Crescimento e Distribuição de Renda (na Índia)

Distribuição de renda é um tema bastante discutido na à teoria econômica e na formulação de políticas públicas. Os estudos de Thomas Piketty que culminaram no livro "O Capital no século XXI", publicado em 2014, apontaram para a crescente desigualdade nos países desenvolvidos, colocando a problemática em destaque. As diversas propostas de taxação dos mais ricos, como a taxação global defendida por Gabriel Zucman, são resultados da relevância do tema. O papel da distribuição de renda pode ser observada sob os mais diversos ângulos, desde análise sobre bem-estar, efeitos sociais, políticos e eficiência econômica. 

A literatura denominada de Kaleckiana (Neo-Kaleckiana ou pós-Kaleckiana), inspirada nos trabalhos de Michal Kalecki, busca evidenciar os efeitos de mudanças na distribuição de renda sobre o crescimento econômico. Em um dos artigos seminais sobre o tema, "Stagnation, income distribution and monopoly power", publicado na Cambrdige Journal of Economics em1984, Amitava Dutt desenvolve um modelo, cujo intuito é mostrar que a má distribuição de renda na Índia era uma das causas da estagnação econômica, em particular, no setor industrial, do país desde os anos 1960 até os anos 1980. 

O autor assume como pressuposto, mas que é confirmado por fatos estilizados da Índia, da existência  uma estrutura industrial, caracterizada como monopolista ou oligopolista. Nesse sentido, são duas consequências importantes. A primeira delas é que esse tipo de estrutura concorrencial implica em maior poder de determinação dos preços por parte das empresas. Ao invés da plena flexibilidade de preços, baseadas apenas na oferta e demanda, as grandes empresas adotam uma regra de mark up sobre os custos no processo de fixação de preços. Quanto maior o grau de oligopolização da estrutura industrial, maior o poder que as firmas têm de elevar os preços, por intermédio de um mark up mais elevado. A segunda consequência é a de que o ajustamento entre oferta e demanda, dado um choque exógeno, se dá pelo uso da capacidade instalada (isto é, elevando ou diminuindo a quantidade produzida) e não pelos preços (como ocorre na livre concorrência). Isto significa que, diante de uma queda na demanda, as empresas reduzem a sua produção ao invés de diminuir os preços para restaurar o consumo. A terceira consequência, derivada desta última, é que as grandes empresas sempre operam com capacidade ociosa para lidar com eventuais choques na demanda. 

No modelo de Dutt, o pressuposto de que as empresas operam com capacidade ociosa implica que, diante de uma superoferta de trabalhadores, evidencia-se desemprego involuntário (trabalhadores que desejam ofertar sua mão-de-obra pelo salário vigente, mas não encontram emprego). Portanto, o autor assume que em economias oligopolizadas não há pleno uso dos fatores-de-produção, semelhante à abordagem Keynesiana, segundo a qual as restrições estão na demanda e não na oferta (ao contrário de corolários mais liberais ou ortodoxos). 

A abordagem proposta por Dutt foi considerada Kaleckiana, posteriormente, devido à forma como se dá a distribuição funcional (entre lucros e salários) da renda. Tal como Kalecki considerava, as firmas, ao fixarem os preços por meio do mark up, influenciam essa distribuição funcional da renda. Supondo que o poder de monopólio seja forte, devido a fatores institucionais, as empresas podem fixar um mark up mais alto, o que implica em aumento no nível de preços (sem que haja mudanças proporcionais na oferta e demanda). Os salários reais (relação salário nominal/preços) caem, ocasionando uma contrapartida elevação dos lucros na renda. Portanto, no modelo apresentado, evidencia-se uma relação positiva entre mark up e a parcela dos lucros na renda. Ou seja, quanto mais monopolizada/oligopolizada uma economia, o que depende de fatores institucionais, como, por exemplo, política de enfraquecimento dos sindicatos, maior a tendência da renda ser direcionada à classe capitalista em detrimento dos trabalhadores. 

Tal como em uma abordagem keynesiana, Dutt assume existência de duas classes sociais: os trabalhadores, os quais consomem toda sua renda (salários), enquanto os capitalistas consomem apenas uma fração dos lucros obtidos. Portanto, a propensão a consumir da primeira classe é superior à segunda, o que é verificada pelos fatos estilizados apresentados para o caso indiano. O consumo total depende da somatória do consumo dessas duas classes. O investimento depende positivamente de três fatores: i) componente autônomo, denominado de espírito animal dos capitalistas; ii) da taxa de lucro, como uma sinalização da lucratividade do investimento; iii) do grau de utilização da capacidade, vista como uma proxy para demanda. 

Depois de diversas formulações matemáticas para encontrar variáveis de equilíbrio e de estática, Dutt analisa os efeitos de mudanças na distribuição de renda sobre o crescimento econômico, considerando inicialmente uma economia fechada e sem governo. Se por algum motivo institucional e/ou econômico o poder das firmas aumenta, o mark up se eleva, pressionando para cima o nível de preços. Consequentemente, a parcela dos lucros na renda cresce em proporção superior a dos trabalhadores. O efeito dessa mudança na distribuição funcional da renda sobre o crescimento econômico é transmitido pelo seu impacto negativa sobre a demanda e a taxa de lucro (taxa de lucro é Lucro/Capital; a parcela do lucro é dada por Lucro/Renda), o que leva à redução do investimento. De um lado, como há uma distribuição de renda para a classe com menor propensão a consumir, o consumo se contrai, gerando um efeito negativo sobre o grau de utilização das empresas. Nesse sentido, elas irão diminuir seu investimento, em virtude da demanda mais enfraquecida. Por outro lado, como o volume de vendas cai, as perspectivas de lucro presentes e futuros do investimento diminuem, desestimulando as decisões de investimento. Nesse caso, há um paradoxo: de um lado, por mais que os capitalistas recebam maior fatia da renda, isso ocasiona redução da demanda e, portanto, da sua taxa de lucro. 

A conclusão de Dutt, nesse primeiro momento, é de que uma piora na distribuição de renda (em prol de uma maior desigualdade social) gera uma tendência de estagnação do crescimento econômico, por intermédio de efeitos negativos sobre a demanda e o investimento. Para o autor, a estagnação industrial indiana, no período analisado, é reflexo, justamente, da tendência da crescente oligopolização da sua estrutura produtiva. Os resultados apontados pelo modelo, inclusive, se mostram contrários à perspectiva adotada pelos Keynesianos de Cambridge dos anos 1960, para os quais, uma distribuição de renda para os capitalistas poderia estimular o crescimento ao aumentar a poupança disponível. 

Em seguida, Dutt incorpora o governo para analisar qual o efeito de uma política tributária progressiva sobre renda no crescimento econômico. Assumindo um déficit fiscal zero, se o governo diminuir os impostos sobre os trabalhadores e aumentando sobre os capitalistas, o efeito líquido na tributação é neutra, mas ocasiona uma distribuição de renda para a classe trabalhadora, cuja propensão a consumir é mais alta. Isso estimulará a demanda, consequentemente, aumenta o grau de utilização das empresas e a taxa de lucro, favorecendo novas decisões de investimento e promovendo o crescimento econômico. Essa conclusão se mostra contrária à visão de que reduzir impostos para os mais ricos (ou empresas) é benéfico para o crescimento econômico, ao contrário, leva a uma estagnação. Nesse sentido, o modelo de Dutt se encaixa muito bem com a justificativa de que tributar os mais ricos pode ser benéfico para a economia como um todo.  

Por outro lado, esse vínculo positivo entre menor desigualdade social e crescimento econômico pode ser rompida no contexto de uma economia aberta. Isso porque, caso a economia apresente uma alta abertura comercial, uma queda no mark up terá dois efeitos, um positivo e outro negativo. Em primeiro lugar, uma queda no mark up levará a uma queda no nível de preços domésticos, ocasionando uma desvalorização real da moeda (aumento real da taxa de câmbio). Caso a elasticidade-preço das exportações seja alta, essa desvalorização promoverá um forte aumento das exportações, o que terá efeito positivo sobre o crescimento, potencializando o efeito doméstico de um aumento na demanda dos trabalhadores. Em segundo lugar, a expansão econômica, promovida pela melhora na distribuição, pode estimular o aumento das importações, caso a elasticidade-renda das importações seja alta, gerando um vazamento de renda para o exterior. Se isso levar a uma deterioração do saldo comercial, o efeito sobre o crescimento econômico pode ser negativo. Nesse caso, se o segundo efeito prevalecer sobre o primeiro, e, principalmente, se esse efeito externo negativo suplantar o efeito doméstico positivo, então, uma distribuição de renda para os trabalhadores terá impacto negativo sobre o crescimento econômico. Mas, esse é um caso específico dentro do modelo. 

Outros autores desenvolver com maior rigor essa questão do setor externo. Para Dutt, à época do artigo, como a economia indiana era relativamente fechada em termos comerciais, os efeitos mencionados acima não seriam significativos, de modo que valeria apenas o efeito da demanda doméstica, decorrentes de mudanças na distribuição funcional da renda. Desse modo, a sua conclusão continuaria mantida. A questão da abertura econômica, futuramente, foi um dos pontos críticos apresentado por outros autores para rejeitar esse vínculo necessário entre menor desigualdade funcional da renda e crescimento econômico. 

O estudo de Dutt aponta que medidas que promovam uma distribuição funcional da renda em prol da classe trabalhadora ajudariam a estimular o crescimento econômico, considerando uma estrutura produtiva oligopolizada. Nesse sentido, não apenas bem-estar social poderia ser atingido com políticas de distribuição, como a expansão econômica seria um resultado necessário. Dutt, portanto, nesse artigo em específico, defende medidas de diminuição da desigualdade, como tributação progressiva. A análise desse estudo mostra que melhor distribuição de renda não apenas pode ser uma questão de justiça, como é uma questão de estimular o crescimento econômico.