A Lei dos Mercados em J.B.Say

 "Toda oferta gera sua demanda" é uma frase/conceito atribuída ao economista francês Jean-Baptiste Say, ficando conhecida como a Lei de Say. O que chama atenção é que Say nunca proferiu essa frase e a atribuição de uma lei com o seu nome veio, justamente, de um autor crítico, John Maynard Keynes, na obra Teoria Geral de 1936, publicada mais de cem anos depois do Tratado de Economia Política (1803). No que tange à crítica do autor britânico, ele aponta que a Lei de Say (ou a Lei dos Mercados) implica que todo aumento na oferta leva a um crescimento proporcional da demanda, de modo que qualquer ponto de equilíbrio é correspondente ao pleno emprego dos fatores-de-produção (capital e trabalho). Posteriormente, a interpretação mais geral (e crítica) à Lei de Say é de que ela não considera a possibilidade de desequilíbrios entre oferta e demanda, explicitados em crises econômicas, quando a segunda é insuficiente para adquirir a primeira. Mas, afinal, a partir de uma leitura mais atenta da obra de J.B.Say, o que esse autor quis propor com sua análise sobre os mercados. 

A Lei dos Mercados está desenvolvida no capítulo 15 ("Dos Mercados") da parte 1 do já citado Tratado de Economia Política. A principal crítica que Say expõe nesse capítulo é de que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda não são reflexos de falta de dinheiro. Nesse sentido, implicitamente, Say parece estar dialogando com autores que focam no lado da demanda como a principal restrição ao aumento da produção (ou ao crescimento econômico). Ou seja, o fato de que a oferta não é totalmente absorvida é resultado de uma demanda insuficiente, o que poderia ser causado por uma quantidade escassa de dinheiro. 

O debate sobre o problema da demanda efetiva, segundo o qual a principal restrição ao aumento da produção é insuficiência de demanda, já estava rondando o debate da Economia Política do século XIX e terá como principal interlocutor Thomas Malthus (autor retomado por Keynes na década de 1930). Nesse sentido, Say busca responder a essa perspectiva ao apontar que o problema não está na demanda e sim na oferta. O autor francês aponta que quando um indivíduo produz uma mercadoria que possui utilidade ele espera que outro a adquire pela quantidade monetária que vale a mercadoria. Para obter os meios de pagamentos necessários para comprar uma mercadoria, o indivíduo-comprador precisa produzir suas mercadorias (oferta) e, consequentemente, obter renda advinda dessa produção, seja na forma de lucros (renda do capital), salários (renda do trabalho) ou aluguéis (renda da terra). E com essa renda ele, finalmente, conseguirá demandar as mercadorias que deseja. Portanto, a única forma de obter meios necessários para demandar mercadorias é por intermédio da oferta. A conclusão de Say é de que a oferta gera a renda para que se possa demandar mercadoria, portanto, a oferta gera sua demanda. 

Desse modo, a Lei dos Mercados de Say aponta uma causação unidimensional da oferta -> renda -> demanda. 

Say, inclusive, utiliza exemplo de um padre que não contribui para a produção para explicar esse processo. Segundo o autor francês, um padre quando demanda, ele utiliza recursos monetários que ele recebeu de algum doador. E este, por sua vez, só conseguiu realizar essa doação à Igreja, porque ele contribuiu para o processo produtivo e com isto obteve uma renda, por exemplo, salário. Ou seja, para que alguém possa demandar é preciso que, primeiro, haja produção e criação de renda. 

A Lei dos Mercados, nesse sentido, pode ser aplicada tanto para uma economia monetária quanto para uma economia mais simples, baseadas no escambo. O dinheiro é visto como um meio de troca e não como algo a ser desejado como finalidade última. Desse modo, nas negociações de compra e venda, o dinheiro serve como uma intermediário para obter outras mercadorias, as quais possuem utilidade e valor. A escassez de dinheiro não é problema, pois, como ele é um simples facilitador, sempre haverá quantidade de monetária necessária para a realização das trocas, inclusive, os comerciantes sempre buscarão fontes alternativas para se obter dinheiro diante da escassez. 

Se não é demanda e a escassez de dinheiro que explicam a restrição à produção, o que poderia, eventualmente, explicar dificuldades econômicas? Say coloca que é a própria insuficiência de oferta que gera uma renda mais baixa e, por conseguinte, uma demanda mais fraca. O desequilíbrio entre oferta e demanda ocorre porque, eventualmente, em algum setor a produção foi mais baixa, ocasionando um nível de renda mais baixo, incapaz de absorver a quantidade de mercadorias em outros setores, os quais, nesse caso, passam a sofrer com excesso de mercadorias. Mas, nota-se, o problema do desequilíbrio não está na demanda, e, sim, no fato de que em um setor a produção foi muita baixa, o que não garantiu uma renda suficiente para demandar o restante das mercadorias. 

De fato, Say coloca que há possibilidade de desequilíbrio, contudo, ele é temporário, pois o mecanismo de preços resolve. No setor em que houve problema de produção ocorrerá um aumento de preços, de modo que as rendas da produção crescem, assim como nos setores em que há excesso de mercadorias, os preços tendem a cair. Com rendas mais altas e preços mais baixos, os bens que não puderam ser absorvidos no passados agora podem ser demandados, de modo que, macroeconomicamente, a oferta se iguala à demanda. Na ausência de restrições ao comércio e nos preços, a economia sempre retorna ao seu equilíbrio. Observa-se que o desequilíbrio é setorial, ou seja, não é generalizado: só há excesso de oferta em relação à demanda em um setor, porque há uma insuficiência de oferta em outro setor. Ou em outros termos, só há falta de demanda para as mercadorias B, porque há uma baixa oferta e renda na produção da mercadoria A. 

A partir da Lei dos Mercados, Say aponta para outros dois pontos interessantes. O primeiro é o de que todos os setores são igualmente importantes na economia: a prosperidade de um setor (ou de alguns setores) depende de outros, afinal, todos estão vinculados pela relação oferta-renda-demanda. Assim, ao estarem interligados, a prosperidade de um setor ajuda a promover o bem-estar de outros, independentemente, da natureza desse setor. Sem dúvidas, Say está criticando diretamente a perspectiva mercantilista de privilegiar alguns setores (industriais e comerciais) em detrimentos de outros, porém, essa crítica pode ser aplicada atualmente nas políticas industriais. E em segundo lugar, o autor francês mostra que as importações não são ruins, pois, elas, indiretamente, estimulam a produção doméstica, afinal, para adquirir as mercadorias importadas, é preciso gerar renda doméstica e, portanto, é preciso produzir mais, da mesma forma que é preciso produzir bens internamente para vendê-los aos exterior e obter a renda necessária para comprar os bens importados. Novamente, Say adota uma postura ferrenhamente crítica ao mercantilismo e ao protecionismo. 

A Lei de Say coloca ênfase no lado da oferta como a principal restrição ao aumento da produção. Nesse sentido, pode-se apontar que a Lei dos Mercados é uma das bases para a chamada supply-side economics, isto é, para se estimular a economia é preciso criar condições para elevação da oferta. Como a produção depende do uso dos fatores-de-produção como trabalho, capital e terra, caso se deseje produzir mais, faz-se necessário estimular a ampliação desses fatores. A título de exemplo, a melhor forma de aumentar a quantidade de capital é por intermédio da poupança; da mesma forma, para se ampliar a quantidade de emprego, deve-se evitar qualquer obstáculo à livre negociação de salários. 

Sem dúvidas, a Lei dos Mercados ou a Lei de Say por mais criticada que seja do ponto de vista heterodoxo, ela é uma das bases, não apenas da ortodoxia econômica, mas da própria perspectiva liberal, haja visto que pressupõe-se, em primeiro lugar, que são as condições de oferta que possibilitam a demanda, e, em segundo lugar, desequilíbrios são temporários e corrigidos por mecanismos de mercado, via preços. Say é um dos pais do liberalismo, mesmo que, muitas vezes, seja esquecido pelos próprios liberais.