Não há caminho seguro para o desenvolvimento: O Atraso em Perspectiva Histórica em A.Gerschenkron

A literatura histórica sobre o desenvolvimento econômico, em geral, busca traçar as rotas que de sucesso como uma forma de apontar um caminho comum rumo ao desenvolvimento econômico. Alguns exemplos são o modelo etapista de Rostow, o dualismo de Lewis e o institucionalismo de Acemoglu. A ideia predominante é de que bastaria olhar para as experiências bem-sucedidas e repeti-las. Porém, nem todos autores seguiram essa lógica. Celso Furtado, Raúl Prebisch e outros cepalinos, em contraposição, apontavam para existência de assimetria no desenvolvimento do Centro e Periferia, a qual impedia a simples mimetização de casos bem-sucedidos de industrialização no centro do capitalismo pudessem servir como exemplo para a periferia. 

Um dos autores mais importantes que romperam com essa visão generalista sobre desenvolvimento foi o historiador econômico russo Alexander Gerschenkron (1904-1978). O principal objetivo de seus escritos foi o de analisar os processos históricos de industrialização em países atrasados, principalmente, seu país de origem, mas outros casos, como Alemanha, Japão e  França. O mais conhecido ensaio "Atraso em Perspectiva Histórica", publicado em 1962 no livro de mesmo nome, tem a tese de que o desenvolvimento das nações atrasadas (em relação à Inglaterra, ou a países já industrializados), em virtude do próprio atraso, apresenta diferenças significativas comparativamente aos seus antecessores. Ou seja, a própria condição histórica do atraso faz com que se coloquem obstáculos diferentes no processo de industrialização que impedem a mera repetição daquilo que deu certo.  

Gersechenkron se mostra crítico a uma vertente marxista, segundo a qual a história dos países industrializadas serve como modelo a ser seguido pelos atrasados. Em geral, havia a percepção de que a trajetória industrializante alemã se assemelhava à Inglaterra, o que, eventualmente, confirmaria essa tese. Ainda que divirja, o autor russo mostra que mesmo casos semelhantes não podem ser encaixados em uma regra. O principal argumento  é de que  o processo de industrialização dos países atrasados apresenta significativas diferenças em relação aos países adiantados, devido à  necessidade de um desenvolvimento mais veloz (no sentido de que é necessário desenvolver diversos setores ao mesmo tempo), às distintas estruturas produtivas e organizacionais (tamanho das empresas, escalas de produção e necessidades de recursos) no contexto histórico da industrialização, assim como o clima intelectual durante o processo não é igual em cada momento. Conforme mais atrasado um país, mais acentuados e intensos esses fatores se sobrepõem à industrialização retardatária. 

Eis a principal proposição deste ensaio: em diversos casos históricos importantes, os processos de industrialização, ao serem finalmente lançados em países atrasados, se comparados às nações adiantadas. Isso ocorreu não só no tocante à velocidade do desenvolvimento (a taxa de crescimento industrial), mas também às estruturas produtivas e organizacionais da indústria que emergiu desses processos. Em considerável medida, tais diferenças na velocidade e no caráter do desenvolvimento industrial resultam da ação de instrumentos institucionais com pouco ou nenhum equivalente nos países industriais avançados. Além disso, o clima intelectual em que se dá a industrialização – seu “espírito” ou “ideologia” – difere bastante entre países adiantados e atrasados. Por último, o grau em que esses atributos ocorrem em cada caso parece variar na proporção direta do grau de atraso e das potencialidades industriais naturais dos países em questão (Gerschenkron, o Atraso em Perspectiva Histórica, pg.69). 

No caso dos países atrasados, há uma tensão latente entre o estado real e os obstáculos ao desenvolvimento e as promessas que esse desenvolvimento podem produzir. Isto é, quanto mais atrasado uma nação, maiores são os obstáculos e desafios, porém, os resultados tendem a ser extraordinários quando a industrialização se concretiza. Em geral, os primeiros empecilhos à industrialização estão vinculados a recursos naturais e a questões institucionais, como servidão e unificação política. Uma vez resolvidos esses problemas iniciais, a industrialização será mais sucedida conforme se configura uma articulação benigna com economias industrializadas, por intermédio do acesso a vantagens tecnológicas (como compra de bens de capital, acesso a métodos de produção e a trabalhadores qualificados) e financeiras (empréstimos). 

A industrialização se concretiza no momento em que se introduz métodos mais modernos e eficientes no processo produtivo. No período do capitalismo concorrencial (entre 1830-1870), as economias atrasadas da Europa Ocidental se industrializaram, beneficiando-se da compra e empréstimos de tecnologias e de crédito advindas da Inglaterra. Além do mais, a consolidação do processo de industrialização faz-se necessário que esses avanços tecnológicos se espalhem para diversos setores, devido à interdependência entre eles. Por exemplo, a construção de ferrovias em nações que se industrializaram envolveu o desenvolvimento de setores como ferro, aço e bens de capitais. Portanto, no caso das economias atrasadas, não bastaria desenvolver um setor específico (por exemplo, bens de consumo finais), ao contrário, é preciso estimular vários setores que possuem economias externas de escala e que, consequentemente, estejam interligados. 

Conforme o processo de industrialização em larga escala se concretiza, são superados os obstáculos técnicos, econômicos e institucionais mais complicados, ao mesmo tempo, em que os benefícios obtidos se tornaram extremamente favoráveis. Isto é, quanto maior o desafio industrializante, maiores serão as recompensas no que tange às possibilidades de mudanças econômicas estruturais. No curso do tempo, os desafios para os países atrasados se intensificam, pois os próprios países avançados continuam revolucionando os meios e os modos de produção, especialmente, no que se refere à inovação tecnológica, ampliando o hiato do desenvolvimento para os atrasados. 

Gerschenkron analisou os diversos instrumentos utilizados na superação do atraso. O primeiro mencionado é o amplo uso do sistema bancário no financiamento dos processos de industrialização. No caso da França, como forma de contrabalancear a redução das tarifas de importação (Tratado Cobden-Chevelier, 1860), o governo estimulou a indústria por intermédio do financiamento bancário, em particular, dos bancos de investimento e universais. Desse modo, foi possível fornecer crédito de longo prazo para diversos setores industriais, como ferrovias, construção de minas e de fábricas. Isso acabou gerando uma tensão latente entre os antigos bancos (como Rotschilds) que financiavam a dívida pública e os novos bancos, como Crédit-Mobilier, emprestavam recursos para criação de riqueza nova nos setores industriais modernos. 

O contexto histórico da industrialização europeia, em meados do século XIX, impunha a necessidade de construção de fábricas que produzissem em larga escala e que utilizassem máquinas e métodos mais modernos. Nesse sentido, o volume necessário de recursos para financiar tais empreendimentos era muito maior em comparação ao momento da industrialização na Inglaterra, cuja estrutura produtiva, advinda da I Revolução Industrial, baseava-se na constituição de pequenas e média empresas e em um maquinário menos tecnológico e mais prático. Dada essa menor complexidade estrutural, a principal fonte de financiamento empresarial era o acúmulo de lucros, de modo que o papel dos bancos comerciais circunscrevia-se ao crédito de curto prazo. Contrariamente, nos países atrasados, devido à complexidade e tamanho dos setores e empresas a serem estimulados, o acúmulo de lucros se mostrava insuficiente para financiar tais investimento, reforçando a necessidade de crédito de longo prazo, fornecido por bancos de investimento. 

No caso alemão, houve um processo de fusões bancárias e industriais. De um lado, com bancos de maior porte, ampliou-se o volume de recursos para o financiamento da industrialização. De outro lado, conforme as empresas industriais se fundiam, elas se tornavam maiores e reduziam os riscos associados à concorrência (como falência), facilitando ainda mais a capacidade de tomada de empréstimos. Além do mais, os interesses bancários estavam entrelaçados dentro das próprias indústrias, de modo que se constituíam verdadeiros conglomerados industriais-bancários, canalizando crédito para o investimento a longo prazo. A Alemanha soube tirar proveito do próprio atraso ao buscar novas formas de se industrializar. 

Na virada do século XIX para o XX, a industrialização na Europa continuou avançando, em especial, com a II Revolução Industrial, com o surgimento de novos setores, novos tipos de empresas e novas tecnologicas. Na Alemanha, o crescimento das empresas industriais fez com que vínculo das empresas industriais se desse não apenas com um único banco, mas na cooperação com diversas instituições bancária, assim como as próprias indústrias passaram a desenvolver seus próprios bancos para financiarem suas atividades, como no setor da engenharia elétrica. Nesse sentido, mesmo com o desenvolvimento mais avançado, o novo contexto histórico ainda recolocava os elementos do atraso, especialmente, na necessidade de intensificar a relação indústria-banco, garantindo um caráter específico no seu processo de industrialização. 

A experiência alemã se generalizou para Áustria, Itália, Suíça, França e Bélgica, que souberam tirar proveito do sistema bancário de longo prazo. Porém, nem todas outras experiências industrializantes seguiram esse caminho. Em primeiro lugar, algumas localidades, como a Dinamarca, apresentavam atraso relativo, mas optaram por não se industrializaram no período, pois era mais interessante exportar matérias-primas para a Inglaterra. Em segundo lugar, em algumas situações, os elementos básicos do atraso se faziam tão complexos e difíceis, em relação a países da Europa Ocidental, que era necessário o uso de outros instrumentos para promover a industrialização, como na Rússia, cujo processo se inicia apenas a partir de 1880, partindo de um nível de desenvolvimento muito inferior à Alemanha e Áustria, assim como a servidão só foi abolida em 1861.

O desenvolvimento russo assumiu um caminho diferenciado em relação à Europa Ocidental, devido ao seu caráter militar, o que impunha maior o maior papel ao Estado. O objetivo militarista da industrialização levou à ampliação da cobrança de impostos sobre a população em geral, acentuando um caráter cíclico e irregular no processo de industrialização, em que momentos de elevado crescimento, impulsionado pelas exigências governamentais, eram seguidos de estagnação, pois o esforço acelerador encontrava limites nos sacrifícios físicos e monetários impostos à população. 

Em relação a experiências da Europa Ocidental, o papel do Estado foi mais amplo e diferenciado na Rússia. Uma medida fundamental foi a revogação formal da servidão, haja visto que o processo de industrialização demandava a emancipação dos camponeses e o término de laços feudais nas relações de produção. Porém, houve uma atuação mais ativa por parte Estado na construção de ferrovias na década de 1880, a qual foi principal alavanca da industrialização russa. De um lado, o governo encomendava insumos e matérias-primas nacionais, e, de outro lado, garantia subsídios e crédito para as empresas nacionais. Reformas mais estruturais, como a tributária e a estabilização do rublo contribuíram para o crescimento econômico no período.  

A comparação entre o atraso alemão e russo no processo de industrialização reforçam a tese de Gerschenkron. No Rússia, não se constituiu um sistema bancário privado sólida capaz de fornecer recursos necessários para sustentar industrialização em larga escala, assim como faltava confiança e honestidade. Consequentemente, a oferta de capital dependia do governo, o que levou ao uso da tributação como forma de direcionar recursos do consumo da população para a indústria pesada, em particular, setores bélicos e de bens de capital. Ainda que o foco fosse o desenvolvimento militar na Rússia, a industrialização se auto-reforçava, devido à forte interligação setorial. Ou seja, tanto em termos de objetivos e de instrumentos, a industrialização russa foi específica em relação ao desenvolvimento da Europa Ocidental em meados do século XIX.   

A própria temporalidade no transcorrer da industrialização impõem modificações, como exemplificado na Rússia a partir de 1906-1917. Isso porque, o próprio desenvolvimento levou a um forte crescimento das indústrias, de modo que apenas o financiamento estatal se mostrava insuficiente. Diante dessas novas necessidades decorrentes do atraso, os bancos de investimento, maioria sediados em São Petersburgo, se tornaram protagonistas nessa nova etapa em comparação a décadas anteriores. 

Após essas análises sobre as especificidades de cada processo, Gerschenkron reforça que a industrialização não é um processo natural, por isso é preciso que a ideologia predominante esteja consciente da necessidade do uso de medidas e instrumentos que permitam o avanço desse processo.  Caso contrário, uma nação se manterá sempre no atraso e se distanciando ainda mais dos desenvolvidos. Isto é, a sociedade deve impulsionar a industrialização e não esperar sua concretização venha do céu. No século XX, essa lição foi aprendida por alguns países latino-americanos (notadamente, o Brasil) e asiáticos (Coréia do Sul) que rechaçaram a ideia de que a especialização na divisão do trabalho garantiria o desenvolvimento e direcionaram seus esforços para se industrializarem, enquanto outros países optaram pelo caminho natural e continuam relativamente atrasados em relação a seus pares e aos países plenamente desenvolvidos. 

Em síntese, Gerschenkron defende que é preciso analisar cada processo de industrialização, a partir de suas especificidades, portanto, não se pode defender uma teoria geral. No caso de países não-europeus, o entendimento cultural do contexto anterior a um eventual processo de industrialização deve ser compreendido para que se possa recomendar instrumentos adequados para a superação do atraso. Em áreas menos desenvolvidas, o atraso, ao mesmo tempo, em que cria oportunidades de elevado crescimento e desenvolvimento, também, gera obstáculos custosos de serem suplantados, de modo que, muitas vezes,  alguns países escolhem a via mais fácil e sem resistência. A lição que deveria guiar o século XX é de que os países adiantados não podem ignorar o atraso dos demais, rejeitando ou criando dificuldades para que eles se industrializassem, pois isso prejudicaria o mundo inteiro. Isso pode ser aplicado ao século XXI.  Ao mesmo tempo, o século XIX mostrou que não se pode ignorar as especificidades do desenvolvimento em cada país. Como diria já um economista sul-coreano, Ha-Joon Chang, as economias desenvolvidas não podem "chutar a escada" ou fornecer uma fórmula de sucesso (como um simples liberalismo) para aqueles que desejam se desenvolver, de modo que cada nação deve utilizar seu ferramental próprio, levando em consideração suas características peculiares e estágio do seu atraso. 

Os Impactos da política de valorização do salário mínimo no Brasil entre 2004-2016

Um dos problemas atuais no Brasil é a inflação. O preço de diversos itens básicos, como café e ovo, cresceu de maneira significativa no último ano (entre 2024 e 2025), o que tem pressionado a popularidade do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula). Algumas causas são apontadas como choques climáticos, safras ruins, desvalorização do real, e, principalmente, os gastos públicos. Neste caso, o principal mecanismo de transmissão se dá pelos gastos sociais, os quais ampliam a renda da população mais pobre, cuja propensão a consumir é mais alta, estimulando a demanda. Não à toa, uma das métricas que o Banco Central costuma observar na definição de sua política monetária é o impacto da demanda sobre o setor de serviços, haja visto que a elasticidade de oferta e a produtividade são menores, intensificando efeito inflacionário. 

A política de valorização do salário mínimo, retomada por Lula em 2023, vincula seu reajuste à inflação e ao crescimento econômico, resultando em aumentos reais. Essa medida, embora impulsione a demanda e reduza a desigualdade (principalmente, a desigualdade pessoal da renda), gera preocupações fiscais e inflacionárias, pois impacta diretamente os gastos com assistência social e previdência, dado que esses gastos são vinculados ao salário mínimo, além de influenciar boa parte da cadeia salarial, o que, eventualmente, pode influenciar a inflação. Nesse sentido, alguns economistas têm proposto a desvinculação dos gastos sociais à variação do salário mínimo como forma de reduzir tanto os gastos públicos como as pressões sobre os preços. 

Essa discussão não é nova, tendo sido um tema central nos governos petistas anteriores, que também implementaram políticas de valorização do salário mínimo, as quais foram fundamentais para estimular o consumo das famílias no ciclo expansionista (2003-2010), ao mesmo tempo, em que pode ter gerado impactos inflacionários, especialmente, sobre a demanda por serviços. Em artigo publicado no Journal of Post Keynesian Economics (vol.48, no.1, 2025), denominado "An empirical analysis of the relationship between real wage appreciation and inflation in Brazil", Tainari Taioka e Fábio Henrique Brittes Terra analisam empiricamente os impactos da política de valorização do salário mínimo sobre a inflação no Brasil entre 2003-2016. 

Do ponto de vista teórico, os autores partem da abordagem pós-Keynesiana de inflação, a qual leva em consideração o conflito distributivo. A inflação é resultado do tensionamento entre as classes sociais (empresários, trabalhadores e rentistas) na busca pela obtenção de ganhos na parcela da renda ou ao menos a sua manutenção. Para Keynes, de um lado, há um conflito entre capitalistas e rentistas, pois, ao fixar preços mais altos, seguindo uma regra de fixação de mark up sobre os custos, os primeiros elevam a parcela dos lucros, ao mesmo tempo, em que, devido à inflação, há uma diminuição dos ganhos reais dos títulos de renda fixa. De outro lado, se os preços fixados não crescem na mesma proporção que os salários, então, os trabalhadores usufruem de ganhos na renda em detrimento dos capitalistas. 

Ao contrário da abordagem mais tradicionais que apontam a demanda como causa principal da inflação, para os pós-Keynesianos, a discussão é mais complexa. Em um contexto no qual não ainda não se se atingiu o pleno emprego, caso as empresas consigam repassar eventuais aumentos de custos para os preços, ao mesmo tempo os salários reais são preservados, um aumento na demanda irá garantir que as empresas obtenham mais lucros (tanto em valor quanto em quantidade), estimulando novos investimentos. Nesse sentido, uma parte da demanda irá gerar uma pressão inflacionária, mas outra parte irá se traduzir em elevação da oferta, devido à capacidade ociosa existente, minimizando o efeito da demanda sobre os preços. 

O problema da inflação decorre do acirramento do conflito distributivo, inclusive, antes mesmo de se atingir o pleno emprego (ponto de "inflação verdadeira", segundo Keynes). Se um aumento na demanda garantir maior poder de barganha para os trabalhadores, há possibilidade de fixação de salários nominais e reais, o que pode levar a uma redução nos lucros, caso os capitalistas não consigam repassar esses custos laborais para os preços. Nesse caso, as empresas serão desestimuladas a produzir, de modo que a demanda mais aquecida não se traduzirá em oferta mais ampla e será transferida apenas para o nível de preços, ocasionando inflação. Ou seja, os efeitos de uma elevação na demanda sobre a inflação dependerão de alguns fatores, como o poder de barganha das classes e a capacidade de aumentar a produção.

Após a análise teórica, os autores descrevem o contexto histórico brasileiro, em que se deu nova regra de valorização do salário mínimo. Com o Plano Real, devido ao fim da hiperinflação, o salário mínimo apresentou ganhos reais, mas que logo depois se manteve estagnado. Já no governo Lula, a partir de 2003, passou-se a adotar uma nova regra de reajuste do mínimo em que se levava em consideração a inflação do ano anterior + taxa de crescimento econômico dos dois anos anteriores ao reajuste. Essa regra se tornou automática em 2011 e vigorou  até 2016. Isso permitiu que o crescimento do salário mínimo superasse a inflação (expansão de 75% em termos reais), graças ao forte crescimento econômico no período. Ao mesmo tempo, os anos 2000 apresentaram redução do desemprego e formalização, o que levou ao fortalecendo do poder de barganha da classe trabalhadora e, consequentemente, a aumentos no salários. Consequentemente, a parcela dos salários na renda cresceu de 52% para 57%, reflexo da importância do salário mínimo na dinâmica da renda no Brasil. 

Na parte empírica, Taioka e Terra utilizaram um modelo de Vetor Autoregressivo (VAR) para estimar o impacto da valorização do salário mínimo na inflação no Brasil entre 2004-2016, considerado outras variáveis de controle como desemprego, taxa de câmbio e preços de commodities. Iniciando a análise com as variáveis de controles separadamente, aponta-se que há uma relação inversa entre inflação e desemprego (considerada como uma proxy para a atividade econômica). Isto é, conforme a atividade econômica cresce e o desemprego cai, o poder de barganha dos trabalhadores aumenta, o que pressiona os salários para cima, afetando a inflação. Por outro lado, o preço das commodities afeta negativamente a inflação. Nesse caso, o mecanismo pode decorrer do fato de que, devido à estrutura produtiva dependente dos bens primários, conforme o preço das commodities cresce, isso se traduzirá em estímulos para o aumento da produção, minimizando efeitos inflacionários. Por fim, uma apreciação da moeda reduz a inflação, haja visto que barateia os insumos e bens importados. Ao utilizar as variáveis de controle, em todos os três casos, um aumento no salário mínimo teve um impacto inicial positivo sobre a inflação, mas depois se torna negativo e dissipando-se, a partir de então. 

Em seguida, eles apresentam o modelo completo (com todas as variáveis inclusas). Os resultados apontam que a variação do salário mínimo teve efeito estatisticamente significativo sobre a inflação, mas modesto. As funções impulso-resposta (que mostram como uma variável reage a um choque de outra variável) indicam que, após um choque inicial de elevação do salário mínimo, a inflação reage negativamente já no segundo período pós-choque, dissipando-se a partir de então. A conclusão é de que, pela função impulso-resposta, a inflação não afeta positivamente a inflação como seria de se esperar, ou, como os autores colocam, não há um vínculo direto entre variação do salário mínimo e inflação. 

A justificativa teórica que os autores utilizam para explicar os resultados está na abordagem pós-Keynesiana: um aumento de salários não se traduz, automaticamente, em inflação caso haja capacidade ociosa, ou seja, esse aumento do salário mínimo e da eventual parcela dos salários na renda pode se traduzir em maior demanda e, consequentemente, estimular novos investimentos. Ao mesmo tempo, mesmo que os salários cresçam, caso a produtividade aumente, como ocorreu no Brasil no período (crescimento médio de 1,7% entre 2003-2007), minimiza-se o efeito inflacionário. Nesse sentido, tomando o escopo temporal do artigo, outros fatores como crescimento econômico e aumento no preço das commodities podem ter evitado que o aumento do salário mínimo se traduzisse em pressões inflacionárias. 

Em síntese, os autores defendem que há espaço para ampliar política de valorização do salário mínimo sem que isso se traduza em impactos inflacionários significativos. Além do mais, os resultados apontam que política salarial pode estimular a demanda e, consequentemente, a atividade econômica e diminuir a desigualdade. Um dos méritos desse estudo é mostrar como a inflação, especialmente no caso brasileiro, pode ter outras dimensões e complexidades que, muitas vezes, são deixadas de lado no debate econômico e político. 

Dias mais longos de trabalho ou um dia a mais de folga? Debate sobre redução da jornada de trabalho em uma organização feminina belga

 

A discussão sobre redução do tempo de trabalho tem ganhado força nos últimos anos. No Brasil, o tema ganhou força com a proposta (encapada pela iniciativa Vida Além do Trabalho, e pelo vereador Rick Azevedo e pela deputada federal Erika Hilton) pelo fim da escala 6 x 1 (seis de trabalho e um de folga), sendo substituída por uma escala 4 x 3 ou 5 x 2. Alguns países, como Bélgica, Inglaterra, Islândia e Nova Zelândia já apresentaram iniciativas de redução da jornada de trabalho, assim como várias empresas e organizações têm oferecida menores jornadas laborais, seja reduzindo as horas diárias ou os dias de trabalho. A justificativa para tais medidas estão circunscritas a melhorias no bem-estar familiar, social e mental. Ao mesmo tempo, os impactos econômicos e produtivos, também, devem ser levados em consideração à medida que se propõe essa redução da jornada de trabalho, tornando esse debate nada simplório. 

Assumindo como dado que um país ou organização proponha redução da jornada de trabalho, resta saber qual será a preferência dos trabalhadores: diminuição da jornada diária ou semanal de trabalho? No estudo "Reducing working hours: shorter days or fewer days per week? Insights from a 30-hour workweek experiment', publicado na Cambridge Journal of Economics no.48 em 2024, Francisca Mulens e Ignace Glorieux analisam um experimento feito por uma organização feminina belga que propôs ambas formas de redução da jornada de trabalho, com o intuito de averiguar qual proposta angariou mais defensoras. A forma como se organiza a jornada de trabalho tem impactos diferentes entre os indivíduos, portanto, não há uma escolha homogenêa. 

A organização que propôs o experimento é a  Femma Wereldvrouwen, uma organização sem fins lucrativos que "se concentra na conscientização sobre o desenvolvimento das mulheres, no equilíbrio entre vida pessoal e profissional e no autocuidado" (informações do Crunchbase da organização). Em 2019, Femma ofereceu uma diminuição da jornada para 30 horas semanais a suas funcionárias, sem que houvesse impactos salariais e pressões de produtividade. Como uma organização de cunho feminista, o experimento foi motivado pelo contexto social, em que há desigualdade salarial entre homens e mulheres e na combinação mais difícil de tempo para as mulheres entre trabalho profissional e doméstico. 

A literatura apresentada no artigo aponta para diversos fatores que influenciam na escolha da jornada de trabalho a começar por fatores macro (políticas governamentais e bem-estar social), intermediários (composição familiar, especialmente, se há presença de crianças pequenas, estágio da vida e condições do trabalho) e micro (questões pessoais, escolaridade e gênero). Alguns estudos indicam que as mulheres na Europa Ocidental e nas regiões flamencas tendem a optar por jornadas diárias mais curtas, enquanto homens preferem folgas mais longas. Isso pode ser explicado pelo fato de que ainda a maior parte do trabalho doméstico (em particular, o cuidado com as crianças) é realizada por mulheres. De um ponto de vista mais individual, não há consenso na literatura sobre quais as preferências. De um lado, uma jornada diária menor pode reduzir o estresse diário e garantir um uso mais qualificado do tempo profissional e pessoal. Porém, ter um dia a menos de trabalho pode fazer com que as pessoas tenham um tempo livre de melhor qualidade, assim como as atividades profissionais e pessoais se tornam menos fragmentadas.  

O experimeto da Femma envolveu a redução da jornada de trabalho para 30 horas para aproximadamente 60 funcionários no total (alterando ao longo do tempo, mas sendo todas mulheres, menos um que era homem) durante um ano. Foram coletados dados antes da implementação (entre março e outubro de 2018), durante a implementação (entre março e outubro de 2019), e em março de 2020, após o experimento. Além do dados, o estudo incorporou vinte entrevistas para entender melhor as preferências das funcionárias sobre o gerenciamento do tempo de trabalho. 

Em março de 2018, 9,1% das trabalhadoras desejavam reduzir sua carga horária de diária (6 horas em cinco dias). Esse percentual se reduziu para 4,9% em outubro do mesmo ano. Por outro lado, a vasta maioria (63% nos dois meses) optavam por trabalhar mais no dia (7,5 horas nos quatro dias), mas ter um dia de folga. Outras formas de trabalho eram desejadas por 27% (março 2018) a 31% (outubro de 2018) dos pesquisados. Após a realização do experimento, as pessoas que desejavam ter uma menor jornada diária, mas trabalhar mais um dia ficaram representavam um percentual estável de 7,5% a 7,7% entre março e outubro de 2019. A vasta maioria (80%) preferia algum arranjo em que elas trabalhassem quatro dias, tendo um de folga. Esses esquemas variavam, como 7,5 horas em 2 dias (60% mar.2019, 53,8% out2019), 2 dias de 8,5 horas e 2 dias de 6,5 horas (2,5% mar.2019, 5% out.2019). O esquema que representou maior crescimento foi daqueles que gostariam de variar por semana, saindo de 7,5% para 12,8%. 

Do ponto de vista quantitativo, ficou nítido que as trabalhadoras desejavam ter algum dia de folga, seja na sexta-feira ou na quarta-feira, mesmo que isso implicasse uma jornada diária de trabalho maior. Dividindo as funcionárias por alguns características como idade e filhos, as autoras apresentaram algumas conclusões. Uma delas é de que mulheres jovens não tiraram o dia inteiro de folga, optando mais pela redução da jornada diária. Já funcionárias que tinham filhos preferiam folgas às quartas-feiras, haja visto que, na Bélgica, as escolas encerram o expediente mais cedo nesse dia. Por outro lado, para 28,6% das mulheres que tinham filhos entre 0 a 7 anos não desejavam ter um dia de folga e, sim, reduzir sua carga horária diária. Em outubro do mesmo ano, esse percentual saltou para 85,7%, indicando que, devido à necessidade de maiores cuidados e atenção, as mães de crianças pequenas preferiam ter mais tempo no dia do que um dia livre

Um dado surpreendente encontrado pela autoras é que, ao longo do experimento, em média, 30,6% das pessoas trabalharam ao menos uma hora nos cinco dias da semana, mesmo que elas tivessem optado pela jornada semanal de quatro dias, sugerindo que, ao final do processo, a preferência por esta escala de trabalho tenha perdido fôlego (o percentual saiu de 19% para 41% entre março a outubro de 2019). Isso pode ocasionado por dificuldades na reorganização do trabalho ou em um foco menos claro do que fazer com o dia livre. Outra explicação é de que o período que representou menos dias livres para as trabalhadoras foi em outubro, quando houve um aumento significativo na demanda por seus trabalhos, o que pode ter influenciado esse resultado, haja visto que as entrevistas realizadas não indicavam mudanças na preferência em favor de uma jornada diária menor. 

A análise qualitativa, a partir das entrevistas realizadas, ajudou na compreensão sobre a preferência pelo dia extra ao invés da redução diária de trabalho. Foram dois os principais argumentos utilizados para justificar o dia livre. Em primeiro lugar, com um dia de folga é possível bloquear a sensação de atividades interrompidas no trabalho. Isto é, com menos horas trabalhadas no dia, pode haver uma sensação de que alguns tarefas não foram concluídas, podendo dificultar o aproveitamento do tempo livre no restante do dia. Em segundo lugar, do ponto de vista social, é mais confortável dizer aos outros que você possui um dia de folga ao invés de dizer que sai mais cedo do trabalho. Além do mais, a escolha pela quarta-feira como dia de folga, além do contexto escolar belga, também, está associado a uma pausa durante a semana e possibilidade de ir a mercado e shoppings com maior calma, devido ao menor afluxo de pessoas. 

Para aquelas que optaram pela menor jornada diária, o cuidado com as crianças e ter mais disposição e energia ao fim do dia para realização das tarefas foram utilizados como justificativo. Mas, até mesmo quem escolheu ter um dia de folga, isto é, semana de quatro dias, muitas vezes optava por trabalhar algumas horas a menos em determinados dias, como visto na preferência por diversos outros arranjos, em que se trabalha mais em um dia e menos em outro. Nesse caso, isso esteve associado ao local de trabalho: dias mais longos de trabalho eram realizados no escritório, pois, de um lado, o deslocamento só vale a pena se for trabalhar pelo menos oito horas, enquanto trabalho do tipo home office (duas vezes por semana) demandaria menos tempo para a realização das atividades, inclusive, porque seria mais produtivo do ponto de vista do foco e com menos interrupções do que no escritório presencial. 

No que se refere ao uso do tempo nos fins de semana, as autoras encontraram que, em certo sentido, com um dia de folga a mais era possível distribuir melhor as tarefas domésticas (ainda que não as eliminassem no final-de-semana), de modo que no final-de-semana as pessoas não se sentissem tão sobrecarregadas ou pressionadas a fazer diversas tarefas, permitindo "gastar" o tempo com qualidade, especialmente, com filhos e parceiros. Ao mesmo tempo, atividades como cuidados domésticos, comer fora e dormir mais horas foram realizadas com mais intensidade no dia de folga semanal. Aquelas que escolheram a quarta-feira, em geral, preferiam atividades mais domésticas e voltadas ao bem-estar, enquanto aqueles que optaram pela sexta-feira buscaram mais lazer e atividades sociais. Nesse sentido, a escolha do dia de folga depende não apenas da estrutura familiar e social, mas, também, das preferências individuais sobre como utilizar o seu tempo livre. 

Em síntese, o estudo aponta que, no experimento analisado, as trabalhadoras optaram, em sua maioria, por ter um dia de folga a uma jornada diária menor. A composição familiar foi decisiva para a escolha do dia de folga, em que as mães preferiam a quarta-feira, quando as escolas encerram as aulas ao meio-dia, permitindo que elas tivessem mais tempo com seus filhos. A escolha pelo dia de folga se circunscreve em fatores intermediários, como ter mais tempo livre para aproveitar com maior qualidade, seja com os filhos e parceiros, seja com ela mesma, menor julgamento sobre a jornada de trabalho e minimização da sensação de tarefas inacabadas. Por outro lado, ficou claro, também, que mães de filhos pequenos, que demandam mais cuidado e atenção, preferem menores jornadas diárias de trabalho. Portanto, a escolha por um dia de folga ou menos horas de trabalho no dia é uma escolha complexa, pois depende de diversos fatores sociais, familiares e individuais. 

Para a sociedade brasileira, o primeiro debate a ser realizado com profundidade é se ela deseja e/ou tem condições para reduzir a jornada de trabalho. Caso, de modo democrático, se opte por tal caminho, será importante considerar formas de organizar a jornada de trabalho, isto é, manter-se-á a jornada diária de trabalho e oferecer um dia mais a de folga ou se escolherá menos horas diárias, mas mantendo a jornada semanal? O estudo de Francisca Mulens e Ignace Glorieux para uma pequena organização feminista belga mostra que essa escolha é difícil e complexa, ainda que necessária. 

Importar é bom para economia: o modelo de renda da terra em David Ricardo

No contexto das trágicas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024, o governo federal, à época, apresentou propostas para importação de arroz, em virtude do risco de desabastecimento, da a importância do estado na sua produção. De um lado, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul criticou a medida, apontando que ela era "desnecessária" e que a oferta ainda seria suficiente para atender a demanda. De outro lado, os leilões, por diversos motivos, não foram realizados. Ainda no que se refere à importação de alimentos, um dos motivos pelos os quais o acordo Mercosul-UE está travado decorre da visão protecionista da agricultura europeia. As políticas tarifárias de vários governos europeus (como França, Bélgica e Países Baixos) têm como intuito privilegiar a pequena e média propriedade, diminuindo a entrada para economias produtoras de alimentos, como o Brasil. 

O tema do protecionismo continua atual. Em um livre mercado global, cada país exporta produtos nos quais é mais eficiente, criando um ambiente competitivo, mas, ao mesmo tempo, de cooperação e eficiência. David Ricardo (1872-1823) foi um dos pioneiros na defesa da abertura comercial ao criticar a Lei dos Cereais de 1815, promulgada com o intuito de elevar as tarifas da importação de cereais. Isso mantinha os preços dos cereais mais altos na Grã-Bretanha, beneficiando a classe proprietária de terras. O debate entre Ricardo e Malthus sobre a renda da terra e posterior avanço do liberalismo na esfera política britânica foram fundamentais para a revogação da Lei dos Cereais em 1846, o que pode ser considerado um ponto inicial da ordem liberal burguesa, sob hegemonia inglesa, em que o livre comércio de mercadorias era estimulado. Não à toa, nesse período, desenvolve-se uma divisão internacional do trabalho, na qual a tendência era de que os países exportassem mercadorias, cuja produção fosse mais eficiente e importassem bens em que a eficiência fosse mais baixa. 

Nesse sentido, importar bens não é algo, necessariamente, ruim, ao contrário, pode ser muito vantajoso. A teoria de renda da terra de Ricardo busca, justamente, demonstrar que a proteção sobre setores ineficientes é deletéria para a economia como um todo, beneficiando apenas alguns setores. No contexto histórico inglês, a principal fonte de ineficiência para Ricardo eram as Leis dos Cereais, as quais penalizavam capitalistas e trabalhadores em prol dos proprietários de terras (maioria delas, aristocratas). Ricardo apresentou com maiores detalhes sua teoria sobre a renda no Ensaio Acerca da Influência do Baixo Preço do Cereal Sobre os Lucros do Capital (1815) e no Princípios de Economia Política e Tributação (1817). As conclusões de seu modelo podem não ter surtido os efeitos políticos imediatos, porém, em certa medida, influenciaram a política britânica a ponto de serem utilizadas como justificadas para revogação a Lei dos Cereais ainda na metade do século XIX. 

Ricardo inicia sua teoria definindo, tal como Malthus, que a renda da terra é o valor pago ao proprietário de terra após descontar os lucros e os custos de produção. Porém, Ricardo aponta que a justificava da renda da terra advém domo remuneração pelo uso de solos de melhor qualidade. Se em um país houver abundância ilimitada de terras férteis, a renda da terra seria inexistente, em virtude da homogeneidade na qualidade das terras. A renda fundiária só passa a existir, quando se verifica diferenças qualitativas (fertilidade e produtividade) nas terras existentes. Nesse sentido, conforme a demanda por alimentos cresce (por causa da expansão econômica), a sua produção precisa ser direcionada das terras mais férteis para menos férteis, em virtude da impossibilidade física e técnica de se continuar produzindo na mesma terra. Ao se utilizar terras menos com menor qualidade, isso gerará uma renda para o proprietário da terra mais fértil. 

É preciso deixar claro que Ricardo que um dos pressupostos do modelo é de que o valor das mercadorias advém da incorporação do trabalho (valor-trabalho). Nesse sentido, o valor dos bens agrícolas será definido pela quantidade de trabalho incorporada na terra de pior qualidade, isto é, naquela em que não se paga renda da terra (afinal, é a terra menos fértil possível). Nota-se que, nesse pior lote disponível, é preciso incorporar muito mais trabalho (tanto trabalho humano como máquinas e equipamentos e transportes) para compensar a menor fertilidade natural das terras. Portanto, conforme vai se utilizando as terras menos férteis, mais se deve recompensar os proprietários que possuem terras de qualidade superior. 

Dois pressupostos são fundamentais na construção do modelo. O primeiro é a existência de retornos decrescentes do produto, isto é, os retornos gerados, na mesma terra, serão proporcionalmente menores ao que se incorpora de capital e trabalho. O segundo é de que há tendência de equalização dos lucros, pois, caso haja divergência de retorno entre os setores, os recursos serão alocados para aqueles que geram maiores lucros e, consequentemente, dada maior oferta, os lucros tendem a cair, equalizando-se com os demais. Esse pressuposto, por sua vez, ainda deve assumir concorrência perfeita e ausência de obstáculo na alocação dos recursos (perfeita substitutibilidade entre fatores e setores). 

Inicialmente produz na da terra mais fértil possível (terra 1), de modo que não há pagamento da renda da terra. Pode-se pressupor que à cada ano, devido ao aumento da demanda, vai se utilizando uma terra de qualidade inferior. Ele assume, hipoteticamente, que o valor do cereal é de $300 (valor hipotético do cereal na pior terra possível). Na melhor lote, o custo de produção (capital empregado) é de $200, ocasionando um excedente (ou produto líquido) de $100. A taxa de lucro (excedente/capital) é de 50%. Nesse sentido, com montante de lucro igual a $100, a renda terra (excedente - lucro) é igual a 0. 

No ano 2, passa-se a utilizar uma terra de pior qualidade (terra 2), para a qual é preciso incorporar mais capital, seja porque é necessário mais trabalho, mais equipamentos e transportes (terras menos férteis ficam mais afastadas de centros consumidores) para compensar o baixo nível do lote. O valor da mercadoria continua $300, mas o capital empregado sobe para $210. Como consequência, o excedente cai para $90, proporcionando uma taxa de lucro de 43% ($90/$210). Devido à equalização das taxas de lucro, a terra 1 terá uma taxa de lucro igual a 43% nesse segundo ano, proporcionando um montante de lucro de $86 (100*43%/50%). Agora, a terra 1 receberá uma renda da terra igual a $14, devido à diferença entre o excedente e o lucro ($100-$86 = $14) como uma recompensa por essa terra ser mais fértil. Já a terra 2, por ser a pior terra em uso, não recebe renda fundiária ($90 - $90 = 0). E assim sucessivamente

Na tabela 1, foram desenvolvidos os cálculos para capital total, excedente, taxa de lucro, lucro, renda e taxa da renda após seis anos (isto é, até o uso do sexto lote). Oberva-se que, conforme são utilizadas terras menos férteis, o excedente (produto líquido) passa a crescer a um ritmo mais baixo. Consequentemente, tanto a taxa de lucro quanto o seu montante tendem progressivamente a se reduzir. Como contrapartida da queda nos lucros, a taxa da renda da terra (sobre o capital empregado) e seu montante crescem significativamente. Fica nítida uma relação inversa entre lucros e renda da terra. 

Tabela 1 - Números finais do modelo Ricardiano de renda da terra (após seis anos)

Ricardo conclui que, conforme cresce a demanda por alimentos e há maior necessidade de se utilizar terras de pior qualidade, o produto líquido tende a cair, pois para um mesmo valor dos cereais, os custos com trabalho e capital aumentam. Como consequência da tendência decrescente dos retornos gerados pela agricultura, a taxa de lucro cai, ao mesmo tempo, em que o montante dos lucros cresce em um ritmo mais lento (até eventualmente decair). Por fim, devido ao uso de terras menos férteis e à queda na taxa de lucros, a taxa de renda fundiária e seu montante crescem ao longo do tempo. A renda da terra é a diferença entre o valor da mercadoria e o lucro, de modo que se o segundo cai, enquanto o primeiro cresce ou se mantém constante, a renda da terra tende a aumentar, a partir do momento em que se direciona a produção de alimentos para lotes agrícolas de qualidade inferiores. No gráfico 1, fica nítida a relação inversa entre taxa de lucro e taxa da renda fundiária.

Em síntese, para Ricardo, o valor da renda da terra não deriva de algo novo, mas é resultado da dedução dos lucros do valor, em virtude do uso de terras menos férteis para as quais há maior necessidade de incorporar capital (portanto, elevando os custos). Se ao incorporar mais capital fosse possível utilizar terras mais férteis ou a mesma terra, não haveria justificativa para a existência da renda da terra. Para os proprietários de terras mais férteis é interessante que, com o crescimento da economia, utilize-se os piores lotes, pois com maior incorporação de capital e trabalho, o preço do bens agrícolas tende a crescer, o que eleva a sua renda. Não à toa, os aristocratas proprietários eram defensores de tarifas agrícolas, visto que isso limitaria a importação de bens agrícolas mais baratas, levando à redução ou ao fim da renda da terra. Em contrapartida, os industriais e os trabalhadores são os principais prejudicados prejudicados. Para os primeiros, a taxa de lucro será mais baixa, enquanto para os segundos, o poder de compra é diminuído, devido ao alto custo dos alimentos. Em síntese, há um conflito latente entre os interesses dos latifundiários/aristocratas da terra em relação ao restante da economia. 

Ricardo defende que a riqueza está associada à abundância de mercadorias que contribuam para o bem-estar da população e não ao valor das mercadorias em si. Desse modo, ele propõe três formas de reduzir o preço dos alimentos: 1) diminuir o salário real, especialmente, na agricultura, reduzindo os custos do produtor; 2) uso de melhores técnicas produtivas para aumentar a produtividade; 3) importação de cereais mais baratos advindos de outros mercados. As duas primeiras são um pouco mais difíceis de se levarem adiante, devido a questões políticas da classe trabalhadora e às limitações da própria técnica em promover saltos de produtividade na agricultura (pressupostos dos retornos decrescentes).

Foi na revogação das Leis dos Cereais que Ricardo fez seu campo de "batalha": é muito melhor importar bens agrícolas mais baratos, pois isso permite aumento dos lucros e, consequentemente, novos investimentos, assim como eleva o poder de compra da classe trabalhadora. Esses dois efeitos mais do que compensam as perdas da renda da terra por parte dos proprietários. Além do mais, os proprietários poderiam, como forma de contrabalancear sua perda de renda, direcionar os recursos tanto para aumentar a produtividade de suas terras quanto investir em setores mais rentáveis e que trouxessem maior eficiência econômica, como setores industriais, nos quais o país possui vantagens. Consequentemente, um país com escassez de terras férteis pode se beneficiar muito mais importando bens agrícolas mais baratos e direcionando esforços para setores que podem promover maior crescimento econômico. O protecionismo é só uma forma de gerar ineficiência e transferir renda de classes e setores (capitalistas, indústrias, trabalhadores) mais para menos produtivos (proprietários). 

O modelo Ricardiano sofre de algumas importantes críticas, sendo a principal delas a ausência do papel da tecnologia e de possibilidades de melhorias na produtividade agrícola. Isto é, pode-se produzir mais sem a necessidade de incorporar tanto capital ou utilizar terras menos férteis. Nesse sentido, conforme se produz mais, reduz-se os custos ao mesmo tempo em que a produção cresce. Outra crítica está no pressuposto de concorrência perfeita, cujo resultado é a equalização dos lucros, assim como a capacidade (ou a elasticidade) de transferir recursos de um setor para outro nem sempre é fácil (vide obstáculos à entrada, por exemplo). E por fim, a crítica marxista aponta que a renda da terra deriva do mais-valor produzido pelos trabalhadores, portanto, ela não é o pagamento pelo uso de terras férteis, mas sim pela exploração da classe trabalhadora. 

Apesar das críticas, a teoria da renda da terra de Ricardo, quando analisada com rigor teórico e histórico, pode ser utilizada por liberais para defender a expansão do comércio global sob as regras do livre mercado, pois, é essa é a melhor forma de se garantir a eficiência econômica e o bem-estar. A renda da terra é central na visão de Ricardo sobre o comércio exterior e a dinâmica capitalista, onde a taxa de lucro impulsiona a acumulação de capital e o crescimento econômico, enquanto a renda da terra é pago aos proprietários sem que isso se traduza em benefícios para o restante da economia. Assim, políticas liberais na Europa e no Brasil devem priorizar a liberalização das importações de alimentos, evitando proteger setores influentes sem justificativa.