Um dos livros mais importantes do estudo histórico da economia brasileira é Formação Econômica do Brasil de Celso Furtado. A obra reconstrói a trajetória brasileira desde o período colônia no contexto do mercantilismo europeu, passando pela economia assalariada e de exportação até culminar no processo de industrialização de década de 1930. Originalmente, a obra foi publicada em 1959, mas escrita durante seu ano sabático no pós-doutorado na Universidade Cambridge. Tornou-se um clássico comparado à Casa Grande de Senzala de Gilbeto Freyre, Formação do Brasil Contemporâneo de Caio Prado Jr, e Raízes do Brasil de Sergio Buarque de Hollanda, tríade fundamental da explicação sobre o Brasil, escritas nas décadas de 1930.
Formação Econômica do Brasil se insere em um contexto diferente, em particular, da consolidação do processo de industrialização brasileiro, iniciada com Getúlio Vargas e que atinge um ápice importante com o Plano de Metas de Juscelino Kutbischek. Ao mesmo tempo, na América Latina, o pensamento estruturalista latino-americano que viria consolidar a perspectiva de que o subdesenvolvimento não é um mero estágio do desenvolvimento, ao contrário, não há nenhum caminho natural a seguir, por isso a importância de políticas de industrialização como forma de superar essa problemática.
No prefácio da edição de 2007 (Companhia das Letras), prof.Luiz Gonzaga Belluzzo ressalta o método de Furtado nessa abordagem histórico-estrutural do desenvolvimento econômico brasileiro. Segundo ele, o método é aquele que é regido pelo processo lógico-histórico de constituição do objeto, o que pode ser denominado como uma análise da "dinâmica das estruturas", isto é, como as relações sociais de produção, o poder político e o momento das estruturas produtivas variam ao longo do tempo, modificando a dinâmica econômica vigente. Nesse caso, vai-se além de uma mera análise economicista. Assim, tal como o método de Marx, Furtado tem como ponto de partida a forma mais avançada da economia brasileira, a industrialização, para explicar as formas "pretéritas". Ou seja, não é uma perspectiva que incorpora uma linha do tempo puramente cronológica, mas, ao contrário, visa entender como as problemáticas e as soluções para a industrialização. Somente dessa forma é que se pode compreender o que diferencia a história econômica do subdesenvolvimento brasileiro (da América Latina) do desenvolvimento europeu-norte americano.
Formação Econômica do Brasil não é um livro que, detalha, do ponto de vista histórica a conjuntura econômica do período, ao contrário, aborda-se as modificações na estrutura econômica tendo como pano de fundo a história. Portanto, pode-se dizer que é um livro de Macroeconomia da História Econômica Brasileira, visto que apresenta as características estruturais que moldam a formação e os determinantes da renda das principais atividades que foram centrais no desenvolvimento brasileiro desde o período colônia até o processo de industrialização.
A linguagem de Furtado não é nada simples, ao contrário, o leitor precisa ter um relativo conhecimento em economia, inclusive, preciso dominar alguns conceitos associados ao Keynesianismo, como demanda efetiva e eficiência marginal do capital. É um livro para ser estudado com minúcia, e, eventualmente, com acompanhamento de alguém com conhecimento em Economia.
Tendo em mente essa perspectiva, aqui no blog tentaremos sintetizar e tornar mais acessível Formação Econômica do Brasil, cuja linguagem não é simples para leitores não familiarizados com economia. Por isso, aqui buscaremos que seja um guia para leitura dessa importante obra. Cada parte será destinada a uma parte do Formação, dividida em cinco partes.
Formação Econômica do Brasil se inicia (Cap.1 "Da Expansão Comercial à Empresa Agrícola) com a análise sobre o processo de ocupação territorial da América por parte das potências europeia. O avanço europeu na ocupação americana não foi algo natural ou decorrente de pressões demográficas internas, ao contrário, foi resultado da expansão do comércio. É preciso lembrar que em meados do século XI, ainda sob predomínio do feudalismo, o comércio interno à Europa é retomado depois de um período de relativa estagnação. No século XV, o comércio exterior se expande e tem como referência o Mar Mediterrâneo e as cidades Estados italianas, como Gênova e Veneza. Mas, a conquista de Constantinopla (1454) pelo Império Turco-Otamano e o fechamento dessa rota marítima levou à necessidade de contornar esse obstáculo para chegar às Índias, o que foi um feito notável, ao mesmo tempo, em que culminou na "descoberta" das Américas, especialmente, por Portugal e Espanha, principais potências da época (principalmente, devido à consolidação de seus reinados e sua geografia próxima ao Atântico).
Inicialmente, essas posses territoriais possuem apenas um caráter exclusivamente comercial, isto é, os colonizadores vinham ao território, adquiriram mercadorias e voltavam para a Europa, ou seja, não havia nenhum interesse de fixação ocupacional e de residência. A ocupação inicial das Américas advém da necessidade de proteger terras de outras potências, como Inglaterra, França e Países Baixos. Os Tratados coloniais deixam claro que uma nação só teria direito à posse de um território se de fato ocupassem. Isso fez com que tanto Espanha quanto Portugal ocupassem militarmente e civilmente suas novas colônias. No caso português, o medo de invasões francesas sob o território brasileiro e a possibilidade de que houvesse ouro no interior incentivou a ocupação brasileira.
O problema é que Portugal não tinha ocupar todo território, assim como a Espanha que teve se restringir seu domínio a áreas próximas à mineração, sob domínio da empresa militar-mineira. Para Portugal, havia um problema adicional associada à falta de minerais, como ouro e prata, no território próximo ao litoral. Assim, coube a Portugal encontrar uma nova forma de ocupação e gestão do território, que não fosse a mera extração de recursos, para financiar e motivar a ocupação do território brasileiro. Desse modo, a América deixaria de ser uma empresa de espólio e extração para se tornar parte da reprodução econômica europeia, a partir de investimentos e escoamento permanente de produtos para o mercado europeu. Mas, à exceção dos metais preciosos, a América não oferecia nenhuma outro produto agrícola atrativo para ser vendido na Europa.
“Coube a Portugal a tarefa de encontrar uma forma de utilização econômica das terras americanas que não fosse a fácil extração de metais preciosos. Somente assim seria possível cobrir os gastos de defesa dessas terras (...) De simples empresa espoliativa e extrativa - idêntica à que na mesma época estava sendo empreendida na costa da África e nas Índias Orientais – a América passa a constituir parte integrante da economia reprodutiva européia, cuja técnica e capitais nela se aplicariam para criar uma forma permanente um fluxo de bens destinados ao mercado europeu” (p.29).
Os portugueses já tinham alguma experiência com a produção de açúcar, especiaria cobiçada na Europa, nas Ilhas do Atlântico (Cap.2 "Fatores de Êxito da Empresa Agrícola"). Isso foi importante na obtenção no desenvolvimento técnico da produção, resultado das tentativas sistemáticas de resolução dos problemas. Sem o avanço técnico, não haveria condições de êxito da empresa agrícola portuguesa no Brasil. Um segundo fator importante foi a parceira com os comerciantes de Flandres (região hoje da Bélgica, mas que à época estava associada aos Países Baixos). A partir da metade do século XVI, essa relação foi fundamental, em que os flamengos recolhiam o produto em Lisboa, refinavam e distribuíam para o resto da Europa. A farta experiência dos flamengos com o comércio e sua capacidade de financiamento da expansão comercial para novos mercados europeus foi fundamental para o sucesso da empreitada portuguesa no Brasil. O financiamento advindo dos Países Baixos foi fundamental para permitir a construção de capacidade produtiva e para aquisição de escravos. Tão logo esses empreendimentos portugueses no Brasil se tornassem viáveis, eles recebiam empréstimos e recursos advindos de comerciantes e banqueiros dos Países Baixos.
“A contribuição dos flamengos – particularmente a dos holandeses – para a grande expansão do mercado do açúcar, na segunda do século XVI, constitui um fator fundamental do êxito da colonização do Brasil. Especializados no comércio intra-europeu, grande parte do qual financiavam, os holandeses eram nessa época o único povo que dispunha de suficiente organização comercial para criar um mercado de grandes dimensões para um produto praticamente novo, como era o açúcar” (p.33).
Um terceiro fator necessário para o sucesso da empreitada portuguesa estava na mão-de-obra, o que era um problema foi não seria possível transportar diretamente mão-de-obra europeia, devido a) aos altos salários dos colonos portugueses que viessem a residir, o que encareceria o empreendimento, b) às dificuldades logísticas da época, e c) à escassez de mão-de-obra vigente em Portugal. A experiência portuguesa na África com o mercado de escravos foi importante para garantir a mão-de-obra necessária para a produção de açúcar no Brasil.
Os três principais problemas para a colonização (técnica e financiamento, mercado consumidor, e mão-de-obra) foram resolvidos pela experiência portuguesa, parceria com os comerciantes dos Países Baixos, e uso sistemático de escravos. Mas, além disso, houve condições favoráveis que garantiram o sucesso do empreendimento português.
Os ótimos resultados financeiros da colonização agrícola permitiram maiores expectativas quanto ao uso econômico das novas terras (cap.3 "Razões do Monopólio"). A Espanha se concentrou na extração de metais preciosos. Esse afluxo transformou a Espanha, aumentando o poder do Estado e de seus gastos públicos, mas trouxe problemas como a inflação (afluxos de metais preciosos) e do déficit comercial, puxada pelas importações. O crescimento dos gastos públicos subsidiados fez com que aumentasse o número de pessoas inativas, reduzindo a importância de setores produtivos na política espanhola.
Esses problemas na Espanha inviabilizaram outras atividades coloniais que não estivessem associadas à extração minerais. Pouco se conseguia exportar produtos agrícolas para a Europa, ao mesmo tempo, em que havia dificuldades de vender manufaturados nas colônias, pois a população indígena produzia internamente o que necessitava. O que Furtado aponta é que se a Espanha tivesse levado a cabo exportação de manufaturadas para a população nativa, a contrapartida necessária seria a exportação de outros produtos coloniais para a Espanha que não metais preciosos. Isto é, a Espanha deveria transformar sua economia colonial, tornando-a mais complexa e baseada em investimentos mais produtivos. Se esse tivesse sido o caminho, é bem provável que a Espanha tivesse superado Portugal, devido a melhor qualidade das terras e o custo mais baixo do trabalho indígena e mais eficiente do ponto de vista agrícola do que o trabalho escravo. Além do mais, a Espanha tinha um poderio financeiro e militar superior a Portugal. Portanto, Furtado conclui que um dos motivos para o sucesso português foi a decadência espanhola, concretizada no foco excessivo em extração de metais preciosos. Isto é, Portugal acabou se tornando um monopólio no empreendimento agrícola colonial.
O quadro político-econômico (cap.4 "Desarticulação do Sistema"), que fez com que a empresa agrícola portuguesa no Brasil desse certo, foi modificada com a absorção de Portugal pela Espanha (União Ibérica entre 1580-1640). A guerra da Espanha contra os Países Baixos, tendo como base tentativa de controlar o comércio dessa mercadoria, foi prejudicial para os negócios do comércio do açúcar. Inclusive, como resultado do conflito, os holandeses ocupam parte do Brasil (principalmente, Pernambuco sob administração de Mauricio de Nassau a partir de 1830-1840) para produzir essa especiaria.
A ocupação holandesa no Brasil garantiu que se obtivesse conhecimento técnico e organizacional da produção de açúcar, o que permitiu aos holandeses, posteriormente, o uso de tais técnicas na produção açucareira no caribe. Consequentemente, Portugal perde o monopólio na produção de açúcar, assim como um dos fatores de sucesso, a parceira Portugal-Países Baixos, foi perdido. Com o fim do monopólio comercial do açúcar na Europa, associada à produção em larga escala nas Antilhas Holanda, fazem com que o preço do açúcar caísse no mercado mundial e se mantendo nesses patamares mais baixos ao longo do século XVII. A rentabilidade na produção de açúcar atingiu um teto, de modo que o valor monetário das exportações de açúcar não conseguiam mais garantir a viabilidade da empresa açucareira, reduzindo de modo significativo a renda do setor.
“Durante sua permanência no Brasil, os holandeses adquiririam o conhecimento de todos os aspectos técnicos e organizacionais da indústria açucareira. Esses conhecimentos vão constituir a base para a implantação e desenvolvimento de uma indústria concorrente, de grande escala, na região do Caribe. A partir desse momento, estaria perdido o monopólio que os três quartos de século anteriores se assentara na identidade de interesse entre os produtores portugueses e os grupos financeiros holandeses que controlavam o comércio europeu. No terceiro quartel do século XVII os preços do açúcar estarão reduzidos à metade e persistirão nesse nível relativamente baixo durante todo o século seguinte” (p.44).
O principal acontecimento na América, do ponto de vista brasileiro, no século XVII foi o surgimento de um concorrente na produção de produtos tropicais (cap.5 "As Colônias de Povoamento do Norte"). Inglaterra e França, aproveitando o enfraquecimento da Espanha, tomaram regiões das ilhas do Caribe, com o intuito de formar colônias de povoamento e com finalidades miliares para continuar tomando colônias espanholas. O objetivo dessas colônias de povoamento estava na pequena propriedade, em que os colonos eram recrutados pela propaganda ou falsificações, ou entre criminosos.
As Antilhas Britânicas deram mais certo e sem muita ajuda estatal, dada a facilitada de recrutamento na Inglaterra, pois fatores políticos e religiosos estimularam migração de mão-de-obra para a América. Além do mais, havia excesso de mão-de-obra como resultado das mudanças na agricultura inglesa no século XVI. A colônia de povoamento abre uma nova “era” para a América.
Para as companhias que financiavam essas colônias de povoamento, houve prejuízos, pois não havia produtos lucrativos para o mercado europeu (devido ao clima e à mão-de-obra), ou seja, o que se produzia na América do Norte era o mesmo que se produzia na Europa, por isso o desenvolvimento foi mais lento. Na região das Antilhas, as condições climáticas permitiam a produção de mercadorias que tinham demanda europeia, como algodão, tabaco, café e fumo. Isso era compatível com um regime de pequena propriedade e permitia que as companhias obtivessem lucros e Inglaterra e França conseguiam manter milicias para defender o território.
Conforme a agricultura tropical avançava na América do Norte (principalmente fumo), tornava-se evidente a escassez da mão-de-obra europeia, de modo que cada vez mais começou a introduzir a mão-de-obra escrava, o que pode ser visto na Virginia (Estados Unidos), com a formação de grandes unidades produtivas baseada no trabalho escravo. Isso acirrou concorrência entre grandes unidades produtoras e pequenas e médias propriedades. Com o aumento da produção de produtos tropicais, a queda nos preços fez com que a colonização tropicalizada sofresse com incerteza e problemas associadas à rentabilidade de seus produtos (Cap.6 "Consequências da penetração do açúcar nas Antilhas").
Nas Antilhas britânicas e francesas, não havia concorrência com Portugal, pois não se produzia o açúcar, para o qual havia necessidade de grandes unidades produtoras. Esse cenário será alterado com a expulsão dos holandeses do Brasil (1654), pois eles passaram a compartilhar com os colonos das Antilhas a produção de açúcar, devido a sua expertise. Consequentemente, torna-se mais forte um vínculo entre Países Baixos e Inglaterra/França na produção dessa mercadoria, graças ao conhecimento técnico e aos recursos financeiros provenientes dos holandeses. Nesse sentido, foram se formando grandes grupos financeiros que dominavam vastas terras e grandes engenhos açucareiros. A posição geográfica e os novos equipamentos foram decisivos para o sucesso da empreitada açucareira nas Antilhas. Aos poucos, a inicial colônia de povoamento nas Antilhas foi se transformando, com as pequenas propriedades substituídas por grandes unidades produtoras de açúcar e com a substituição de colonos por escravos africanos.
Essa mudança foi benéfica para do Colônias do Norte, baseadas em povoamento e em autossuficiência. Isso porque, conforme a produção de açúcar se expandia nas Antilhas, aumentou a necessidade de importação de certos produtos agrícolas como o trigo e madeira, o que foi suprido pelo excedente produzido nas Colônias do Norte. Nesse sentido, elas conseguiram se desenvolver dentro desse sistema, cujo elemento dinâmico estava na produção de açúcar nas Antilhas. Furtado aponta que foi fundamental a separação espacial desses dois sistemas, pois isso impediu que os recursos financeiros do Norte fossem destinados para o empreendimento açucareiro que era mais lucrativo. Consequentemente, isso permitiu que, no Norte, se financiasse uma agricultura não baseada na exportação de produtos tropicais, o que seria inviável sem essa separação territorial da produção.
A economia das Colônias de Povoamento (especialmente, Nova Inglaterra) eram mais próximas da economia europeia. Uma das principais características era a baixa produtividade em comparação com as economias agrícolas. Mas, graças a esse tipo de regime, baseada na pequena propriedade, foi possível atrair imigrantes europeus em um esquema de servidão temporária, cujo custo era até mais baixo, em termos de investimento, do que a mão-de-obra escrava, ainda que menos rentável. Consequentemente, as colônias do Norte apresentavam menor desigualdade de renda, estimulando o mercado interno e, portanto, menor necessidade de importação.
Essa situação macroeconômica era diferente nas Colônias de produção agrícola, cuja concentração de renda era bem mais elevada e com consumo baseado em importações, prejudicando a formação de um mercado consumidor doméstico. Nesse sentido, as Colônias de Povoamento apresentaram menor instabilidade econômica em comparação às economias produtoras de açúcar e outros produtos tropicais. Do ponto de vista político, os grupos dirigentes das Antilhas estavam mais vinculados à Metrópole, inclusive com força no Parlamento, enquanto nas colônias do norte, prevalecia a força interna.
“Essas colônias de pequenos proprietários, em grande parte auto-suficientes, constituem comunidades com características totalmente distintas das que predominavam nas prósperas colônias agrícolas de exportação. Nelas era muito menor a concentração de renda, e as mesmas estavam menos sujeitas a bruscas contrações econômicas. Demais, a parte dessa renda que revertia em benefício de capitais forâneos era insignificante. Em consequência, o padrão médio de consumo era elevado, relativamente ao nível da produção per capita. Ao contrário do que ocorria nas colônias de grandes plantações, em que parte substancial dos gastos estava concentrada numa reduzida classe de proprietários e se satisfazia com importações, nas colônias do norte dos EUA os gastos de consumo se distribuíam pelo conjunto da população, sendo relativamente grande o mercado dos objetos de uso comum” (p.61).
Como resultado da absorção pela Espanha, Portugal perdeu seu comércio com o Oriente ("Índias"), ao mesmo tempo, em que as melhoras terras para produção de açúcar ficaram com os holandeses nas Antilhas (Cap.7 "Encerramento da Etapa Colonial"). Assim, Portugal estava em uma complicada situação sem recursos para financiar a defesa colonial, de modo que acabou recorrendo à Inglaterra. A manutenção como metrópole colonial só foi possível à Portugal graças à perda de soberania em virtude do vínculo mais estreito com a Inglaterra, o que garantiu maiores facilidades aos comerciantes e privilégios aos comerciantes ingleses, assim como houve entrega de territórios no Oriente.
Mesmo assim, não se resolveu o problema da decadência colonial portuguesa, a qual era fruto da desorganização do mercado internacional de açúcar. Como resposta, Portugal buscou desenvolver o mercado interno manufatureiro, devido à visão de que a relação Colônia-Metrópole não traria mais benefícios como antes. Assim, houve um período em que se adotou medidas de substituição de importações. Porém, com a extração de ouro no Brasil, o cenário se modificou relativamente graças a um acordo comercial com a Inglaterra, de modo que boa parte da produção de ouro fosse destinada à Inglaterra, mas que ainda garantiu o controle colonial português sobre o Brasil.
O acúmulo de ouro advindo do Brasil ajudou na ampliação da capacidade de importar inglesa e aumentou o volume de recursos à disposição do sistema bancário, fatores que contribuíram com o desenvolvimento industrial britânico. Já no caso português, o ouro foi considerado apenas uma forma de riqueza, tal como na Espanha, servindo apenas para acumular e não para promover o financiamento industrial. No final do século XVIII, a economia mineira entra em decadência, já em um momento em que a Inglaterra iniciou sua Revolução Industrial, passando a defender o fim do protecionismo para ampliar o mercado consumidor para manufatura inglesa. Isso implicou no fim da proteção britânica aos vinhos português, ao mesmo tempo, em que Portugal abriu mercado para os manufaturados ingleses. O déficit comercial com a Inglaterra junto com a decadência da economia mineira no Brasil contribuiu para o declínio da economia colonial portuguesa.
Nesse contexto, passou a fazer pouco sentido ao Brasil ter uma relação privilegiada com Portugal. Em 1808, com a vinda da família Real, isso ficou ainda mais latente. Como consequência desse declínio, a Inglaterra acabou se beneficiando da independência brasileira em 1822, ainda mais, pois convinha ter uma relação direta com o Brasil sem a necessidade de intermediação portuguesa. Os privilégios dados pelo Brasil independente à Inglaterra geraram prejuízos econômicos, ocasionando descontentamentos internos. Quando é encerrado o acordo de livre comércio de 1827, o governo brasileiro resiste e eleva as tarifas, o que ajuda a consolidar o poder central. Mas, se em termos políticos, houve importante mudança da mudança de relação com Portugal para a Inglaterra, a estrutura econômica se mantivera a mesma, baseando-se no trabalho escravo.
Nesses primeiros sete capítulos de Formação Econômica Brasileira, Furtado aponta os motivos e papel da ocupação territorial no processo de colonização. Fica nítido que a ocupação colonial só se torna viável diante do receio de perda para outras potências europeias e com o empreendimento açucareiro baseado no trabalho escravo. Essa economia colonial passa a declinar com a produção de açúcar holandesa nas Antilhas, assim como boa parte da produção do ouro nas Minas foi direcionado para a Inglaterra, sem que esses recursos tivessem sido direcionados para um eventual desenvolvimento industrial português. As dificuldades enfrentadas por Portugal, devido ao colapso do açúcar no Brasil, fez com que o vínculo mais estreito com a Inglaterra, contribuindo para que a colonização portuguesa entrasse em crise e emergência do Brasil independente.
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