Formação Econômica do Brasil de Celso Furtado Pt.2: Economia Escravista de Agricultura Tropical Séculos XVI e XVII

Na Parte I de Formação Econômica do Brasil, Celso Furtado foca na ocupação territorial e no declinio da economia colonial portuguesa a parte da crise do açúcar e do estreito vínculo com a Inglaterra, o que levou à perda de influência sobre o Brasil para a Inglaterra. Na Parte II, Furtado foca nos aspectos mais econômicos, do ponto de vista da formação de renda, da estrutura produtiva açucareira. 

No que se refere à análise da formação de renda na economia açucareira (Cap. 8 "Capitalização e Renda na Economia Açucareira"), Furtado aponta que houve fortes incentivos para aqueles que desejassem empreender nos engenhos, como isenções tributárias, garantias de penhora dos instrumentos de produção, honrarias e título. O problema inicial estava na escassez de mão-de-obra, de modo que a escravidão se tornou a base para a sustentação dos colonos portugueses na América, sem a qual seria inviável qualquer empreendimento desse tipo. Isto é, a colonização, sem a escravidão, só seria viável se a produção fosse voltada para a subsistência, como nas Colônias do Norte. 

A primeira atividade não vinculada à empresa açucareira foi a captura de indígenas, permitindo sustentar grupos de colonos fora do escopo da indústria açucareira. A colonização do início do século XVI é baseada na produção de açúcar. Em localidades em que não havia esse tipo de produção, a principal atividade econômica estava na captura e caça de indígenas, mas que, em última instância, se vinculou à produção açucareira, pois, essa mão-de-obra indígena foi utilizada, inicialmente, para o empreendimento açucareiro. Somente quando a empresa de açúcar está de fato consolidada e rentável é que a mão-de-obra africana escravizada se torna a fonte principal. 

“O fato de que desde o começo da colonização algumas comunidades se hajam especializado na captura de escravos indígenas põe em evidência a importância da mão-de-obra nativa a etapa inicial de instalação da colônia. No processo de acumulação de riqueza quase sempre o esforço inicial é relativamente maior. A mão-de-obra africana chegou para a expansão da empresa, que já estava instalada. É quando a rentabilidade do negócio está assegurada que entram em cena, na escala necessária, os escravos africanos: base de um sistema de produção mais eficiente e mais densamente capitalizado” (p.77).  

Após dificuldades iniciais, a produção de açúcar se expande rapidamente, de modo que, no final do século XVI, a produção valia algo em torno de 2 milhões de arrobas, cinco vezes mais do que a cota fixada pelo governo português. A produção mais do que decuplicou nos últimos 25 anos do século XVI. O valor aplicado na colônia girava em torno de 1,8 milhões de libras, um valor considerável (120 engenhos com valor médio de 15 mil libras). Estima-se 20.000 escravos na produção, representando 20% do capital fixo da empresa açucareira, sendo o restante equipamentos. 

O valor das exportações de açúcar foi estimado a próximo de 2,5 milhões de libras em um ano favorável. A renda decorrente da produção de açúcar equivalia a mais ou menos 60% da renda total da economia. Como não havia mais do que 30 mil colonos português, Furtado afirma que a colônia era rica, mas com renda concentrada em poucos grandes proprietários de terra. Segundo o autor, boa parte da renda gerada e concentrada nas mãos dos colonos se destinava à importações de bens de consumo (boa parte em vinhos).  

Furtado indica que a indústria açucareira era rentável o suficiente para autofinanciar uma duplicação da capacidade produtiva a cada dois anos. Porém, uma parte importante dos recursos não retornava para a capacidade produtiva, indicando que uma parcela dos lucros da indústria era destinada a comerciantes (renda de não-residentes), os quais não atuavam na colônia, para aquisição de bens importados. Portanto, constituía-se uma forte coordenação entre a produção e a comercialização, o que impedia superprodução, isto é, uma renda excedente não-gasta. 

Ainda do ponto de vista do fluxo de renda e crescimento econômico (Cap.9 "Fluxo de Renda e Crescimento), Furtado aponta que o processo de formação de capital opera de modo singular em uma economia escravista. Logo de início, a escala de operação da empresa açucareira era grande, pois não seria possível operação em pequenos engenhos, de modo que os capitais eram importados. Uma vez instalada a empresa açucareira, os gastos se destinavam à importação de equipamentos, materiais de construção e mão-de-obra escrava. Nesse sentido, se inicialmente, a mão-de-obra especializada vinha da Europa (Portugal), aos poucos os escravos com maior aptidão passaram a exercer funções mais especializadas. Por outro lado, havia necessidade continua de importar escravos pouco "qualificados", em virtude do declínio vegetativo dessa população. 

Após a importação de equipamentos e escravos, a próxima etapa do investimento - construção e instalação - se realizava sem que houvesse a geração de um fluxo de renda, pois uma parte dos escravos produzia alimentos para os demais, enquanto outra parte se ocupava de tarefas agrícolas e do engenho. Em uma economia industrial, o investimento cria renda, em virtude do pagamento de fatores-de-produção (salários, lucros e aluguéis). Mas, em uma economia colonial escravista, o investimento não gera renda interna, isto porque, uma parcela da renda (em particular, os lucros) é vazada para o exterior na forma de aquisição de bens de capital e o resto servia para manutenção dos escravos. A diferença entre o valor do produto e o custo de reposição dos escravos é o lucro dos senhores de engenho. Consequentemente, a renda cresce apenas na proporção desse lucro (isto é, não há um efeito multiplicador, devido o vazamento de renda para o exterior), sem que houvesse uma expressão monetária desse lucro, haja visto que não se pagava salários. 

“A inversão feita numa economia exportadora-escravista é fenômeno inteiramente diverso. Parte dela transforma-se em pagamentos feitos no exterior: é a importação de mão-de-obra, de equipamentos e materiais de construção; a parte maior, sem embargo, tem como origem a utilização mesma força-de-trabalho escravo. Ora, a diferença entre o custo de reposição e o valor do produto do trabalho da mesma era lucro para o empresário. Sendo assim,a nova inversão fazia crescer a renda real apenas no montante correspondente à criação de lucro para o empresário. Esse incremento da renda não tinha, entretanto, expressão monetária, pois não era objeto de nenhum pagamento” (p. 85). 

O escravo operava como uma máquina no sentido econômico, isso porque, havia um gasto inicial para adquiri-lo (capital fixo) e gasto fixo de reposição (capital corrente). Além do uso nas atividades de exportação, o escravo era utilizado em outras atividades como obras e melhorias na terra. No que tange ao consumo, uma parte era destinada para aquisição de bens importados, enquanto outra parte servia para adquirir o trabalho do escravo em serviços pessoais. A renda da comunidade não diminuía se o escravo não realizasse esses serviços pessoais, pois ele não era pago monetariamente para isso.   

Do ponto de vista do funcionamento dessa economia, os fatores-de-produção pertenciam ao senhor de engenho, ao mesmo tempo, em que, devido à ausência de pagamento de salários, a renda formada na produção voltava quase integralmente diretamente ao senhor de engenho. Do ponto de vista da geração de renda e seu gasto, a renda pode ser vista no valor das exportações, afinal, esse era o objetivo do empreendimento açucareiro, enquanto o gasto é visto nas importações. Portanto, o fluxo de renda se dava pela relação intrínseca entre produção doméstica e setor externo. Nesse sentido, como a produção voltava-se para as exportações e não para o consumo interno não se pode afirmar que esse tipo de característica da economia colonial se assemelha a um semifeudalismo, cujo enfoque é a subsistência. 

Enquanto o setor externo absorvesse quantidades crescentes de açúcar a preços razoáveis, o sistema poderia continuar crescendo ocupando novas terras. Como elas eram abundantes, a tendência é de que esse sistema poderia crescer de maneira infinita. Mas, o crescimento não acarreta mudanças estruturais na economia, isto é, é como tudo se continuasse igual em uma reprodução infinita desse modelo, sem que haja qualquer mudança estrutural. 

 Crescimento -> aumento da importação de bens, capital e mão-de-obra escrava, assim como ocupação de novas terras; 

Decadência -> redução das importações -> menos ocupação de terra -> Menos Produção

Esse tipo de economia não promovia nenhuma articulação entre as exportações e geração de um mercado interno, isto é, não havia articulação entre produção e consumo doméstico. Assim, mesmo que houvesse crescimento demográfico e ocupação de áreas, isso não se traduzia em crescimento econômico, pois apenas os lucros se alteravam diante de mudanças na produtividade (não havia salários! E consumo interno). Nesse caso, não havia nenhum efeito multiplicador da renda capaz de estimular novos e outros setores internos capazes de promover mais emprego e renda. A economia escravista colonial era totalmente dependente da demanda externa.  

Na ausência desses efeitos multiplicador e de um mercado doméstico capaz de contribuir com o estímulo à economia, os empresários obtinham lucros e dado os gastos fixos, a redução da produção acarretava em perdas de lucros, por isso, os senhores mantinham nível de produção alta para sustentar os lucros. Nesse sentido, havia um hiato entre queda de preços do açúcar e seus efeitos negativos sobre a produção. Desse modo foi possível manter uma economia escravista-exportadora de açúcar por um longo período sem que houvesse mudança em sua estrutura produtiva. Diante da concorrência com as Antilhas, a queda nos preços e a competição com a mineração de ouro, a economia açucareira entrou em uma crise secular, ainda que preservando sua estrutura. No século XIX, houve retomada nos preços e na produção de açúcar, de modo que a manutenção dessa estrutural permitiu a sua retomada com certa vitalidade. 

Em síntese, na economia açucareira, havia um volume alto de investimentos (equipamentos e aquisição de escravos) e os gastos correntes estavam associados à reposição de escravos A renda gerada dependia exclusivamente da demanda externa, assim como a única renda de fonte eram os lucros. Como boa parte desses lucros se destinavam para o exterior (importações de capital e de consumo) e na ausência de pagamento de salários, não havia um mercado interno consolidado capaz de ajudar na sustentação do nível de renda. Portanto, o crescimento da renda nesse sistema dependia das exportações e, consequentemente, da demanda externa. Enquanto a dinâmica fosse favorável, havia possibilidade de expansão por meio do aumento da produção e ocupação de novas terras. Mas, diante de um colapso no preço do açúcar, essa dinâmica era rompida, promovendo estagnação econômica, ainda que com um certo hiato. 

A partir da economia açucareira, formou-se uma projeção setorial associada à pecuária (ou como um apêndice do setor açucareiro) (Cap.10 "Projeção da economia açucareira: a pecuária"). Segundo Furtado, a formação de um sistema econômico que crescia e aumentava a produtividade promoveu impactos diretos e indiretos sobre outras regiões portuguesas no Brasil. Apesar de baixo grau de monetarização da economia açucareira, havia um alto grau de comercialização. A forte especialização das terras a serem utilizadas para exportação, tornava pouco lucrativo o seu uso para produzir alimentos. Portanto, segundo Furtado, a economia açucareira foi o elemento dinâmico (a demanda efetiva) para o desenvolvimento de outras regiões. Porém, esse impulso dinâmico advinda da especialização acabou sendo desviado para o exterior, dada relação Portugal e Holanda, via comércio, e fixação de obstáculos por parte de Portugal para evitar que surgissem atividades que concorressem com a metrópole.  

Em São Vicente (hoje São Paulo), a primeira atividade lucrativa foi à caça aos índios, voltando-se para o interior do país. O que poderia ser suprimido internamente era carne – e animais de tiro para fornecer energia – e lenha/madeira. Como era inviável a criação de gado nas áreas de produção de açúcar, houve uma separação espacial dessas atividades. Primeiro, a pecuária se desenvolveu no Nordeste e depois foi para o Sul. A criação de gado era totalmente diferente da unidade açucareira, pois a ocupação da terra era extensiva e até mesmo itinerante – para a busca de água, por exemplo. Ou seja, não havia ocupação permanente, assim como os investimentos fora do acúmulo de gado eram baixos, em virtude do pouco adensamento produtivo.  

Furtado nota que essa atividade dependia fortemente da economia açucareira, mas não chegando a 5% do que valor exportado de açúcar. Isso porque, havia poucos produtores de gado, com uso generalizado de mão-de-obra indígena. No interior do Nordeste e Centro-oeste, a terra era abundante, assim como devido à baixa necessidade de recursos para investir, fatores que contribuíram para que essa atividade se tornasse mais interessante para o colono pobre. Pelo lado da oferta, não havia restrições para expandir a produção, de modo que o principal elemento para expandir ou contrair a produção estava na demanda por gado. A expansão da pecuária requeria apenas aumento de rebanhos e de mão-de-obra. Como a expansão era extensiva, não havia necessidade de elevar a produtividade. De qualquer forma, do ponto de vista do tamanho e da importância esse era um mercado ínfimo. Nesse sentido, segundo Furtado, a criação de gado, em sua maior parte, era voltada para subsistência, devido ao pequeno tamanho do mercado. 

As formas como esses dois sistemas da economia nordestina (açúcar e pecuária) se assumem no processo de decadência (segunda metade do século XVII) foram fundamentais para consolidar a economia brasileira no século XX (Cap.11 "Formação do Complexo Nordestino"). Furtado aponta que a estrutura econômica se mantinha tanto durante as expansões quanta nas contrações nos dois segmentos. Isso porque, como o crescimento econômico dependia da incorporação de novas terras e mão-de-obra, com pouca necessidade de aumentar a produtividade, e na ausência de custos monetários significativos, mesmo com a queda no preços das mercadorias vendidas, o impacto negativo sobre as duas atividades demorava a se concretizar. A curto prazo, devido a falta de uso alternativo dos recursos, era inelástica. 

A atividade açucareira dependia, crescentemente, de importações de máquinas e mão-de-obra para manter a capacidade produtiva. Na criação de gado, não havia necessidade de um volume alto de gastos. Desse modo, conforme a demanda externa por açúcar caia, sua rentabilidade, também, se contraia, mas não de maneira catastrófica, mas a queda do preço do açúcar foi tornando o negócio menos rentável. Já no século XVIII, o preço dos escravos cresceu, assim como a mão-de-obra especializada se direcionou para a mineração de ouro, de modo que houve pressões ainda mais negativas sobre a atividade açucareira. 

No caso da criação de gado, o crescimento endógeno dependia da expansão do próprio gado. Se havia queda na demanda do setor açucareiro por gado, a demanda se direcionada para a subsistência. A queda na renda monetária desse sistema implicava na redução das importações, pressionando para uma produção interna de alguns bens, em um tipo de artesanato rudimentar. Conforme aponta Furtado, quando a economia açucareira enfrentava dificuldades, a população migrava para o interior, voltando-se para a atividade de criação de gado. Havia boas possibilidades de obtenção de renda, porém, o problema estava em sua tendência de se tornar mais próxima à subsistência, devido à crise da atividade açucareira. Nesse período de contração, ocorreu uma involução econômica, pois o setor mais produtivo foi perdendo força em detrimento do setor da pecuária que ia perdendo sua produtividade (subsistência).

“Dessa forma, de sistema econômico de alta produtividade em meados do século XVII, o Nordeste se foi transformando progressivamente numa economia em que grande parte da população produzia apenas o necessário para subsistir. A dispersão de parte da população, num sistema de pecuária extensiva, provocou uma involução nas formas de divisão do trabalho e especialização, acarretando um retrocesso mesmo nas técnicas artesanais de produção. A formação da população nordestina e de sua precária economia de subsistência - elemento básico do problema econômico brasileiro em épocas posteriores - estão assim ligadas a esse lento processo de decadência da grande empresa açucareira que possivelmente foi, em sua melhor época, o negócio colonial agrícola mais rentável de todos os tempos” (p.106).  

O século XVII foi um período de dificuldades para a colônia (Cap.12 "Contração econômica e expansão territorial"). Na primeira metade, a invasão dos holandeses e a parada na produção de açúcar. Isso levou a um aumento nos impostos para sustentar a Metrópole e um maior direcionamento para as áreas urbanas. O principal prejudicado foi Portugal, pois com o fim do monopólio e a queda de preços do açúcar tornaram a lucratividade do negócio colonial cada vez menor. 

No auge da economia açucareira, Portugal conseguiu expandir seus territórios. A própria tentativa de manter o monopólio levou à essa expansão territorial, inclusive até toda foz do Amazonas. Com a crise da economia açucareira, essa parte norte foi sendo deixada de lado. No Maranhão, por exemplo, acabou sobrando a caça ao índio como forma de sobrevivência. No Pará, o uso dos indígenas foi mais “eficiente”: a economia se tornou baseada na exploração dos recursos da floresta, como cacau, baunilha, canela, cravo. Inclusive, os jesuítas foram fundamentais para controlar e "disciplinar" os indígenas

A crise açucareira e a baixa demanda por escravos impactou a economia do sul, empobrecendo a região de São Vicente. O gado foi se tornando mais importante, especialmente, da região do Rio de Prata, gerando concorrência com os produtos portugueses. Não à toa, Portugal buscou fortalecer a Colônia do Sacramento. Ficava mais difícil, também, para Portugal tomar impostos, devido à crescente atividade subsistência. 

Nesse sentido, finaliza-se a análise da economia açucareira. O que fica nítido é que, em virtude da produção em larga baseada em trabalho escravo, a capacidade de expansão desse sistema depende da demanda externa, graças à ausência de uma demanda interna capaz de sustentar e complementar a economia açucareira. A oferta só pode crescer com o uso de mais terras e mão-de-obra, devido à baixa produtividade. Mesmo a criação de gado, sua expansão está fortemente ligada à demanda do açúcar. No período de contração, esse setor pecuário, também de baixa produtividade, só conseguiu sobreviver ao modo da subsistência. Portanto, o estreito vínculo entre a economia colonial e a demanda do setor externo, associada ao trabalho escravo e à baixa produtividade, impediam que a colônia tivesse condições de crescer de modo autônomo e endógeno. 

Formação Econômica do Brasil de Celso Furtado Pt.1: Fundamentos Econômicos da Ocupação Territorial

Um dos livros mais importantes do estudo histórico da economia brasileira é Formação Econômica do Brasil de Celso Furtado. A obra reconstrói a trajetória brasileira desde o período colônia no contexto do mercantilismo europeu, passando pela economia assalariada e de exportação até culminar no processo de industrialização de década de 1930. Originalmente, a obra foi publicada em 1959, mas escrita durante seu ano sabático no pós-doutorado na Universidade Cambridge. Tornou-se um clássico comparado à Casa Grande de Senzala de Gilbeto Freyre, Formação do Brasil Contemporâneo de Caio Prado Jr, e Raízes do Brasil de Sergio Buarque de Hollanda, tríade fundamental da explicação sobre o Brasil, escritas nas décadas de 1930.  

Formação Econômica do Brasil se insere em um contexto diferente, em particular, da consolidação do processo de industrialização brasileiro, iniciada com Getúlio Vargas e que atinge um ápice importante com o Plano de Metas de Juscelino Kutbischek. Ao mesmo tempo, na América Latina, o pensamento estruturalista latino-americano que viria consolidar a perspectiva de que o subdesenvolvimento não é um mero estágio do desenvolvimento, ao contrário, não há nenhum caminho natural a seguir, por isso a importância de políticas de industrialização como forma de superar essa problemática. 

No prefácio da edição de 2007 (Companhia das Letras), prof.Luiz Gonzaga Belluzzo ressalta o método de Furtado nessa abordagem histórico-estrutural do desenvolvimento econômico brasileiro. Segundo ele, o método é aquele que é regido pelo processo lógico-histórico de constituição do objeto, o que pode ser denominado como uma análise da "dinâmica das estruturas", isto é, como as relações sociais de produção, o poder político e o momento das estruturas produtivas variam ao longo do tempo, modificando a dinâmica econômica vigente. Nesse caso, vai-se além de uma mera análise economicista. Assim, tal como o método de Marx, Furtado tem como ponto de partida a forma mais avançada da economia brasileira, a industrialização, para explicar as formas "pretéritas". Ou seja, não é uma perspectiva que incorpora uma linha do tempo puramente cronológica, mas, ao contrário, visa entender como as problemáticas e as soluções para a industrialização. Somente dessa forma é que se pode compreender o que diferencia a história econômica do subdesenvolvimento brasileiro (da América Latina) do desenvolvimento europeu-norte americano. 

Formação Econômica do Brasil não é um livro que, detalha, do ponto de vista histórica a conjuntura econômica do período, ao contrário, aborda-se as modificações na estrutura econômica tendo como pano de fundo a história. Portanto, pode-se dizer que é um livro de Macroeconomia da História Econômica Brasileira, visto que apresenta as características estruturais que moldam a formação e os determinantes da renda das principais atividades que foram centrais no desenvolvimento brasileiro desde o período colônia até o processo de industrialização. 

A linguagem de Furtado não é nada simples, ao contrário, o leitor precisa ter um relativo conhecimento em economia, inclusive, preciso dominar alguns conceitos associados ao Keynesianismo, como demanda efetiva e eficiência marginal do capital. É um livro para ser estudado com minúcia, e, eventualmente, com acompanhamento de alguém com conhecimento em Economia. 

Tendo em mente essa perspectiva, aqui no blog tentaremos sintetizar e tornar mais acessível Formação Econômica do Brasil, cuja linguagem não é simples para leitores não familiarizados com economia. Por isso, aqui buscaremos que seja um guia para leitura dessa importante obra. Cada parte será destinada a uma parte do Formação, dividida em cinco partes. 

Formação Econômica do Brasil se inicia (Cap.1 "Da Expansão Comercial à Empresa Agrícola) com a análise sobre o processo de ocupação territorial da América por parte das potências europeia. O avanço europeu na ocupação americana não foi algo natural ou decorrente de pressões demográficas internas, ao contrário, foi resultado da expansão do comércio. É preciso lembrar que em meados do século XI, ainda sob predomínio do feudalismo, o comércio interno à Europa é retomado depois de um período de relativa estagnação. No século XV, o comércio exterior se expande e tem como referência o Mar Mediterrâneo e as cidades Estados italianas, como Gênova e Veneza. Mas, a conquista de Constantinopla (1454) pelo Império Turco-Otamano e o fechamento dessa rota marítima levou à necessidade de contornar esse obstáculo para chegar às Índias, o que foi um feito notável, ao mesmo tempo, em que culminou na "descoberta" das Américas, especialmente, por Portugal e Espanha, principais potências da época (principalmente, devido à consolidação de seus reinados e sua geografia próxima ao Atântico). 

Inicialmente, essas posses territoriais possuem apenas um caráter exclusivamente comercial, isto é, os colonizadores vinham ao território, adquiriram mercadorias e voltavam para a Europa, ou seja, não havia nenhum interesse de fixação ocupacional e de residência. A ocupação inicial das Américas advém da necessidade de proteger terras de outras potências, como Inglaterra, França e Países Baixos. Os Tratados coloniais deixam claro que uma nação só teria direito à posse de um território se de fato ocupassem. Isso fez com que tanto Espanha quanto Portugal ocupassem militarmente e civilmente suas novas colônias. No caso português, o medo de invasões francesas sob o território brasileiro e a possibilidade de que houvesse ouro no interior incentivou a ocupação brasileira. 

O problema é que Portugal não tinha ocupar todo território, assim como a Espanha que teve se restringir seu domínio a áreas próximas à mineração, sob domínio da empresa militar-mineira. Para Portugal, havia um problema adicional associada à falta de minerais, como ouro e prata, no território próximo ao litoral. Assim, coube a Portugal encontrar uma nova forma de ocupação e gestão do território, que não fosse a mera extração de recursos, para financiar e motivar a ocupação do território brasileiro. Desse modo, a América deixaria de ser uma empresa de espólio e extração para se tornar parte da reprodução econômica europeia, a partir de investimentos e escoamento permanente de produtos para o mercado europeu. Mas, à exceção dos metais preciosos, a América não oferecia nenhuma outro produto agrícola atrativo para ser vendido na Europa. 

“Coube a Portugal a tarefa de encontrar uma forma de utilização econômica das terras americanas que não fosse a fácil extração de metais preciosos. Somente assim seria possível cobrir os gastos de defesa dessas terras (...) De simples empresa espoliativa e extrativa - idêntica à que na mesma época estava sendo empreendida na costa da África e nas Índias Orientais – a América passa a constituir parte integrante da economia reprodutiva européia, cuja técnica e capitais nela se aplicariam para criar uma forma permanente um fluxo de bens destinados ao mercado europeu” (p.29).

Os portugueses já tinham alguma experiência com a produção de açúcar, especiaria cobiçada na Europa, nas Ilhas do Atlântico (Cap.2 "Fatores de Êxito da Empresa Agrícola"). Isso foi importante na obtenção no desenvolvimento técnico da produção, resultado das tentativas sistemáticas de resolução dos problemas. Sem o avanço técnico, não haveria condições de êxito da empresa agrícola portuguesa no Brasil. Um segundo fator importante foi a parceira com os comerciantes de Flandres (região hoje da Bélgica, mas que à época estava associada aos Países Baixos). A partir da metade do século XVI, essa relação foi fundamental, em que os flamengos recolhiam o produto em Lisboa, refinavam e distribuíam para o resto da Europa. A farta experiência dos flamengos com o comércio e sua capacidade de financiamento da expansão comercial para novos mercados europeus foi fundamental para o sucesso da empreitada portuguesa no Brasil.  O financiamento advindo dos Países Baixos foi fundamental para permitir a construção de capacidade produtiva e para aquisição de escravos. Tão logo esses empreendimentos portugueses no Brasil se tornassem viáveis, eles recebiam empréstimos e recursos advindos de comerciantes e banqueiros dos Países Baixos. 

“A contribuição dos flamengos – particularmente a dos holandeses – para a grande expansão do mercado do açúcar, na segunda do século XVI, constitui um fator fundamental do êxito da colonização do Brasil. Especializados no comércio intra-europeu, grande parte do qual financiavam, os holandeses eram nessa época o único povo que dispunha de suficiente organização comercial para criar um mercado de grandes dimensões para um produto praticamente novo, como era o açúcar” (p.33).

Um terceiro fator necessário para o sucesso da empreitada portuguesa estava na mão-de-obra, o que era um problema foi não seria possível transportar diretamente mão-de-obra europeia, devido a) aos altos salários dos colonos portugueses que viessem a residir, o que encareceria o empreendimento, b) às dificuldades logísticas da época, e c) à escassez de mão-de-obra vigente em Portugal. A experiência portuguesa na África com o mercado de escravos foi importante para garantir a mão-de-obra necessária para a produção de açúcar no Brasil. 

Os três principais problemas para a colonização (técnica e financiamento, mercado consumidor, e mão-de-obra) foram resolvidos pela experiência portuguesa, parceria com os comerciantes dos Países Baixos, e uso sistemático de escravos. Mas, além disso, houve condições favoráveis que garantiram o sucesso do empreendimento português. 

Os ótimos resultados financeiros da colonização agrícola permitiram maiores expectativas quanto ao uso econômico das novas terras (cap.3 "Razões do Monopólio"). A Espanha se concentrou na extração de metais preciosos. Esse afluxo transformou a Espanha, aumentando o poder do Estado e de seus gastos públicos, mas trouxe problemas como a inflação (afluxos de metais preciosos) e do déficit comercial, puxada pelas importações. O crescimento dos gastos públicos subsidiados fez com que aumentasse o número de pessoas inativas, reduzindo a importância de setores produtivos na política espanhola. 

Esses problemas na Espanha inviabilizaram outras atividades coloniais que não estivessem associadas à extração minerais. Pouco se conseguia exportar produtos agrícolas para a Europa, ao mesmo tempo, em que havia dificuldades de vender manufaturados nas colônias, pois a população indígena produzia internamente o que necessitava. O que Furtado aponta é que se a Espanha tivesse levado a cabo exportação de manufaturadas para a população nativa, a contrapartida necessária seria a exportação de outros produtos coloniais para a Espanha que não metais preciosos. Isto é, a Espanha deveria transformar sua economia colonial, tornando-a mais complexa e baseada em investimentos mais produtivos. Se esse tivesse sido o caminho, é bem provável que a Espanha tivesse superado Portugal, devido a melhor qualidade das terras e o custo mais baixo do trabalho indígena e mais eficiente do ponto de vista agrícola do que o trabalho escravo. Além do mais, a Espanha tinha um poderio financeiro e militar superior a Portugal. Portanto, Furtado conclui que um dos motivos para o sucesso português foi a decadência espanhola, concretizada no foco excessivo em extração de metais preciosos. Isto é, Portugal acabou se tornando um monopólio no empreendimento agrícola colonial. 

O quadro político-econômico (cap.4 "Desarticulação do Sistema"), que fez com que a empresa agrícola portuguesa no Brasil desse certo, foi modificada com a absorção de Portugal pela Espanha (União Ibérica entre 1580-1640). A guerra da Espanha contra os Países Baixos, tendo como base tentativa de controlar o comércio dessa mercadoria,  foi prejudicial para os negócios do comércio do açúcar. Inclusive, como resultado do conflito, os holandeses ocupam parte do Brasil (principalmente, Pernambuco sob administração de Mauricio de Nassau a partir de 1830-1840) para produzir essa especiaria.

A ocupação holandesa no Brasil garantiu que se obtivesse conhecimento técnico e organizacional da produção de açúcar, o que permitiu aos holandeses, posteriormente, o uso de tais técnicas na produção açucareira no caribe. Consequentemente, Portugal perde o monopólio na produção de açúcar, assim como um dos fatores de sucesso, a parceira Portugal-Países Baixos, foi perdido. Com o fim do monopólio comercial do açúcar na Europa, associada à produção em larga escala nas Antilhas Holanda, fazem com que o preço do açúcar caísse no mercado mundial e se mantendo nesses patamares mais baixos ao longo do século XVII.  A rentabilidade na produção de açúcar atingiu um teto, de modo que o valor monetário das exportações de açúcar não conseguiam mais garantir a viabilidade da empresa açucareira, reduzindo de modo significativo a renda do setor.  

“Durante sua permanência no Brasil, os holandeses adquiririam o conhecimento de todos os aspectos técnicos e organizacionais da indústria açucareira. Esses conhecimentos vão constituir a base para a implantação e desenvolvimento de uma indústria concorrente, de grande escala, na região do Caribe. A partir desse momento, estaria perdido o monopólio que os três quartos de século anteriores se assentara na identidade de interesse entre os produtores portugueses e os grupos financeiros holandeses que controlavam o comércio europeu. No terceiro quartel do século XVII os preços do açúcar estarão reduzidos à metade e persistirão nesse nível relativamente baixo durante todo o século seguinte” (p.44).  

O principal acontecimento na América, do ponto de vista brasileiro, no século XVII foi o surgimento de um concorrente na produção de produtos tropicais (cap.5 "As Colônias de Povoamento do Norte"). Inglaterra e França, aproveitando o enfraquecimento da Espanha, tomaram regiões das ilhas do Caribe, com o intuito de formar colônias de povoamento e com finalidades miliares para continuar tomando colônias espanholas. O objetivo dessas colônias de povoamento estava na pequena propriedade, em que os colonos eram recrutados pela propaganda ou falsificações, ou entre criminosos.  

As Antilhas Britânicas deram mais certo e sem muita ajuda estatal, dada a facilitada de recrutamento na Inglaterra, pois fatores políticos e religiosos estimularam migração de mão-de-obra para a América. Além do mais, havia excesso de mão-de-obra como resultado das mudanças na agricultura inglesa no século XVI. A colônia de povoamento abre uma nova “era” para a América. 

Para as companhias que financiavam essas colônias de povoamento, houve prejuízos, pois não havia produtos lucrativos para o mercado europeu (devido ao clima e à mão-de-obra), ou seja, o que se produzia na América do Norte era o mesmo que se produzia na Europa, por isso o desenvolvimento foi mais lento.  Na região das Antilhas, as condições climáticas permitiam a produção de mercadorias que tinham demanda europeia, como algodão, tabaco, café e fumo. Isso era compatível com um regime de pequena propriedade e permitia que as companhias obtivessem lucros e Inglaterra e França conseguiam manter milicias para defender o território. 

Conforme a agricultura tropical avançava na América do Norte (principalmente fumo), tornava-se evidente a escassez da mão-de-obra europeia, de modo que cada vez mais começou a introduzir a mão-de-obra escrava, o que pode ser visto na Virginia (Estados Unidos), com a formação de grandes unidades produtivas baseada no trabalho escravo. Isso acirrou concorrência entre grandes unidades produtoras e pequenas e médias propriedades. Com o aumento da produção de produtos tropicais, a queda nos preços fez com que a colonização tropicalizada sofresse com incerteza e problemas associadas à rentabilidade de seus produtos (Cap.6 "Consequências da penetração do açúcar nas Antilhas"). 

Nas Antilhas britânicas e francesas, não havia concorrência com Portugal, pois não se produzia o açúcar, para o qual havia necessidade de grandes unidades produtoras. Esse cenário será alterado com a expulsão dos holandeses do Brasil (1654), pois eles passaram a compartilhar com os colonos das Antilhas a produção de açúcar, devido a sua expertise. Consequentemente, torna-se mais forte um vínculo entre Países Baixos e Inglaterra/França na produção dessa mercadoria, graças ao conhecimento técnico e aos recursos financeiros provenientes dos holandeses. Nesse sentido, foram se formando grandes grupos financeiros que dominavam vastas terras e grandes engenhos açucareiros. A posição geográfica e os novos equipamentos foram decisivos para o sucesso da empreitada açucareira nas Antilhas. Aos poucos, a inicial colônia de povoamento nas Antilhas foi se transformando, com as pequenas propriedades substituídas por grandes unidades produtoras de açúcar e com a substituição de colonos por escravos africanos. 

Essa mudança foi benéfica para do Colônias do Norte, baseadas em povoamento e em autossuficiência. Isso porque, conforme a produção de açúcar se expandia nas Antilhas, aumentou a necessidade de importação de certos produtos agrícolas como o trigo e madeira, o que foi suprido pelo excedente produzido nas Colônias do Norte. Nesse sentido, elas conseguiram se desenvolver dentro desse sistema, cujo elemento dinâmico estava na produção de açúcar nas Antilhas. Furtado aponta que foi fundamental a separação espacial desses dois sistemas, pois isso impediu que os recursos financeiros do Norte fossem destinados para o empreendimento açucareiro que era mais lucrativo. Consequentemente, isso permitiu que, no Norte, se financiasse uma agricultura não baseada na exportação de produtos tropicais, o que seria inviável sem essa separação territorial da produção.  

A economia das Colônias de Povoamento (especialmente, Nova Inglaterra) eram mais próximas da economia europeia. Uma das principais características era a baixa produtividade em comparação com as economias agrícolas. Mas, graças a esse tipo de regime, baseada na pequena propriedade, foi possível atrair imigrantes europeus em um esquema de servidão temporária, cujo custo era até mais baixo, em termos de investimento, do que a mão-de-obra escrava, ainda que menos rentável. Consequentemente, as colônias do Norte apresentavam menor desigualdade de renda, estimulando o mercado interno e, portanto, menor necessidade de importação. 

Essa situação macroeconômica era diferente nas Colônias de produção agrícola, cuja concentração de renda era bem mais elevada e com consumo baseado em importações, prejudicando a formação de um mercado consumidor doméstico. Nesse sentido, as Colônias de Povoamento apresentaram menor instabilidade econômica em comparação às economias produtoras de açúcar e outros produtos tropicais. Do ponto de vista político, os grupos dirigentes das Antilhas estavam mais vinculados à Metrópole, inclusive com força no Parlamento, enquanto nas colônias do norte, prevalecia a força interna.  

“Essas colônias de pequenos proprietários, em grande parte auto-suficientes, constituem comunidades com características totalmente distintas das que predominavam nas prósperas colônias agrícolas de exportação. Nelas era muito menor a concentração de renda, e as mesmas estavam menos sujeitas a bruscas contrações econômicas. Demais, a parte dessa renda que revertia em benefício de capitais forâneos era insignificante. Em consequência, o padrão médio de consumo era elevado, relativamente ao nível da produção per capita. Ao contrário do que ocorria nas colônias de grandes plantações, em que parte substancial dos gastos estava concentrada numa reduzida classe de proprietários e se satisfazia com importações, nas colônias do norte dos EUA os gastos de consumo se distribuíam pelo conjunto da população, sendo relativamente grande o mercado dos objetos de uso comum” (p.61).  

Como resultado da absorção pela Espanha, Portugal perdeu seu comércio com o Oriente ("Índias"), ao mesmo tempo, em que as melhoras terras para produção de açúcar ficaram com os holandeses nas Antilhas (Cap.7 "Encerramento da Etapa Colonial"). Assim, Portugal estava em uma complicada situação sem recursos para financiar a defesa colonial, de modo que acabou recorrendo à Inglaterra. A manutenção como metrópole colonial só foi possível à Portugal graças à perda de soberania em virtude do vínculo mais estreito com a Inglaterra, o que garantiu maiores facilidades aos comerciantes e privilégios aos comerciantes ingleses, assim como houve entrega de territórios no Oriente. 

Mesmo assim, não se resolveu o problema da decadência colonial portuguesa, a qual era fruto da desorganização do mercado internacional de açúcar. Como resposta, Portugal buscou desenvolver o mercado interno manufatureiro, devido à visão de que a relação Colônia-Metrópole não traria mais benefícios como antes. Assim, houve um período em que se adotou medidas de substituição de importações. Porém, com a extração de ouro no Brasil, o cenário se modificou relativamente graças a um acordo comercial com a Inglaterra, de modo que boa parte da produção de ouro fosse destinada à Inglaterra, mas que ainda garantiu o controle colonial português sobre o Brasil. 

O acúmulo de ouro advindo do Brasil ajudou na ampliação da capacidade de importar inglesa e aumentou o volume de recursos à disposição do sistema bancário, fatores que contribuíram com o desenvolvimento industrial britânico. Já no caso português, o ouro foi considerado apenas uma forma de riqueza, tal como na Espanha, servindo apenas para acumular e não para promover o financiamento industrial. No final do século XVIII, a economia mineira entra em decadência, já em um momento em que a Inglaterra iniciou sua Revolução Industrial, passando a defender o fim do protecionismo para ampliar o mercado consumidor para manufatura inglesa. Isso implicou no fim da proteção britânica aos vinhos português, ao mesmo tempo, em que Portugal abriu mercado para os manufaturados ingleses. O déficit comercial com a Inglaterra junto com a decadência da economia mineira no Brasil contribuiu para o declínio da economia colonial portuguesa. 

Nesse contexto, passou a fazer pouco sentido ao Brasil ter uma relação privilegiada com Portugal. Em 1808, com a vinda da família Real, isso ficou ainda mais latente. Como consequência desse declínio, a Inglaterra acabou se beneficiando da independência brasileira em 1822, ainda mais, pois convinha ter uma relação direta com o Brasil sem a necessidade de intermediação portuguesa. Os privilégios dados pelo Brasil independente à Inglaterra geraram prejuízos econômicos, ocasionando descontentamentos internos. Quando é encerrado o acordo de livre comércio de 1827, o governo brasileiro resiste e eleva as tarifas, o que ajuda a consolidar o poder central. Mas, se em termos políticos, houve importante mudança da mudança de relação com Portugal para a Inglaterra, a estrutura econômica se mantivera a mesma, baseando-se no trabalho escravo.  

Nesses primeiros sete capítulos de Formação Econômica Brasileira, Furtado aponta os motivos e papel da ocupação territorial no processo de colonização. Fica nítido que a ocupação colonial só se torna viável diante do receio de perda para outras potências europeias e com o empreendimento açucareiro baseado no trabalho escravo. Essa economia colonial passa a declinar com a produção de açúcar holandesa nas Antilhas, assim como boa parte da produção do ouro nas Minas foi direcionado para a Inglaterra, sem que esses recursos tivessem sido direcionados para um eventual desenvolvimento industrial português. As dificuldades enfrentadas por Portugal, devido ao colapso do açúcar no Brasil, fez com que o vínculo mais estreito com a Inglaterra, contribuindo para que a colonização portuguesa entrasse em crise e emergência do Brasil independente. 

A Retomada da Hegemonia Norte-Americana Pó-1979, segundo Maria da Conceição Tavares

 Atualmente, há uma discussão sobre uma possível crise de hegemonia dos Estados Unidos e da força de sua moeda, o dólar, em um contexto internacional no qual emergem novas possíveis potências econômica-militares, como China e Índia, mas, também, na consolidação de blocos, como BRICS, cuja união pode desencadear uso de moedas alternativas no contexto das transações globais, visando a redução da dependência do dólar. A moeda norte-americana se tornou o padrão global, a partir dos acordos de Bretton Woods, nos quais a proposta de Keynes por uma moeda supranacional foi derrota por Dexter White e pelos interesses do mercado financeiro dos Estados Unidos. 

Sob dominância do padrão dólar-ouro, junto à constituição de um regime monetário internacional baseado na estabilidade e na cooperação, a ordem monetária e financeira proporcionada por Bretton Woods funcionou de maneira razoável. Os problemas surgiram no final da década de 1960, em um cenário de abundância de dólares, fruto dos elevados déficits fiscais e comerciais norte-americanos. Se a expansão da oferta de dólares, por um lado, foi fundamental para garantir o equilíbrio do balanço de pagamentos das principais nações industrializadas sem que houvesse necessidade de ajustes recessivos, por outro lado, a moeda norte-americana vinha se desvalorizando em relação ao ouro, a ponto de se questionar se a paridade ouro-dólar ainda valeria. As ameaças de Charles de Gaulle em transformar seus dólares em ouro ajudariam a minar da credibilidade do dólar e dos Estados Unidos. 

No começo da década de 1970, nesse quadro de questionamento do dólar e da hegemonia norte-americana, assim como dos choques inflacionários, advindos da elevação do preço do petróleo, e a estagnação da economia estadunidense, Richard Nixon, presidente à época, primeiramente, abandona a conversibilidade do dólar ao ouro (1971), e, posteriormente, permite a livre flutuação cambial (1973) na na expectativa de que a desvalorização do dólar pudesse corrigir os desequilíbrios externos. Ainda assim, o problema não estava resolvido. No final da década de 1970, mais especificamente 1979, Paul Volcker, presidente do Banco Central, eleva fortemente a taxa de juros norte-americana tanto para reduzir a inflação quanto para valorizar o dólar. A partir desse momento, a hegemonia norte-americana, focada na diplomacia do dólar forte, é restaurada. 

No clássico artigo "A Retomada da Hegemonia Norte-Americana", publicado, originalmente, no Brazilian Journal of Political Economy, v. 5, n. 2 em 1985 (Nesse texto do blog, estamos utilizando a versão semelhante publicada no livro "Poder e Dinheiro" de 1997), Maria da Conceição Tavares discute como se deu a retomada da hegemonia norte-americana nesse período e suas consequências. 

Inicialmente, ela argumenta que a questão da retomada da hegemonia norte-americana não esteve centrada no seu poderio militar e financeiro, mas na capacidade de enquadramento de seus adversários e parceiros, a partir de pressão de seus bancos e empesas para que houvesse padronização das economias domésticas à semelhança da economia norte-americana. Como consequência, foram impostos ajustes recessivos, por intermédio da sincronização de políticas econômicas, e a ideologia conservadora de que a segurança mundial seria assegurada pelos Estados Unidos, como formas de assegurar a dominação norte-americana. Consequentemente, a vitória ideológica estadunidense foi resultado de um reenquadramento das diversas economias nacionais aos interesses americanos, especialmente, levando em consideração o avanço da transnacionalização das empresas norte-americanos. Isto é, os Estados Unidos conseguiram reordenar a economia internacional, com base em uma nova transnacionalização.

Segundo ela, o Sistema Monetário de Bretton Woods não funcionou de maneira adequada, ao menos inicialmente, devido à escassez de dólares do imediato pós-Guerra, afinal, os Estados Unidos eram superavitários. Após o término desse período mais rígido, o sistema passou a funcionar, dado que os países europeus conseguiram compensar suas posições superavitárias e deficitárias. O dólar foi aceito como reserva mundial. em função da internacionalização dos bancos norte-americanos, cuja regulação doméstica dificultava sua lucratividade. Assim, tanto o dólar quanto o crédito lastreado nele foram utilizados amplamente no mundo. Aos poucos, foi-se criando circuito supranacional de crédito, fora das restrições impostos pelas autoridades nacionais, de modo que o crédito se liberta das amarras do padrão dólar-ouro, isto é, expandindo-se de maneira quase ilimitada. O principal mercado financeiro livre era o Euromercado, sediado na City londrina. 

No contexto do choque do petróleo, o aumento das receitas em dólar dos países produtores dessa commodity faz com que surja os chamados "petrodólares", cuja circulação lucrativa ocorria, justamente, nesses mercados de crédito livre de restrições. A expansão da oferta de dólares vai minando o seu poder como reserva do sistema, fortalecendo moedas como o marco e o iene. A ordem monetária se tornou cada vez mais caótica e instável, agravada pelas políticas recessivas realizadas nos Estados Unidos. Em 1979, Volcker elevou a taxa de juros com o intuito de retomar a hegemonia do dólar e, por tabela, dos Estados Unidos, o que levou à constituição da diplomacia do dólar forte. A consequência imediata dessa política recessiva foi uma intensa recessão nos Estados Unidos, prejudicando a reeleição de Jimmy Carte, e que afetou o resto do mundo. Na periferia capitalista, em particular na América Latina, o custo dos empréstimos e do pagamento de juros fizeram com que houvesse a necessidade de ajustes recessivos que interromperam trajetórias industrializantes, como no caso brasileiro.  

O Banco Central norte-americano, Federal Reserva, conseguiu disciplinar os bancos norte-americanos e o restante do sistema financeiro mundial, de modo que o crédito se reduziu a nível internacional. Nesse caso, os recursos financeiros se direcionaram para o mercado financeiro norte-americano, devido à alta nas taxas de juros, em particular, dos títulos públicos. Isto é, enxugou-se dólares excessivo no mundo, trazendo-os de volta para os Estados Unidos. Essa liquidez internacional foi fundamental como fonte de financiamento do déficit fiscal norte-americano, o qual se tornou estrutural após a década de 1960, e que é agravado pelos elevados gastos militares, pressionando o déficit fiscal. 

“A partir dai o sistema de crédito interbancário orientou-se decisivamente para os EUA e o sistema bancário passou a ficar sob controle da política monetária do FED, que dita as regras do jogo. As flutuações da taxa de juros e de câmbio ficaram novamente amarradas ao dólar, e através delas o movimento da liquidez internacional foi posta a serviço da política fiscal americana. A partir do início dos 80, todos os grandes bancos internacionais estão em Nova Iorque, não apenas sob a umbrella do FED, mas também financiando obrigatoriamente – porque não há outra alternativa – o déficit norte-americano” (p.34).  

A dívida pública norte-americana é um investimento seguro para os investidores internacionais, permitindo a estabilização do sistema financeiro, diante de incertezas. O preço da estabilidade é a submissão do mundo à diplomacia do dólar. Ou seja, para que o mercado se estabilize em momentos de instabilidade, os recursos financeiros devem fluir para o mercado financeiro norte-americano, e, como contrapartida, os países precisam realizar ajustamentos recessivos para evitar que suas economias sejam penalizadas nesse contexto de saída de capitais. Portanto, o Estados Unidos conseguem enquadrar parceiros e não-parceiros no financiamento do seu déficit e na pujança de seu mercado financeiro. 

“Assim, apesar das críticas ao déficit americano, este tornou-se na prática o único elemento de estabilização temporária do mercado monetário e de crédito internacional. O preço desta “estabilidade” tem sido a submissão dos demais países à diplomacia do dólar e o ajustamento progressivo de suas políticas econômicas ao desiderato do “equilíbrio global do sistema. Evidentemente, este ajustamento não se fez sem resistência” (p.35).  

O Japão não apoiou essas medidas, adotando uma política expansionista. Isso foi possível, porque o sistema bancário japonês é peculiar e pouco internacionalizado. Outros países tentaram, mas acabaram se alinhando à política norte-americana. As taxas de juros, crescimento e câmbio a nível internacional passaram a depender da dinâmica dessas variáveis nos EUA. O equilíbrio macroeconômico requer que os demais países façam superávits comerciais para obtenção de dólares para financiar o balanço de pagamento e adotem medidas restritivas para financiar o déficit norte-americano às custas do seu próprio crescimento econômico.  

“O equilíbrio macroeconômico da economia mundial, dada a “dolarização” generalizada do sistema de crédito, obriga a maioria dos países a praticar políticas monetárias e fiscais restritivas e a obter superávits comerciais crescentes para compensar a situação deficitária global da potência hegemônica. Estas políticas, por sua vez, esterilizam o potencial de crescimento endógeno das economias nacionais e convertem os déficits públicos em déficits financeiros estruturais, inúteis para uma política de reativação econômica, de corte keynesiano” (p.36).  

O Japão foi fortemente prejudicado, pois precisou reverter suas políticas expansionistas e de formação de conglomerados bancários para adotarem medidas restritivas, conforme seu sistema bancário foi se internacionalizado. Desse modo, o país asiático manteve política focada em gastos sociais e modernização tecnológica, mas o crescimento econômico foi, de modo persistente, ficando abaixo do crescimento econômico potencial. Nesse sentido, o mercado financeiro japonês se tornou mais atrelado ao norte-americano. A diplomacia do dólar forte moldou os mercados financeiros aos interesses norte-americanos, especialmente, para garantir o financiamento de seus déficits. 

“A diplomacia do dólar já cumpriu o seu papel, soldando os interesses do capital financeiro internacional, sob comando americano. Ainda que uma desvalorização do dólar fosse provocar uma nova crise financeira internacional, os EUA não perderão o papel reitor na reestruturação de uma possível “nova ordem internacional” (p.37).  

Segundo Tavares, Os Estados Unidos não lideram a economia mundial de maneira benéfica, ao contrário, podem exercer sua hegemonia de maneira negativa ao impor ajuste recessivos aos países no contexto do financiamento do seu déficit externo. 

“Há algum tempo atrás, tudo levava a crer que os EUA tinham perdido a capacidade de liderar a economia mundial de uma maneira benéfica. Isto continua a ser verdade. Mas, por outro lado os americanos, indiscutivelmente, deram de 1979 a 1983, uma demonstração de sua capacidade maléfica de exercer sua hegemonia e de ajustar todos os países, através da recessão, ao seu desiderato. E o fizeram, está claro, com uma arrogância e com uma violência sem precedentes” (p.37).  

A partir de 1982, os Estados Unidos retomaram o crescimento econômico, com base na expansão do crédito de curto prazo e aumento no endividamento externo e público, inspirando-se na fórmula latino-americana e japonesa. Ao mesmo tempo, graças à valorização do dólar, a inflação se manteve baixa no período. No âmbito fiscal, a política de Reagan foi voltada para a redução dos gastos sociais e de impostos para a classe média e para bens duráveis, o que acabou aumentando o endividamento das famílias. Além do mais, cresceram investimentos nos setores terciários e de tecnologia. 

Nesse novo contexto, houve direcionamento da política monetária para redução da taxa de juros, em virtude da a) absorção da liquidez internacional; b) da necessidade de uma política monetária menos conservadora; c) e da queda na inflação, graças ao aumento das importações e da apreciação do dólar. O financiamento da expansão dos gastos se deu com crédito interno e externo, a partir do financiamento mundial da conta financeira norte-americana. Assim, por meio das importações, os Estados Unidos conseguiram modernizar sua indústria, assim como conseguiu manter uma política monetária e fiscal mais favorável ao crescimento. Mas, isso se às custas dos demais países que tiveram de adotar medidas recessivas anteriormente para evitar fuga de capitais e para superávits comerciais. Isto é, o excesso de capitais serviu para cobrir os déficits gêmeos norte-americanos

“E este excesso de capital e de “poupança externa” se deve a que o resto do mundo obedeceu à política conservadora, fosse qual fosse o tipo de governo. Na verdade a sincronização das políticas ortodoxas obrigou todos os países a manterem em níveis baixos suas taxas de investimento e de crescimento e forçar as exportações. Como um reflexo do ajuste forçado, quase todo os países do mundo estão experimentando superávits no balanço comercial. Todos menos um: os EUA. Eles abrem sua economia e ao fazê-lo provocam uma maciça transferência de renda e de capitais do resto do mundo” (p.41).  

Em síntese, o resto do mundo, em particular, os países desenvolvido, passaram a financiar não apenas o crédito e a especulação, como o investimento e o consumo interno dos Estados Unidos. 

“O fato essencial é que todo o mundo está financiando não apenas o Tesouro norte-americano, especialmente seu componente financeiro, mas também os consumidores e investidores americanos. Desta vez, e ao contrário da década de 70, ocorreu transferência de “poupança real” e não apenas de crédito, liquidez ou capital especulativo” (p.41).  

A partir dessa hegemonia revigorada, os Estados Unidos não precisam mais se preocupar com o financiamento do seu déficit externo, portanto, podem adotar políticas expansionistas, pois, enquanto houver diferença nas taxas de crescimento entre os Estados Unidos e demais países será compensador para os investidores internacionais aplicarem nos mercados financeiros norte-americanos.  

Em 1984, a economia mundial se recuperou, graças à demanda efetiva norte-americana, beneficiando Japão e Canadá, em particular. Assim, os Estados Unidos se tornaram uma importante locomotiva do comércio global. Do ponto de vista interno, o crescimento das importações gerou resistências de setores protecionistas, enquanto a classe financeira era ainda mais favorável a abertura financeiro e comercial. Interessante notar que, 2025, os setores protecionistas parecem ter vencido, tardiamente, essa disputa com a vitória do Trumpismo, cuja resposta político-econômica ao déficit norte-americana é adotar medidas radicalmente protecionistas contra o resto do mundo. 

De qualquer modo, a década de 1980 representou uma Nova Divisão Internacional do Trabalho, especialmente, para aqueles países que abriram suas economias, vide o caso chinês (não comentado por Tavares), o que se concretizaria, anos depois, na formação de cadeias globais de valor.  Diante desse contexto, os Estados Unidos enfatizaram o desenvolvimento de setores de ponta e tecnológicos, como aqueles situados no Vale do Silício, enquanto setores tradicionais da indústria manufatureira foi sendo submetida à competição global e ficando defasada em relação a outras potências industriais, primeiramente, em relação ao Japão, mas depois de outros países do sudeste asiático, como Coréia do Sul e China.  

“Após terem exportado durante várias décadas o padrão tecnológico do sistema industrial americano através das suas multinacionais estão tentando usar o seu poder hegemônico para reenquadra-las, fazer retornar os seus capitais sobrantes e refazer a sua posição como centro tecnológico dominante. Assim, utilizam-se dos seus bancos, do comércio, das finanças e do investimento direto estrangeiro, para fazer o seu ajustamento interno e externo. Apesar de terem perdido a concorrência comercial para as demais economias avançadas e mesmo semi-industrializadas, nos produtos de tecnologia de uso difundido, os EUA estão investindo fortemente no setor terciário e nas novas indústrias de tecnologia de ponta, na qual esperam ter vantagens comparativas. Os EUA não parecem interessados em sustentar sua velha estrutura produtiva-comercial. Sabem também que não têm capacidade de alcançar um enorme boom a partir de reformas nos setores industriais que lideram o crescimento econômico mundial no pós-guerra. Ao contrário, os Estados Unidos estão concentrado esforços no desenvolvimento dos setores de ponta e submetendo a velha indústria à concorrência internacional dos seus parceiros. A partir dessa modernização generalizada esperam poder retomar a sua posição como centro tecnológico dominante e reordenar de nova a economia mundial” (p.46-47).  

A modernização norte-americana, sustentada por importações, teve como objetivo a retomada da hegemonia tecnológico e, por consequência, levou ao reordenamento da economia mundial. 

“Com seus enormes déficits comerciais até aqui, têm garantido a solidariedade de seus principais sócios exportadores, sobretudo o Canadá, o Japão e os NICS asiáticos. Com as altas taxas de juros reais, têm garantido a solidariedade dos banqueiros. E, com as joint-ventures dentro dos EUA, estão tentando garantir a sua posição de avanço para o futuro” (p.47).  

Nessa Nova Divisão Internacional do Trabalho, Tavares aponta que houve um forte adensamento nas relações entre Estados Unidos, Japão e países em desenvolvimento do Sudeste Asiático, especialmente, por intermédio da transcionalização das empresas norte-americanas. O problema de longo prazo desse modo de crescimento econômico norte-americano, à época, segundo Tavares, estava na baixa rentabilidade que as filiais estrangeiras dos Estados Unidos sofreriam diante da valorização do dólar. Para ela, não bastaria modernizar a economia norte-americana, mas que seria necessário algum estímulo ao capital industrial antigo, isto é, a setores mais tradicionais, assim como realizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Não à toa, como uma "profecia", foi a fragilidade desses "calcanhares de Áquiles" que levaram à emergência de forças políticas anti-livre comércio, a partir de 2015. 

Em artigo denominado "A Reafirmação da Hegemonia Norte-Americana", em conjunto com Eduardo Melin, publicado no livro "Poder e Dinheiro" (Editora Vozes, 1997), Tavares retoma a discussão da hegemonia americana já no contexto do fim do Socialismo Real, em que se prevalecia a ideia de "fim da história". Os autores apontam que a diplomacia do dólar forte tinha como objetivo enquadrar os adversários e parceiros para garantir o financiamento do crescimento norte-americano, assim como a diplomacia das armas, um verdadeiro oximoro, buscava minar qualquer adversário geopolítico. Portanto, a concentração política e financeira nos Estados Unidos, a partir de 1979, não foi um mero resultado de forças da concorrência intercapitalista, mas uma política deliberada norte-americana de retomar sua hegemonia. 

“Nesse sentido, a concentração de poder político e financeiro existente no mundo contemporâneo não é o resultado espontâneo do aumento da competição e eficiência dos “mercados globalizados”, mas de uma política deliberada de retomada da hegemonia mundial, a partir da década de setenta, quando a potência norte-americana parecia entrar em decadência. No plano do Poder e do Dinheiro os EUA comandam hoje um “jogo global”, que tenta sobrepor os conceitos de “Ordem Unipolar e de Economia Mundial”, mas cuja convergência está longe de consolidar-se e de ser benéfica e includente para a maioria dos países do mundo” (p.57).  

Entre 1985-1989 (período posterior ao artigo original), diante do desequilíbrio externo norte-americano, coordenou-se uma esforço de desvalorização do dólar e de políticas macroeconômicas no âmbito do G-7 nos Acordos do Plaza (1985) e do Louvre (1987). Ao mesmo tempo, os mercados financeiros domésticos ampliaram suas desregulamentações, abrindo espaço para a livre circulação de capitais financeiros, o que, por sua vez, ocasionou algumas crises financeiros, como na Bolsa de New York em 1987 e de Tóquio. Além do mais, foram sendo desenvolvidos diversos instrumentos financeiros, como a securitização (transformação de crédito em títulos negociáveis). Para manter a desvalorização do dólar, a taxa de juros norte-americana ficou abaixo das demais taxas de juros das principais economias mundiais, o que tornou os títulos americanos menos atrativos, mas, serviram como lastro para a emissão de diversos títulos securitizados, estes mais rentáveis. 

A manutenção de taxa de juros mais altas, nos países industrializados, em relação à taxa de juros norte-americanas foi recessiva para os países europeus, assim como prejudicou a competitividade industrial europeia, devido à valorização das diversas moedas domésticas que eram alinhadas com o marco alemão. Porém, como a Alemanha já vinha modernizando a sua indústria, como uma resposta ao dólar forte de primeira metade da década de 1980, não houve prejuízos significativos. No caso japonês, diante da desvalorização do dólar e valorização do iene, os bancos japoneses e o seu setor industrial perderam fôlego, o que levou à abertura de novos mercado, mas, principalmente, a uma realocação produtiva e financeira para outros países asiáticos, isto é, as empresas e bancos se deslocaram do território japonês. Isso sem dúvidas, algo que os autores não comentaram porque lhes foge o escopo, é uma das causas seculares do baixo crescimento japonês.  

Desse modo, entre 1979-1989, o Banco Central americano modifica sua política monetária de acordo com sua conveniência. Isto é, se há necessidade de estimular a economia, reduz-se a taxa de juros; se a economia está aquecida e a inflação sobe, eleva-se a taxa de juros. Como consequência, as taxas de juros globais oscilam, visto que, dada a supremacia do mercado financeiro norte-americano, as principais economias mundiais precisam ajustar suas taxas de juros frente a mudanças na taxa de juros norte-americana para evitar ou atrair dólares para manter estável o balanço de pagamentos. O fato de o dólar ser a principal moeda global, o seu preço (a taxa de juros norte-americana) afeta todos os demais preços das moedas globais. O dólar é o denominador comum da financeirização, pois cumpre três funções essenciais

1.  provê liquidez para financiar o balanço de pagamentos. 
2.  garante segurança nas operações, pois é a moeda mais aceita globalmente. 
3.  unidade de conta da riqueza financeira, de modo que a riqueza global de indivíduos e países está concentrada em reservas em dólar. 

A taxa de juros norte-americana, após a retomada da hegemonia, se tornou a referência para os mercados mundiais, graças ao fato de que a dívida pública norte-americana é o ativo mais seguro e líquido do mundo. Não há risco nenhum de calote, pois, em última instância, o país pode emitir dólares para honrar seus compromissos financeiros. As taxas de juros domésticas passam a estar vinculadas à taxa de juros norte-americana: se Federal Reserva sobe a taxa de juros, o resto do mundo precisa aumentar suas taxas, caso contrário, há pressão por saída de capitais, desvalorizações abruptas e inflação e o crescimento econômico pode ser prejudicado. Por outro lado, quando o FED reduz a taxa de juros, o que pressiona os demais países a manterem taxas de juros um pouco mais altas para não haver saída de capitais, ainda que possam tenham algum margem, nesse contexto, para estimular sua economia doméstica. Isto é, as possibilidades de gestão da política monetária são reduzidas, assim como o crescimento econômico doméstico passa a estar vinculado às decisões de política monetária dos Estados Unidos. 

Segundo os autores, podem ser vistos três assimetrias no crescimento econômico global. A primeira é geográfica, pois a expansão econômica significativa se concentra nos Estados Unidos e na China. A segunda assimetria é no plano social, em que desemprego e piora social na Europa, nos ex-países soviéticos e América Latina, visto que precisam manter políticas de ajuste recessivo, especialmente, quando o Banco Central norte-americano eleva a sua taxa de juros. E terceiro é dos agregados macroeconômicos, em que se percebia guerra comercial por ampliar as exportações para os Estados Unidos e queda no investimento produtivo em detrimento dos ganhos financeiros. 

O regime de acumulação de capital, nesse novo contexto, perpassa três momentos. No primeiro, são destruídos setores tradicionais do território e são alocados para outras localidades, em um processo de alocação produtiva. No segundo momento, há uma tendência de centralização dos capitais, graças à ampliação de fusões e aquisições, em especial, nos setores de aviação, indústria bélica, e de telecomunicações e informática. E por fim, a localização do capital financeiro e patrimonial se concentra nos países centrais. Isto é, enquanto a produção manufatureira se desloca para outros países em desenvolvimento, a parcela da produção mais rentável, por ser mais tecnológica e envolver maior valor agregado, se concentra nas economias já plenamente desenvolvidas. 

A generalização das políticas neoliberais na América Latina e Europa só fortaleceram os Estados Unidos e partes da Ásia, como a China. Não à toa, do ponto de vista fiscal, Estados Unidos adotaram um “keynesianismo bélico”, sem qualquer preocupação significativa com o déficit fiscal. A reestruturação industrial, baseada no avanço tecnológico, atração do capital externo para seu mercado financeiro, e a capacidade de endividamento estatal e das famílias, a economia norte-americana conseguiu sustentar seu crescimento econômico a partir do final da década de 1980. No geral, segundo os autores, o neoliberalismo deteriorou o papel dos estados nacionais, levou ao aumento das taxas de juros, à liberalização financeira e flexibilização do trabalho. A dívida pública aumentou, em virtude dos das taxas de juros mais altas. Da mesma forma, a instável mobilidade de capitais e a flexibilização do trabalho reduziram a arrecadação estatal e tornaram o crescimento econômico menos estável. Para lidar com isso, a pressão do ajuste fiscal recaiu sobre os gastos sociais e incentivou movimentos de privatização.  

O que se pode notar dos dois artigos é que, após a retomada da hegemonia norte-americana, Os Estados Unidos possuem maior autonomia na política econômica, pois podem aumentar os gastos públicos em benefícios sociais ou em gastos militares, assim como podem desfrutar, desde 1989, de taxas de juros mais baixas, o que ajuda a reduzir o desemprego. Por outro lado, a periferia capitalista foi excluída dos benefícios da globalização de capital, em particular, produtivo, inserindo-se nessa nova ordem global como produtores exportadores de matérias-primas. O dinamismo do crescimento se deslocou para a Ásia, beneficiando-se das disputas entre empresas americanas e japonesas, e das flutuações do dólar e iene, facilitando políticas comerciais mais favoráveis e ao investimento direito. 

Em síntese, a retomada da hegemonia norte-americana se deu pelo fortalecimento do dólar, não apenas em termos de valor, mas de sua capacidade de influenciar a alocação de recursos financeiros. Assim,  ao atrair o capital estrangeiro para o mercado norte-americano, isso força os demais países a adotarem políticas agressivas de exportações e/ou políticas recessivas para manter as divisas sem prejudicar o seu balanço de pagamentos, isto é, evitar fuga de capitais. ​

A política do dólar forte deu força ao mercado bancário e financeiro norte-americano, assim como o título público do governo americano se tornou o ativo mais seguro do mundo. ​Nesse contexto, a liquidez global em dólar passou a estar vinculada às decisões da política monetária norte-americana. ​O mundo fica submetido, portanto, às decisões da política norte-americana, de modo que a política econômica doméstica passa a depender da política monetária e fiscal norte-americana. ​Por outro lado, os Estados Unidos não precisam fazer nenhum ajuste para resolver seu problema déficit de pagamentos, em última instância, basta elevar a taxa de juros, atraindo capital, mesmo que isso leve a políticas recessivas em outros países. ​Ou seja, o mundo passou a financiar políticas expansionistas nos Estados Unidos. 

Atualmente, Trump tenta restabelecer a hegemonia norte-americana, em resposta à ascensão chinesa, não apenas tentando fortalecer o dólar, mas utilizando não os mercados financeiros, e, sim práticas de tarifas protecionistas como uma forma de enquadrar o resto do mundo às necessidades de crescimento econômico e geração de emprego nos Estados Unidos. 

Dois Regimes de Crescimento Econômico como funções da Distribuição Funcional da Renda

Nas abordagens Keynesianas e Kaleckianas tradicionais, verifica-se uma tendência na indicação de que uma redistribuição de renda em prol dos salários em relação aos lucros permite que se estimule a demanda agregada e, portanto, o crescimento econômico, haja visto que que a classe trabalhadora possui uma propensão a consumir superior a das classes capitalistas. No modelo Kaleckiano apresentado por Amitrava Dutt (resumido no texto: https://despensamentoseconomicos.blogspot.com/2025/02/crescimento-e-distribuicao-de-renda-na.html), um aumento na parcela dos salários na renda permite que, de um lado, estimule-se a demanda agregada, o que, por sua vez, afeta positivamente o uso da capacidade instalada, estimulando novos investimentos. Por outro lado, com a elevação das vendas, o montante dos lucros dos capitalistas, incentivando-os a investirem mais. Em síntese, há um duplo efeito positivo da distribuição de renda pró-salários no investimento. Se a renda é distribuída para a classe capitalista, então, a economia entra em um processo de estagnação. 

Por outro lado, quando se incorpora o setor externo em tais modelos, o resultado se mostra mais complexo, pois, os efeitos positivos sobre a demanda agregada doméstica podem ser compensadas pelos efeitos deletérios sobre o setor externo, como perda da competitividade de preços, devido ao aumento dos custos salariais, e à elevação das importações, associada a uma renda nacional mais alta. Essa dupla combinação deteriora o saldo comercial, prejudicando o crescimento econômico doméstico caso tal economia seja dependente do setor externo. Caso não seja, então, os resultados Kaleckianos tradicionais continuam válidos, isto é, o crescimento da economia é liderado pelos salários (wage-led growth). 

No trabalho seminal denominado "Unemployment and real wage: the economic basis for contesting  political ideologies", publicado na Cambridge journal of Economics, v. 14, n. 4 em 1990, Amit Bhaduri e Stephen Maglin rejeitam a visão de que a única possibilidade de crescimento econômica, dada pela distribuição de renda, é do tipo wage-led growth. Nesse sentido, mesmo desconsiderando o setor externo, uma redistribuição de renda em favor dos lucros pode estimular o crescimento econômico ao contrário de levar à estagnação, como apresentado nos modelos tradicionais. Desse modo, abre-se espaço para um regime de crescimento liderado por lucros (profit-led growth). 

Inicialmente, Bhaduri e Maglin apontam que os salários exercem um duplo papel na economia capitalista. De um lado, eles servem como fonte para financiar a demanda doméstica, enquanto, por outro lado, são custos para as empresas. Consequentemente, a variação dos salários exerce um impacto ambíguo para a dinâmica econômica. O objetivo do artigo é analisar, do ponto de vista macroeconômico, a relação entre salários, desemprego e crescimento econômico como uma forma de contestar certas visões políticas, como aquelas propostas pelos sociais-democratas de visão Keynesiana/Kaleckiana, segundo a qual seria possível conciliar as classes sociais, por intermédio de uma distribuição de renda para os trabalhadores, o que promoveria crescimento econômico e o montante dos lucros. 

A apresentação do modelo se inicia com a determinação da poupança, a qual depende da propensão a poupar (s), da parcela dos lucros na renda (h) e do produto/produto potencial (z). Os preços são fixados de acordo com uma regra de mark up sobre os custos, isto é, mantém-se o pressuposto kaleckiano de estrutura oligopolista de mercado. A parcela dos lucros na renda está positivamente relacionado com o mark up. Isso porque, quanto maior o mark up, maior será o nível de preços, reduzindo os salários reais (w/p) e elevando a parcela dos lucros. Portanto, se verifica uma relação inversa entre margem de lucro (mark up) e o salário real. 

A taxa de lucro (r) é decomposta levando em consideração: i) parcela dos lucros na renda, ii) grau de utilização da capacidade (u), e iii) inverso da relação produto potencial-capital, v. Portanto, aqui há uma ligeira diferença da taxa de lucro convencional apresentada tanto por Kalecki quanto pelos Kaleckianos, como Dutt que é a incorporação da parcela dos lucros, h, de modo que a taxa de lucro não reflete apenas considerações de demanda, mas, também, se incorpora eventuais efeitos da distribuição funcional da renda sobre a lucratividade. 

A partir dessa diferenciação, Bhaduri e Maglin formulam uma função investimento que leva em conta o grau de utilização como uma proxy para mudanças na demanda, mas incorporam a parcela dos lucros na renda e não mais apenas a taxa de lucro, como no modelo de Dutt. Portanto, o investimento segue a seguinte fórmula: I = f(h, z). O grau de utilização afeta positivamente o investimento, pois, quanto maior a demanda, maiores os incentivos para realização de novos investimentos. Por outro lado, o profit share exerce um efeito positivo sobre o investimento, porque eleva o lucro por unidade produzida. Em síntese, de um lado, observa-se o efeito acelerador (relação positiva entre produto e investimento) e o efeito lucratividade (relação positiva entre parcela dos lucros e investimento). 

Um aumento dos salários na renda afeta de maneira positiva a demanda e, portanto, o grau de utilização da capacidade estimulando o investimento de um lado, mas, ao reduzir a parcela dos lucros na renda diminui a lucratividade e pressiona negativamente o investimento por outro lado. Nesse sentido, mudanças na distribuição de renda afeta de modo ambíguo o investimento em contraposição ao efeito necessariamente positivo como nos modelos Kaleckianos tradicionais. 

Essa ambiguidade faz com que surja a possibilidade de dois regimes de crescimento econômico, a partir de mudanças na distribuição funcional de renda. Se o efeito demanda (acelerador) sobre o investimento for mais forte do que o efeito lucratividade, um aumento da parcela dos salários na renda estimula a demanda contrabalanceando o efeito negativo da elevação dos custos, estimulando o investimento. Nessa verificação de uma relação positiva entre parcela dos lucros e investimento, obtém-se um regime do tipo Wage-Led Growth. Se o efeito lucratividade no investimento for mais intenso do que o efeito demanda, então, um aumento na parcela dos lucros reduz os custos, elevando os lucros por unidade produzida, de modo que isso incentiva novos investimentos. Configura-se um regime do tipo Profit-Led Growth, em que há uma relação positiva entre parcela dos lucros na renda e investimento. 

A possibilidade de que uma queda dos salários na renda reduz o investimento, ao tornar os investimentos lucrativos, e por consequência o crescimento econômico apresenta uma diferenciação importante em relação aos modelos Kaleckianos e Keynesianos tradicionais. Do ponto de vista político, isso abre margem para um rompimento com a visão social-democrata, em particular, da conciliação entre as classes. Em uma economia wage-led, ainda é possível que ambas classes consigam se beneficiar de uma redistribuição de renda em prol dos salários, haja visto que o crescimento econômico se eleva, assim como os lucros. Porém, se a economia é caracteriza como Profit-Led, uma redistribuição de renda para os salários promoverá uma tendência estagnacionista, pressionando por baixo crescimento e desemprego, assim como perdas de renda para a classe capitalista. Nesse caso, o conflito de classes se exacerba. No segundo caso, o aumento dos salários deprime os lucros (profit sequeeze) ao mesmo tempo em que não promove nenhum efeito positivo sobre o crescimento econômico. 

Em uma economia profit-led, os trabalhadores podem se beneficiar de políticas que direcionem renda para a classe capitalista. Isso porque, mesmo que os salários reais caiam em relação à renda, se a economia cresce, motivada pelo efeito positivo da lucratividade sobre o investimento, o nível de emprego e de salários cresce. Do ponto de vista político, o racha se daria internamente à classe trabalhadora entre aqueles que conseguem adentrar no mercado de trabalho e recebem esses salários mais altos ("insiders") e os trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho ("outsiders"). 

Os autores apontam que um regime wage-led não consegue se sustentar a longo prazo, pois há uma tendência de que ao longo do tempo a função investimento passe a depender mais do efeito lucratividade do que o efeito demanda. Isso porque, conforme os salários crescem na renda em detrimento dos lucros, a margem de lucro vai se comprimindo até o momento em que, mesmo que se verifiquem efeitos positivos sobre a demanda, vai se tornando insustentável essa pressão ascendente sobre a lucratividade. Nesse caso, o investimento se tornará mais sensível à parcela dos lucros do que à demanda. 

A estagnação econômica na abordagem Kaleckiana/Keynesiana tradicional está associada a uma redistribuição de renda para os lucros no contexto em que a economia é inevitavelmente caracterizada como wage-led. Porém, na abordagem de Bhaduri e Maglin, a estagnação é resultado de uma distribuição de renda que seja incompatível com o regime econômico. Isto é, se a economia é do tipo Profit-Led, então, só haverá estagnação se políticas econômica promover medidas de distribuição em prol dos salários. Assim como, se as medidas forem direcionadas para elevar os lucros na renda em um regime wage-led. 

Portanto, mesmo em uma economia fechada, há duas possibilidades de regime de crescimento econômico: uma liderada pelos salários e outra pelos lucros. As medidas que potencializem o crescimento econômico, do ponto de vista redistributivo, precisa levar em consideração como se caracteriza a estrutura produtiva, em particular, analisar como o investimento reage a mudanças na distribuição de renda. Nesse sentido, mesmo que haja uma tendência de concentração de renda, isso não levará à estagnação econômica necessariamente, como proposto pelos modelos Kaleckianos tradicionais, ao contrário, pode potencializar o crescimento em uma estrutura econômica profit-led. 

No que se refere à incorporação de uma economia aberta, os autores, inicialmente, discutem a relação entre taxa e câmbio e seus efeitos sobre a distribuição. Uma variação na taxa de câmbio, ao alterar a relação entre preço dos bens exportados e bens importados, afeta a distribuição de renda. Por um lado, uma desvalorização da moeda doméstica eleva o preço dos bens importados, o que reduz os salários reais, via elevação do nível de preços domésticos. Por outro lado, se os bens importados mais caros servirem para o processo produtivo, então, os lucros são reduzidos, ainda mais se a classe trabalhadora for organizada e conseguir pressionar por salários mais altos, assim como, devido à competição internacional, as firmas não conseguem compensar o aumento de custos elevando os preços, pois isso acarretaria perdas de mercado no exterior. 

Se uma desvalorização da moeda doméstica conseguir tornar os bens exportados mais competitivos do que os bens importados, então, isso eleva a parcela dos lucros na renda, afinal, com nível de preços mais altos dos bens consumidos pelos trabalhadores, os salários reais e sua participação na renda tendem a cair. Caso contrário, se a desvalorização da moeda doméstica encarece os custos dos insumos importados em um contexto em que as firmas não conseguem repassar essas pressões de custos para preços, os lucros são comprimidos e a sua parcela na renda diminui e a dos salários cresce. Portanto, há uma ambiguidade na relação entre variação cambial e seus efeitos sobre a distribuição de renda. 

De qualquer modo, partindo-se do pressuposto de que há uma relação positiva entre desvalorização da moeda e elevação da parcela dos lucros, em uma economia aberta, é preciso verificar qual regime prevalece antes de obter qualquer conclusão sobre os efeitos de um aumento na taxa de câmbio sobre o crescimento econômico. Se o regime for caracterizado como profit-led, uma desvalorização da moeda doméstica que eleve a parcela dos lucros em detrimento dos salários, estimulará o investimento pelo efeito lucratividade. Além do mais, esse efeito positivo é complementado pelo aumento das exportações, graças à melhoria da competitividade dos preços dos bens exportados, e redução das importações, melhorando o saldo comercial. 

Por outro lado, em uma economia caracterizada como wage-led, uma depreciação da moeda doméstica ao distribuir renda para os capitalista, deprime o investimento, visto que o efeito demanda mais forte que o efeito lucratividade desestimula novos investimentos. Nota-se que, para que uma desvalorização da moeda doméstica exerça efeitos positivos em uma economia wage-led, faz-se necessário, primeiro, que tal mudança na taxa de câmbio reduza a parcela dos lucros, assim como seja menos sensível ao setor externo. A rigidez desses pressupostos, ainda mais em um contexto de globalização em que há maior interdependência comercial e econômica entre as nações, a existência prolongada de um regime wage-led se torna mais difícil. 

O modelo apresentado por Bhaduri e Maglin no início da década de 1990 foi fundamental para nova construção tanto teórica quanto empírica nos modelos Kaleckianos e Keynesianos tradicionais. Não apenas a incorporação do setor externo como a vigência de dois efeitos que podem se contrabalancear (demanda e lucratividade) na função investimento abriram espaço para que não se pudesse mais determinar a priori os efeitos de mudanças na distribuição de renda sobre o crescimento. A visão estagnacionista, associada à concentração de renda, foi abandonada como único resultado possível, pois, agora com a emergência da possibilidade de um regime profit-led, medidas que promovessem redistribuição de renda para os capitalistas não deveria ser vistas como necessariamente ruins para o crescimento econômico, ao contrário, ao promovê-lo nesse tipo de regime, poder-se-ia gerar mais emprego e renda. 

Nesse sentido, decisões políticas em relação à distribuição de renda devem levar em consideração qual regime que permite extrair crescimento econômico. Se medidas que transfiram renda para os capitalistas for necessária para promover o crescimento econômico, dentro dessa abordagem, não resta outra opção para um policymakers a não ser beneficiar essa classe. É claro que esse um modelo e que aborda certos aspectos centrados em uma macroeconomia Kaleckiana e Keynesiana. Isso não significa que a distribuição de renda não possa influenciar a economia por outros canais que vão muito além dos mencionados acima, inclusive, para além de uma perspectiva economicista voltada para o crescimento do produto, muitas vezes, sem considerar o bem-estar social. 

As Causas Sociais da Pobreza no Brasil

O Brasil está entre as maiores economias do mundo, porém a pobreza e a desigualdade estão entre os principais problemas enfrentados. Segundo dados do IBGE, o percentual de pobreza (pessoas que recebem menos de US$6,85 por dia) caiu de 34% em 2012 para 27% em 2023, atingindo o menor patamar da série histórica (iniciada em 2012). Os dados do Censo Demográfico apontam que a pobreza atingia 38% da população em 1991, patamar que foi reduzido para 28% em 2000 e 15% em 2010. Independentemente de mudanças nos critérios para definição de pobreza, é inegável que nos últimos 30 anos, a pobreza e a extrema pobreza caíram no país, graças à estabilidade inflacionária, elevação de gastos sociais e previdenciários, valorização do salário mínimo, aumento no emprego e no crescimento econômico (principalmente, nos anos 2000). Ainda assim, há percentuais significativos de pessoas vivendo não apenas na pobreza, mas em situações desumanas no Brasil. Portanto, ainda há muito que se avançar nessas áreas referentes à pobreza e desigualdade. 

Diante desse problema, uma questão que surge é em relação quais os determinantes da pobreza no Brasil. É essa questão que Carlos Alonso Barbosa Oliveira e Wilnes Henrique buscam responder no artigo "Determinantes da pobreza no Brasil" publicado na revista São Paulo em Perspectiva, 4(2), abril-junho, pp.25-28 em 1990. No começo da década de 1990, a hiperinflação, associada ao baixo crescimento e o desemprego tornaram o tema da pobreza crucial nas discussões sobre a realidade brasileira. 

Em primeiro lugar, os autores apresentam a tese cepalina sobre pobreza e sua superação. Nessa abordagem, a origem da miséria na América Latina estava associado ao modelo agrário-exportador, pois o setor moderno, devido ao uso de tecnologias mais avançadas na produção, não conseguia absorver a população excedente dos setores tradicionais (mais arcaicos produtivamente), mantendo-a onde o salários eram mais baixos. Além do mais, a existência de setores tão atrasados impedia que nos setores modernos os salários fossem mais altos, consequentemente, havia limites para aumento dos salários. Portanto, a superação da pobreza dependia do avanço da industrialização, capaz de absorver a mão-de-obra excedente, ao mesmo tempo, em que graças ao aumento da produtividade, os salários poderiam ser mais altos. 

Porém, como Oliveira e Henrique afirmam, em vários países latino-americanos, a industrialização avançou sem que o problema da extrema pobreza fosse resolvido. Nesse sentido, a CEPAL refez suas críticas apontando para o estilo do desenvolvimento, cujo enfoque estava no desenvolvimento de setor de bens de consumo duráveis, os quais eram bens mais caros, acentuando as desigualdades já existentes. Além do mais, apontava-se que essa de desenvolvimento, centrada em bens duráveis, era pouco intensivo em trabalho, mantendo muitos trabalhadores nos setores atrasados. Assim, mesmo com a industrialização, a incapacidade dos novos setores em absorver a mão-de-obra excedente continuava reproduzindo a pobreza da estrutura agrária-exportadora. 

O argumento dos autores é de que não se pode buscar as causas da pobreza no Brasil observando apenas a estrutura econômica (especialmente, do ponto de vista estrutural). Do ponto de vista histórico, a migração do campo para a área urbana, no processo de industrialização francês, os trabalhadores não sofreram das mesmas penúrias dos latino-americanos. Na França, a burguesia pressionou pela adoção de medidas que protegessem a produção agrícola, por meio de tarifas protecionistas. Desse modo, o êxodo rural foi limitado, evitando a “proletarização” nas áreas urbanas e a formação de um excedente de mão-de-obra no processo de industrialização. Ou seja, ao invés de ir para a cidade se tornar um trabalhador industrial, o camponês francês se manteve produtivo em sua pequena propriedade, visto que não havia concorrência externa. No pós Guerra, a atuação do Estado e o fortalecimento dos sindicatos permitiram eliminar a extrema pobreza nos países centrais. O fortalecimento dos sindicatos permitiu que os salários pudessem crescer ao mesmo nível da produtividade. 

No Brasil, especialmente, em seu momento de industrialização, o que se viu foi um forte descompasso entre o crescimento econômico e os padrões de consumo da sociedade brasileira. Porém, como os autores ressaltam, ainda que tenha havido essa discrepância, a própria dinâmica do crescimento permitia incorporar trabalhadores e promover ascensão social, amenizando os conflitos sociais e de classe. A explicação para a pobreza proposta por Oliveira e Henrique deve ser observado em três eixos: 1) a questão agrária; 2) a especificidade do mercado de trabalho; e 3) as políticas sociais.  

No que se refere à questão agrária, os traços da escravidão e da colonização são latentes, principalmente, na manutenção da existência da grande propriedade, em que prevalece formas arcaicas de dominação. Desse modo, dificulta-se qualquer possibilidade de acesso da população à propriedade. Mas não só o acesso à terra que é um problema, pois os obstáculos para ampliar a sindicalização, também, impedem que os trabalhadores rurais possam melhorar de vida. 

A consequência do grande latifúndio é a geração de um grande êxodo rural, intensificando o processo de urbanização no Brasil, de modo que esse movimento foi muito rápido e desfreado, causando diversos problemas para que as cidades pudessem absorver essa população migrante. Nos Estados Unidos, a formação da grande propriedade não foi a regra, visto que a expansão fronteiriça foi baseada na pequena e média propriedade, ao contrário do Brasil. Ou seja, a estrutura da propriedade rural nos EUA e na França permitiram um processo de urbanização mais lento e gradual, assim como o padrão de vida dos pequenos e médios proprietários era superior a dos brasileiros.  

Esse intenso processo de urbanização prejudicou a formação de mercado de trabalho favorável aos trabalhadores. Os autores ressaltam que o emprego industrial e em segmentos urbanos cresceram a taxas elevadas, constituindo um mercado de trabalho dinâmico em termos de ascensão social e capacidade de obtenção de emprego, ainda que limitado. Porém, esse crescimento do emprego não foi capaz de absorver uma população excedente advinda do êxodo rural, criando um contingente de pessoas que não conseguiram adentrar no mercado formal. Mesmo que trabalhadores informais pudessem obter rendas em atividades mercantis, prevaleceu concorrência acirrada nesses segmentos, de modo que, dada a pouca renda existente em certas regiões (especialmente fora dos grandes centro industriais), essa competição entre trabalhadores informais leva à miséria. Isso porque, de um lado, esses trabalhadores recebiam baixos salários, e, de outro lado, políticas estatais voltadas apenas para trabalhadores formais e o enfraquecimento de sindicatos, dificultavam que os salários crescessem. Portanto, observa-se que o êxodo rural desenfreado e a incapacidade da indústria em absorver essa população criou um excedente de mão-de-obra que mantinha os salários mais baixos, intensificado por uma sindicalização limitada e um Estado que não se preocupava, sistematicamente, com questões sociais. 

“Entretanto, apesar do dinamismo da geração de empregos, a velocidade do processo de migração despejou nas cidades um contingente de população que não pode ser totalmente absorvido no mercado de trabalho formal capitalista. Assim, acumulam-se nas cidades grandes massas de “população excedente” que defende-se recebendo migalhas da renda gerada no núcleo capitalista” (p.28).

E por fim, os autores discutem a questão das políticas sociais, em particular, a falta de medidas sociais mais amplas e sistemáticas. Historicamente, o Estado pouco se importou com a questão social, o que foi intensificado após-1964, com os recursos sendo direcionados para o crescimento econômico sem que houvesse um foco na redução da pobreza, mas, principalmente, na desigualdade social. A política de congelamento dos salários é um exemplo de política anti-social no período da ditadura. Além do mais, as próprias políticas sociais foram financiadas por contribuição dos próprios trabalhadores, via fundo de garantia. Apenas com a Constituição de 1988 é que se passa a constituir, minimamente, um Estado de bem-estar social, com generalização de benefícios sociais para a população em geral (como previdência e assistência social) e não apenas para trabalhadores industriais e formais. É claro que se pode questionar o quanto e se essas medidas chegam de fato a população mais pobre, mas somente no final dos anos 1980, já com a crise do projeto de industrialização, é que a questão social ganha relevância no Brasil, muitas décadas depois da Europa, por exemplo. 

Em síntese, o artigo tem como principal argumento que o problema da pobreza do Brasil não é resultado da estrutura econômica em si, mas da própria formação social (colonização) e da prevalência dos interesses das classes dominantes, concretizado na manutenção de um Estado e uma elite extremamente conservadora até hoje. 

“Em síntese, a reprodução da pobreza no País é o espelho de uma sociedade conservadora e de um Estado também conservador, dominado por interesses privados e por uma coalização de classes que exclui a presença das camadas subalternas” (p.28).  

Essa resistência a resolver a questão social da pobreza e desigualdade é tão forte ainda no Brasil que sempre aparece um "rei de alguma coisa" para questionar aqueles que recebem bolsa-família sem que a mídia tradicional faça um questionamento mínimo.