Nota introdutória: O objetivo desta seção é aprofundar a compreensão sobre as contribuições de economistas que receberam o prestigiado Prêmio do Banco da Suécia. Para tanto, selecionaremos um trabalho específico de cada laureado que tenha sido fundamental para o reconhecimento de sua pesquisa. Ao invés de apresentar uma visão geral da obra completa de cada economista, concentraremos nossa análise em um estudo ou tese que tenha se destacado e influenciado significativamente o campo da economia (inclusive, em alguns casos, os trabalhos analisados podem ser feitos com co-autores que nem sequer foram laureados). Dessa forma, pretende-se apresentar uma visão mais clara da contribuição desses economistas para a teoria econômica.
A teoria econômica tradicional postula que um aumento do salário mínimo reduz o emprego. A análise do mercado de trabalho é composta por duas curvas que relacionam salários e nível de emprego. A primeira é a curva de oferta de trabalho, em que os trabalhadores optam por ofertar sua força-de-trabalho ou por terem mais lazer. Quanto maior o salário real oferecido, maior incentivo dado aos trabalhadores para ofertarem sua mão-de-obra e deixarem de lado o lazer, configurando uma curva de oferta ascendente. A segunda é a demanda por trabalho, a qual depende da produtividade marginal do trabalho. Assumindo a existência de retornos decrescentes, quanto maior a quantidade de trabalho incorporada na produção, menores serão os retornos da produção. Nesse sentido, quanto maior o nível de salário real, menor é o incentivo aos capitalistas contratarem mais trabalhadores, portanto, a curva de demanda por trabalho é negativamente inclinada. Tanto o salário real quanto o nível de emprego de equilíbrio refletem a interseccção entre as duas curvas.
O efeito de um aumento no salário mínimo, dentro dessa perspectiva, é de que, em tese, o salário real ficará acima do salário de equilíbrio, de maneira que, os trabalhadores ofertarão mais sua força-de-trabalho, mas a demanda por eles por parte das empresas diminuirá. A consequência dessa discrepância será o aumento do desemprego. Portanto, a teoria tradicional postula que mudanças legislativas no salário dos trabalhadores, colocando-o acima daquele que prevaleceria em uma situação de equilíbrio, terá como efeito a redução no nível de emprego. Essa é justificativa teórica de liberais e ortodoxos na crítica à legislação trabalhista e aos sindicatos, pois eles interferem na ordem natural dos mercados.
No artigo "Minimum Wages and Employment: A Case Study of the Fast-Food Industry in New Jersey and Pennsylvania", publicado na he American Economic Review, Vol.84, No.4, pp.772-793, Sep.1994, David Card, laureado com o prêmio Nobel de 2021 e seu co-autor, Alan Krueger (o qual provavelmente, também, seria laureado se não tivesse falecido em 2019) encontram evidências de que aumento no salário mínimo não reduz o emprego, ao contrário, pode até aumentar. Esse foi um dos estudos mais influentes sobre o assunto, levando até mesmo a uma mudança de perspectiva sobre o assunto.
O estudo se concentrou em análises comparativas sobre o impacto de um aumento no salário mínimo sobre emprego e preços em fast foods localizados em New Jersey e Pennsylvania. Entre 1989 e 1992, o salário mínimo em New Jersey saiu de $3,80 por hora para $5,05 por hora, tornando-se, à época, o salário mínimo mais alto do país. Nesse sentido, pela teoria tradicional, dever-se-ia verificar uma queda no emprego, associada a essa mudança. A escolha do setor de fast foods não foi ao acaso, visto que as empresas do setor pagam salários mais baixos, mas tendem a elevá-los diante de mudanças no salário mínimo. Além do mais, o trabalho é homogêneo (não existem diferenças qualitativas entre os trabalhadores) e há maior taxa de resposta em pesquisas por telefone.
Os autores verificaram que, depois da implementação do salário mínimo, o emprego em tempo integral nos fast foods de New Jersey cresceram 13%, representando uma elevação média de 2,76 funcionários. O efeito positivo foi verificado em restaurantes que pagavam salários mais baixos, enquanto, aquelas que já pagavam salários mais elevados (acima $5 por hora) apresentaram queda no emprego (devido a efeitos recessivos tanto em New Jersey quanto na Pennsylvania no período entre 1991-1992) semelhante à Pennsylvania. Nesse sentido, os impactos do salário mínimo não transbordaram para empresas que já pagavam salários mais altos. Em comparação com a Pennsylvania, o emprego integral cresceu 7,3% em New Jersey, reflexo da substituição de trabalhadores menos qualificados (meio período) por mais qualificados (tempo integral).
Uma hipótese explicativo para o resultado encontrado é de que isso se deve a efeitos de demanda não observáveis (associada a uma dinâmica particular de uma região). Para verificar isso, eles analisaram duas áreas mais restritas de New Jersey - Camdem e Newark. Se a relação positiva se mantivesse nessas duas localidades, é menos provável que a explicação se devesse a efeitos não observáveis Os resultados apresentados indicam a manutenção do vínculo positivo entre salário mínimo, rejeitando-se a hipótese de efeitos de demanda não observáveis. A homogeneidade do setor em faz com que se deva rejeitar essa alternativa na explicação do efeito do salário mínimo sobre o emprego em New Jersey.
Outra fonte de explicação é a de que as compensam o efeito do salário mínimo mais alto diminuindo benefícios aos seus empregados, como subsídios a refeições ou mesmo refeições gratuitas, mas não reduzindo o emprego. Desse modo, um salário mínimo mais elevado poderia ter um efeito deletério sobre os trabalhadores. Na análise proposta no artigo, nos dois estados, de fato, houve diminuição nos subsídios às refeições para os funcionários, porém, verificou-se um aumento no número de refeições gratuitas oferecidas, principalmente, em New Jersey. Uma outra possibilidade é de que os gerentes postergam eventuais aumentos de salários após a implementação do mínimo mais alto. Os autores encontraram que o tempo médio de um aumento salarial pós-fixação do mínimo é maior em New Jersey, contudo, essa evidência não é estatisticamente significativa, assim como o tempo médio não foi tão diferente daquele visto na Pennsylvania. Ou seja, essas não são duas boas explicações para o resultado encontrado.
Assumindo um mercado competitivo, um efeito negativo do aumento do salário mínimo se verificaria sobre os preços das refeições. Novamente, um aumento no salário mínimo poderia ter impacto deletério sobre a população, em especial, sobre os trabalhadores. Em comparação com a Pennsylvania, encontrou-se em New Jersey uma diferença significativa de 4% no preço dos alimentos vendidos nos fast foods, devido ao repasse do custo laboral mais elevado sobre os preços. Por outro lado, dentro de New Jersey, as mudanças de preços nas refeições se deram na mesma taxa, mesmo entre restaurantes com faixas salariais diferentes. Ou seja, dentro de um mesmo estado, não se verifica o impacto do salário mínimo sobre preços, o que pode ser explicado pelo fato de que, diante da concorrência mais acirrada, as empresas de fast foods não repassam na mesma proporção o crescimento do salário mínimo para não perderem mercado.
Por fim, Card e Krueger analisaram se aumento do salário mínimo desestimula a abertura de novas lojas ou estimula os seus fechamentos. Eles levaram em conta quantidades de lojas de McDonalds em diferentes estados dos Estados Unidos entre 1986-1991, levando em consideração salário mínimo, crescimento populacional e desemprego para estimar modelo. Os resultados indicam que não se encontraram evidências de uma relação entre aumento do salário mínimo e desestímulos a abrir uma nova loja ou estímulo a fechar uma unidade. Ao contrário, eles até verificaram uma relação positiva entre aumento do salário mínimo e abertura de novas lojas, ainda que não seja estatisticamente significativa.
A partir dos resultados apontados, os autores reforçam críticas à teoria tradicional, mas, também a outras teorias de equilíbrio e de monopsônio. Porém, deve-se ressaltar (ao menos na minha interpretação), Card e Krueger nesse artigo, em específico, não oferecerem uma abordagem teórica alternativa que explicasse os resultados encontrados. Eles apontam, em certo momento, que o aumento do salário mínimo faz com que as empresas aumentem o emprego integral, devido à maior qualificação dos trabalhadores nesse tipo de modalidade. Porém, não há uma explicação mais geral para a evidência de efeito positivo do salário mínimo sobre o emprego. Eles apenas indicam que novas teorias deveriam ser incorporadas e desenvolvidas para explicar esses resultados. Uma abordagem keynesiana poderia argumentar que, assumindo que a propensão a consumir dos trabalhadores é mais alta, um aumento no salário mínimo estimula o consumo desses beneficiados, elevando a demanda e, via efeito multiplicador, as empresas tenderiam a contratar mais trabalhadores. Mas, isso é apenas uma suposição teórica que poderia ou não complementar os resultados do estudo.
O estudo de Card e Krueger (1994), sobre o impacto do aumento do salário mínimo no setor de fast-food em Nova Jersey e Pensilvânia, desafiou a visão tradicional de uma relação negativa entre salário e emprego. Os autores não encontraram evidências de efeitos negativos no emprego, como fechamento de empresas ou redução de horas trabalhadas. O único efeito observado foi um aumento nos preços das refeições em Nova Jersey em comparação com a Pensilvânia, embora essa diferença não tenha sido observada dentro de cada estado. Os autores rejeitaram diversas hipóteses sobre os possíveis efeitos negativos do aumento do salário mínimo. No entanto, é importante ressaltar que o estudo foi realizado em um contexto específico (setor de fast-food em dois estados americanos) e, portanto, seus resultados não podem ser generalizados para outros setores ou regiões. Portanto, é preciso tomar cuidado ao utilizar esse estudo como uma ferramenta política na defesa de políticas pró aumento do salário mínimo.
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