (Japão) e marco (Alemanha). Porém, essa depreciação da moeda estadunidense, por intermédio de uma redução da taxa de juros, não poderia ser feita de maneira unilateral, pois se a dose fosse muito intensa, o resultado seria muito prejudicial para a competitividade das empresas alemãs e japonesas (valorização excessiva das moedas), prejudicando a dinâmica econômica das duas principais potências à época. Desse modo, o ajuste entre diferenciais de juros e de câmbio deveria ser coordenada para evitar que excessos afetassem esses países. 

A primeira (e principal) tentativa de coordenação internacional das taxas de câmbio foi realizada em Nova York (EUA) no Plaza Hotel em 22 de Setembro de 1985. Foram reunidos ali representes da França, Reino Unido, Alemanha, Japão (o chamado G-5). Ficou estabelecido que o dólar se desvalorizaria em relação às moedas domésticas. Nesse sentido, os países adotaram medidas para valorizar suas moedas, como manter um diferencial de juros mais alto à norte-americana. A principal consequência foi fortalecimento do iene, o que gerou diversas críticas dentro do Japão, pois houve perda de competitividade das exportações, principal fonte da dinâmica econômica e de modernização japonesa. 

A forte valorização das demais moedas em relação ao dólar e as críticas japonesas levaram a um novo acordo, realizado em 22 de Fevereiro de 1987 no Palácio Louvre em Paris (França). O objetivo era estabilizar as taxas de câmbio, mantendo a desvalorização do dólar e a valorização de outras moedas em bandas, de modo a evitar movimentos excessivos. Nota-se que, a partir de 1983, a economia norte-americana se manteve aquecida, assim como o déficit público crescia, o que dificultava qualquer ajustamento externo recessivo. Ou seja, essa coordenação internacional acabou por manter o enquadramento dos Estados Unidos a seus parceiros, pois, ao "impor" desvalorização do dólar, evitou-se qualquer medidas de ajustamento externo que passasse pelo desaquecimento da economia e ajustamento macroeconômico, em particular, que envolvesse redução dos gastos militares e aumento de impostos. 

Ambos acordos, do Plaza e do Louvre, trouxeram consequências importantes para a economia mundial, em particular para o Japão. Para o país asiático, a principal resposta foi impulsionar ainda mais a internacionalização de sua economia, tanto dos bancos quanto de suas empresas. Isso porque, enquanto o iene se valorizou em relação ao dólar, as demais moedas asiáticas (que não entraram nos acordos) se mantiveram desvalorizadas em relação ao dólar. Desse modo, ao transferir as empresas para outros parceiros asiáticos, as empresas japonesas conseguiriam usufruir da competitividade da taxa de câmbio para exportar bens manufaturados e tecnológicos aos Estados Unidos (e a outros países, também). Países como Coréia do Sul, Taiwan, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura se beneficiaram diretamente e indiretamente dessa expansão das empresas japonesas pelo leste asiático. Formou-se, nesse contexto, uma forte integração regional de investimentos e comércio entre esses países. Porém, esse deslocamento produtivo é considerado um dos motivos da estagnação econômica japonesa que dura até hoje. 

No caso da Europa, uma das consequências desses acordos foi o direcionamento em prol do comércio intraeuropeu, sob liderança alemã. Em virtude da perda de competitividade dos produtos alemães no contexto da valorização do marco, não apenas a reestruturação industrial continuou, como a Alemanha buscou fortalecer a integração comercial europeia como uma forma de contrabalancear a perda de competitividade externa, haja visto que, como maior economia industrial na Europa, sem dúvidas, suas empresas se beneficiariam do mercado europeu unificado. Não à toa, em 1993, é formalizada a União Europeia. 

Os acordos do Plaza (1985) e do Louvre (1987) foram tentativas de coordenar a desvalorização do dólar entre as principais economias mundiais. Esses acordos demonstram a capacidade dos Estados Unidos de influenciar as políticas econômicas de seus parceiros para atender aos seus próprios interesses. Ao evitar medidas recessivas em casa, os EUA conseguiram manter políticas expansionistas, contando com o financiamento externo de seus déficits. Atualmente, a postura "anti-multilateralismo" de Trump dificulta a repetição de acordos como esses, tornando as tarifas uma ferramenta mais provável para lidar com os déficits comerciais norte-americanos. 

Kalecki: por que os capitalistas não gostam do pleno emprego?

Em um vídeo do canal do Instituto de Economia da UFRJ, o professor Franklin Serrano defende a tese de que os trabalhadores são os principais interessados no crescimento econômico. Essa afirmação pode parecer contraintuitiva, já que grandes empresas e classes mais altas também lucram com a expansão econômica. No entanto, Serrano argumenta que estas últimas, apesar de se beneficiarem, não priorizam o crescimento econômico. Em contraste, economistas ortodoxos, frequentemente associados a interesses financeiros, defendem políticas de juros altos e desaceleração econômica para conter a inflação, mesmo que isso implique em maior desemprego. Essa postura contrasta com os anseios da classe trabalhadora, que vê no crescimento econômico e na geração de empregos uma melhoria em sua qualidade de vida.

As classes mais altas justificam, do ponto de vista técnico, a desaceleração econômica como uma medida necessária para controlar a inflação e, consequentemente, melhorar a vida dos mais pobres a longo prazo. A lógica por trás desse argumento é que, ao operar acima do pleno emprego, a economia fica superaquecida, gerando pressões inflacionárias. Embora essas medidas causem um aumento temporário do desemprego e desacelerem a economia no curto prazo, a expectativa é que, a médio prazo, a redução da inflação resulte em um maior poder de compra para todos, inclusive para os mais pobres. Sob essa perspectiva técnica, não há um conflito aparente de interesses entre as classes sociais. Mas, fica nítido que, para tais classes, o crescimento econômico e o pleno emprego não são prioridade, especialmente, se políticas fiscais expansionistas forem adotadas para atingir esses objetivos. 

Contudo, deixando de lado aspectos técnicos-econômicos, questões políticas podem estar por detrás da defesa pelas classes mais altas do baixo crescimento econômico e do desemprego (acima do pleno emprego emprego). Em seu clássico artigo Political aspects of Full Employment ("Aspectos Políticos do Pleno Emprego") publicado no Political Quarterly, v.14, N.4 em 1943, Michal Kalecki busca desvendar os interesses políticos que levam os capitalistas a obstruírem medidas que visam o pleno emprego, em particular, aquelas associadas ao estímulo da demanda por parte do gasto público. 

O consenso em torno da necessidade de maior participação do Estado na economia era evidente na década de 1940. Tanto democracias (Estados Unidos, Suécia) quanto regimes autoritários (Alemanha, Itália) e países em desenvolvimento (medidas de Getúlio Vargas no Brasil) adotaram políticas de gastos públicos robustas, com foco em infraestrutura (mas não só, como visto no alto volume de gastos na indústria armamentista e em medidas de subsídios agrícolas), para estimular o crescimento e o emprego. Essa tendência, conhecida como keynesianismo, refletia o espírito da época, marcado pela busca por soluções estatais para os problemas econômicos. 

Kalecki, em primeiro lugar, aponta que para se atingir o pleno emprego, ainda mais em contexto recessivo, elevações de gastos públicos são mais eficazes do que redução de impostos, pois o efeito é mais direto sobre o circuito econômico. Para financiar esses gastos, o autor polonês recomenda a emissão de títulos a serem vendidos ao setor privado. Em virtude de efeitos multiplicadores, os gastos públicos complementam e estimulam os gastos privados, configurando um circuito positivo gasto-renda na obtenção do pleno emprego. Os próprios capitalistas se beneficiam do pleno emprego, estimulado pelo governo. 

Em segundo lugar, Kalecki argumenta que, enquanto a economia operar acima do pleno emprego, o dispêndio público não gera pressões inflacionárias, pois há capacidade ociosa suficiente a ser preenchida para atender a demanda crescente. Ao mesmo tempo, os efeitos multiplicadores advindos do gasto público tendem a estimular o aumento da oferta privada, o que ajuda a diminuir os efeitos sobre preços de uma política fiscal expansionista. Nesse caso, até que se atinja o pleno emprego, não há motivos pensando em inflação (pelo lado da demanda) para as classes mais altas rejeitaram a obtenção do máximo emprego do ponto de vista técnico, também. 

Kalecki desloca a discussão para questão política. São três pontos apontados que indicam o por que da rejeição ao pleno emprego por parte dos capitalistas. Em primeiro lugar, pelo desgosto dos capitalistas em relação à política governamental de obtenção do pleno emprego. Em segundo lugar, eles são contrários a qualquer direcionamento do gasto público. E por fim, eles são temorosos quanto às consequências sociais da manutenção do pleno emprego.  

No que se refere ao primeiro ponto, Kalecki afirma que em um sistema de livre mercado com baixas restrições (“laissez faire”), o investimento e o emprego dependem do chamado “estado de confiança” determinado pelos próprios capitalistas. Nesse sentido, eles só investem se acreditarem que o ambiente e as perspectivas lhe são favoráveis, o que fortalece a classe capitalista como "detentora do poder do emprego". Se o governo, via uma política fiscal mais ativa, consegue influenciar no nível emprego, direta ou indiretamente, esse poder dos capitalistas diminui, influindo sobre a capacidade dessa classe na determinação do "estado de confiança". 

No que se refere ao segundo ponto, para a classe capitalista, há um medo de que o gasto público ganhe espaço e vá ocupando lugares relativos ao setor privado (por exemplo, como uma nacionalização dos transportes), assim como temor de que as empresas estatais podem se tornar concorrentes das empresas privadas. Desse modo, a preferência dos capitalistas no estímulo econômico seria pelo uso de subsídio ao consumo. Na prática, conforme Kalecki afirma, os homens de negócios são contrários a isso, pois fere uma questão moral do próprio indivíduo obter seu sustentado pelo trabalho. 

E por fim, o principal argumento proposto no artigo é de que a manutenção do pleno emprego é malvista pelos capitalistas, pois a "disciplina da fábrica" perde eficácia. Conforme o emprego cresce, o poder de barganha dos trabalhadores aumenta, haja visto que, com mercado de trabalho aquecido, isso faz com que essa classe deixe de aceitar salários mais baixos pelo simples medo de ser demitida. Nesse sentido, novamente, o poder de controle dos capitalistas sobre o emprego é minimizado, agravado pela maior força da classe trabalhadora (especialmente, em um contexto de sindicatos fortes). Kalecki nota que, mesmo que os salários cresçam menos do que os preços e, portanto, os lucros não caiam, a perda de poder político na determinação da dinâmica do mercado de trabalho faz com que os capitalista defendam políticas que afastem a economia do pleno emprego. 

Kalecki argumenta que regimes autoritários da década de 1930, ao concentrarem o poder político, conseguiram direcionar gastos públicos para a criação de empregos e para o setor militar, beneficiando o setor privado. Nesses regimes, o Estado exercia controle direto sobre as fábricas, limitando o poder de negociação dos trabalhadores substituindo os capitalistas nesse papel. Mesmo em democracias, a resistência à política de pleno emprego diminuiu após a experiência da guerra e do desemprego massivo. No entanto, o debate sobre a duração das políticas de pleno emprego e as ações a serem tomadas em recessões permaneceu.

Nas democracias, a classe capitalista defende políticas econômicas indiretas, como redução da taxa de juros e, para estimular o emprego. Porém, essas medidas podem ser positivas durante a expansão do ciclo, mas tendem a ser revertidas em momentos de crises. No momento da baixa do ciclo, o conflito de interesses entre capitalistas e Estado pode levar à adoção de medidas de austeridade como uma forma de criar um ambiente de confiança para o investimento privado (chamada, ironicamente, de "fada da confiança" por Paul Krugman). Porém, se isso não se traduzir em retomada do crescimento, o Estado deverá voltar a gastar mais para garantir o emprego e a renda. Nesse sentido, forma-se uma relação entre ciclos econômicos e políticos, em que aumento dos gastos é seguido por políticas ortodoxas, retomada dos gastos, críticas dos capitalistas em prol de uma nova rodada de austeridade e assim sucessivamente. 

A conclusão de Kalecki é de que o capitalismo de pleno emprego deveria criar novas instituições que busquem, de fato, melhorar a vida dos trabalhadores e não apenas a geração de emprego, inclusive, como uma forma de minimizar o poder da classe capitalista sobre o mercado de trabalho. Caso contrário, esse sistema não funcionará, devido ao óbvio poder políticos que os capitalistas possuem. Para aqueles que acreditam que há uma desproporcionalidade na capacidade de influência política e econômica por parte tanto dos capitalistas industriais quanto financeiros (a chamada Faria Lima no Brasil), a reflexão de Kalecki continua atual. 

Guerras Cambais e os efeitos negativos sobre comércio externo

Entre 2010 e 2012, um termo ganhou as manchetes dos jornais econômicos: guerra cambial. Esse conceito foi muito utilizado pelo então ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega, no contexto da forte injeção de liquidez, realizada pelo Banco Central Americano (FED). A política monetária expansionista, o Quantitative Easing, estava levando a uma abundância de dólares no mundo, desvalorizando a moeda norte-americana e pressionando pela valorização de outras moedas. Nesse sentido, para conter alguns efeitos indesejados de uma valorização excessiva (perda de competitividade das exportações e aumento das importações), muitos países, dentre os quais o Brasil, ameaçam desvalorizar, também, suas moedas. Dai o termo guerra cambial. Com a recente vitória de Trump, um de seus objetivos é retomar tarifas protecionistas contra importações do resto do mundo, o debate sobre não apenas uma guerra comercial (entre tarifas), mas uma guerra cambial foi retomado. 

O uso da taxa de câmbio como um instrumento de proteção à economia doméstica não é algo novo. No crepúsculo do padrão-ouro, já sob a influência da Grande Depressão, muitos países abandonaram a paridade fixa do câmbio em relação ao ouro e desvalorizaram suas moedas para corrigir os desequilíbrios externos sem que fosse necessário um ajuste recessivo (no padrão-ouro, para manter a paridade fixa câmbio-ouro diante de um desequilíbrio no balanço de pagamentos, adotavam-se políticas contracionistas para desaquecer a economia, comprimindo as importações, assim como mantinha-se juros altos para evitar fuga de capitais). Aliada a medidas protecionistas, as desvalorizações cambiais tinham como objetivo "empobrecer o vizinho", no sentido de que cada economia buscaria ao máximo exportar para os vizinhos, mas não importaria os bens produzidos. Para os países periféricos, como o Brasil, no auge da Grande Depressão, não havia muita escolha, afinal, o colapso do comércio mundial, devido à baixa demanda dos países desenvolvidos por insumos e alimentos, e da diminuição do investimento externo reduziram fortemente as divisas externas, praticamente, obrigando ao abandono do padrão-ouro e à adoção da desvalorização cambial (e medidas de substituição de importações). 

Desse modo, qual o impacto das guerras cambiais sobre o comércio exterior? É essa questão que Kris Mitchener e Kirsten Wandschneider buscam responder no artigo "Currency Wars and Trade", publicado como Working Paper no Nber em Dezembro de 2024. O intuito da pesquisa é estimar, empiricamente, os efeitos de uma desvalorização cambial para o comércio externo bilateral ente os países. Para tanto, os autores utilizam dados referentes ao final da década de 1920 e década de 1930 (1925-1938), justamente, período em que guerras cambiais e comerciais foram mais intensas. 

No que se refere à parte empírica, Mitchener e Wandschneider, inicialmente, analisam qual o efeito no comércio quando, em uma dada relação comercial, um país ou os dois países desvalorizam sua moeda moeda em comparação ao efeito quando dois parceiros não desvalorizam, no caso, quando outros parceiros realizaram trocas dentro do padrão-ouro. Isto é, o objetivo é comparar o que ocorre quando em uma relação comercial há desvalorização da moeda e quando não há mudanças na taxa de câmbio. O primeiro resultado apresentado indica que, em média, quando há uma desvalorização cambial, as trocas comerciais tendem a cair 22% em comparação quando não há desvalorização. Ou seja, a desvalorização cambial impacta negativamente nas trocas comerciais externas. O autores chegam a apontar que, entre os países periféricos, os quais acabaram promovendo maiores desvalorizações cambiais, a redução no comércio externo chegou a 45%. 

A explicação dos autores para esse resultado é de que uma desvalorização da moeda tende a encarecer os custos do comércio externo. Em primeiro lugar, diante da incerteza cambial, as firmas tendem a repassar para preços essa desvalorização, o que reduz o interesse no comércio externo, afinal, o preço das mercadorias fica mais caro. Em segundo lugar, há um outro efeito sobre os custos: os países precisam procurar outros fornecedores mais barato para importar, o que eleva os custos empresariais e nacionais de pesquisa e procura por esses fornecedores, o que acaba desestimulando o comércio entre as economias. 

Por fim, os autores fizeram um modelo de equilíbrio geral, levando em consideração dados referentes a 15 países que realizaram desvalorização cambial no ano de 1931. Os dados confirmam os resultados anteriores: países que adotaram desvalorização da moeda tiveram redução de 12% no comércio externo, enquanto países que se mantiveram no padrão-ouro, a queda foi de apenas 4,2%. 

A conclusão do estudo é de que guerras cambiais deprimem o comércio exterior. Porém, os autores enfatizam que o objetivo foi observar apenas esse efeito, não levando em consideração eventuais outros efeitos (que podem ser positivos) sobre a economia doméstica, assim como a intensidade da guerra cambial nos anos 1930 foi muito mais intensa do que na década de 2010 e, eventualmente, do que possa vir a ocorrer nos próximos anos se ela de fato se concretizar. De qualquer modo, esse estudo mostra como o comércio mundial pode estar sob risco caso o "espírito do tempo" estiver indicando por mais protecionismo e, principalmente, pelo uso da taxa de câmbio como instrumento para proteger a economia doméstica. 

A Lei dos Mercados em J.B.Say

 "Toda oferta gera sua demanda" é uma frase/conceito atribuída ao economista francês Jean-Baptiste Say, ficando conhecida como a Lei de Say. O que chama atenção é que Say nunca proferiu essa frase e a atribuição de uma lei com o seu nome veio, justamente, de um autor crítico, John Maynard Keynes, na obra Teoria Geral de 1936, publicada mais de cem anos depois do Tratado de Economia Política (1803). No que tange à crítica do autor britânico, ele aponta que a Lei de Say (ou a Lei dos Mercados) implica que todo aumento na oferta leva a um crescimento proporcional da demanda, de modo que qualquer ponto de equilíbrio é correspondente ao pleno emprego dos fatores-de-produção (capital e trabalho). Posteriormente, a interpretação mais geral (e crítica) à Lei de Say é de que ela não considera a possibilidade de desequilíbrios entre oferta e demanda, explicitados em crises econômicas, quando a segunda é insuficiente para adquirir a primeira. Mas, afinal, a partir de uma leitura mais atenta da obra de J.B.Say, o que esse autor quis propor com sua análise sobre os mercados. 

A Lei dos Mercados está desenvolvida no capítulo 15 ("Dos Mercados") da parte 1 do já citado Tratado de Economia Política. A principal crítica que Say expõe nesse capítulo é de que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda não são reflexos de falta de dinheiro. Nesse sentido, implicitamente, Say parece estar dialogando com autores que focam no lado da demanda como a principal restrição ao aumento da produção (ou ao crescimento econômico). Ou seja, o fato de que a oferta não é totalmente absorvida é resultado de uma demanda insuficiente, o que poderia ser causado por uma quantidade escassa de dinheiro. 

O debate sobre o problema da demanda efetiva, segundo o qual a principal restrição ao aumento da produção é insuficiência de demanda, já estava rondando o debate da Economia Política do século XIX e terá como principal interlocutor Thomas Malthus (autor retomado por Keynes na década de 1930). Nesse sentido, Say busca responder a essa perspectiva ao apontar que o problema não está na demanda e sim na oferta. O autor francês aponta que quando um indivíduo produz uma mercadoria que possui utilidade ele espera que outro a adquire pela quantidade monetária que vale a mercadoria. Para obter os meios de pagamentos necessários para comprar uma mercadoria, o indivíduo-comprador precisa produzir suas mercadorias (oferta) e, consequentemente, obter renda advinda dessa produção, seja na forma de lucros (renda do capital), salários (renda do trabalho) ou aluguéis (renda da terra). E com essa renda ele, finalmente, conseguirá demandar as mercadorias que deseja. Portanto, a única forma de obter meios necessários para demandar mercadorias é por intermédio da oferta. A conclusão de Say é de que a oferta gera a renda para que se possa demandar mercadoria, portanto, a oferta gera sua demanda. 

Desse modo, a Lei dos Mercados de Say aponta uma causação unidimensional da oferta -> renda -> demanda. 

Say, inclusive, utiliza exemplo de um padre que não contribui para a produção para explicar esse processo. Segundo o autor francês, um padre quando demanda, ele utiliza recursos monetários que ele recebeu de algum doador. E este, por sua vez, só conseguiu realizar essa doação à Igreja, porque ele contribuiu para o processo produtivo e com isto obteve uma renda, por exemplo, salário. Ou seja, para que alguém possa demandar é preciso que, primeiro, haja produção e criação de renda. 

A Lei dos Mercados, nesse sentido, pode ser aplicada tanto para uma economia monetária quanto para uma economia mais simples, baseadas no escambo. O dinheiro é visto como um meio de troca e não como algo a ser desejado como finalidade última. Desse modo, nas negociações de compra e venda, o dinheiro serve como uma intermediário para obter outras mercadorias, as quais possuem utilidade e valor. A escassez de dinheiro não é problema, pois, como ele é um simples facilitador, sempre haverá quantidade de monetária necessária para a realização das trocas, inclusive, os comerciantes sempre buscarão fontes alternativas para se obter dinheiro diante da escassez. 

Se não é demanda e a escassez de dinheiro que explicam a restrição à produção, o que poderia, eventualmente, explicar dificuldades econômicas? Say coloca que é a própria insuficiência de oferta que gera uma renda mais baixa e, por conseguinte, uma demanda mais fraca. O desequilíbrio entre oferta e demanda ocorre porque, eventualmente, em algum setor a produção foi mais baixa, ocasionando um nível de renda mais baixo, incapaz de absorver a quantidade de mercadorias em outros setores, os quais, nesse caso, passam a sofrer com excesso de mercadorias. Mas, nota-se, o problema do desequilíbrio não está na demanda, e, sim, no fato de que em um setor a produção foi muita baixa, o que não garantiu uma renda suficiente para demandar o restante das mercadorias. 

De fato, Say coloca que há possibilidade de desequilíbrio, contudo, ele é temporário, pois o mecanismo de preços resolve. No setor em que houve problema de produção ocorrerá um aumento de preços, de modo que as rendas da produção crescem, assim como nos setores em que há excesso de mercadorias, os preços tendem a cair. Com rendas mais altas e preços mais baixos, os bens que não puderam ser absorvidos no passados agora podem ser demandados, de modo que, macroeconomicamente, a oferta se iguala à demanda. Na ausência de restrições ao comércio e nos preços, a economia sempre retorna ao seu equilíbrio. Observa-se que o desequilíbrio é setorial, ou seja, não é generalizado: só há excesso de oferta em relação à demanda em um setor, porque há uma insuficiência de oferta em outro setor. Ou em outros termos, só há falta de demanda para as mercadorias B, porque há uma baixa oferta e renda na produção da mercadoria A. 

A partir da Lei dos Mercados, Say aponta para outros dois pontos interessantes. O primeiro é o de que todos os setores são igualmente importantes na economia: a prosperidade de um setor (ou de alguns setores) depende de outros, afinal, todos estão vinculados pela relação oferta-renda-demanda. Assim, ao estarem interligados, a prosperidade de um setor ajuda a promover o bem-estar de outros, independentemente, da natureza desse setor. Sem dúvidas, Say está criticando diretamente a perspectiva mercantilista de privilegiar alguns setores (industriais e comerciais) em detrimentos de outros, porém, essa crítica pode ser aplicada atualmente nas políticas industriais. E em segundo lugar, o autor francês mostra que as importações não são ruins, pois, elas, indiretamente, estimulam a produção doméstica, afinal, para adquirir as mercadorias importadas, é preciso gerar renda doméstica e, portanto, é preciso produzir mais, da mesma forma que é preciso produzir bens internamente para vendê-los aos exterior e obter a renda necessária para comprar os bens importados. Novamente, Say adota uma postura ferrenhamente crítica ao mercantilismo e ao protecionismo. 

A Lei de Say coloca ênfase no lado da oferta como a principal restrição ao aumento da produção. Nesse sentido, pode-se apontar que a Lei dos Mercados é uma das bases para a chamada supply-side economics, isto é, para se estimular a economia é preciso criar condições para elevação da oferta. Como a produção depende do uso dos fatores-de-produção como trabalho, capital e terra, caso se deseje produzir mais, faz-se necessário estimular a ampliação desses fatores. A título de exemplo, a melhor forma de aumentar a quantidade de capital é por intermédio da poupança; da mesma forma, para se ampliar a quantidade de emprego, deve-se evitar qualquer obstáculo à livre negociação de salários. 

Sem dúvidas, a Lei dos Mercados ou a Lei de Say por mais criticada que seja do ponto de vista heterodoxo, ela é uma das bases, não apenas da ortodoxia econômica, mas da própria perspectiva liberal, haja visto que pressupõe-se, em primeiro lugar, que são as condições de oferta que possibilitam a demanda, e, em segundo lugar, desequilíbrios são temporários e corrigidos por mecanismos de mercado, via preços. Say é um dos pais do liberalismo, mesmo que, muitas vezes, seja esquecido pelos próprios liberais.