No contexto das trágicas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024, o governo federal, à época, apresentou propostas para importação de arroz, em virtude do risco de desabastecimento, da a importância do estado na sua produção. De um lado, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul criticou a medida, apontando que ela era "desnecessária" e que a oferta ainda seria suficiente para atender a demanda. De outro lado, os leilões, por diversos motivos, não foram realizados. Ainda no que se refere à importação de alimentos, um dos motivos pelos os quais o acordo Mercosul-UE está travado decorre da visão protecionista da agricultura europeia. As políticas tarifárias de vários governos europeus (como França, Bélgica e Países Baixos) têm como intuito privilegiar a pequena e média propriedade, diminuindo a entrada para economias produtoras de alimentos, como o Brasil.
O tema do protecionismo continua atual. Em um livre mercado global, cada país exporta produtos nos quais é mais eficiente, criando um ambiente competitivo, mas, ao mesmo tempo, de cooperação e eficiência. David Ricardo (1872-1823) foi um dos pioneiros na defesa da abertura comercial ao criticar a Lei dos Cereais de 1815, promulgada com o intuito de elevar as tarifas da importação de cereais. Isso mantinha os preços dos cereais mais altos na Grã-Bretanha, beneficiando a classe proprietária de terras. O debate entre Ricardo e Malthus sobre a renda da terra e posterior avanço do liberalismo na esfera política britânica foram fundamentais para a revogação da Lei dos Cereais em 1846, o que pode ser considerado um ponto inicial da ordem liberal burguesa, sob hegemonia inglesa, em que o livre comércio de mercadorias era estimulado. Não à toa, nesse período, desenvolve-se uma divisão internacional do trabalho, na qual a tendência era de que os países exportassem mercadorias, cuja produção fosse mais eficiente e importassem bens em que a eficiência fosse mais baixa.
Nesse sentido, importar bens não é algo, necessariamente, ruim, ao contrário, pode ser muito vantajoso. A teoria de renda da terra de Ricardo busca, justamente, demonstrar que a proteção sobre setores ineficientes é deletéria para a economia como um todo, beneficiando apenas alguns setores. No contexto histórico inglês, a principal fonte de ineficiência para Ricardo eram as Leis dos Cereais, as quais penalizavam capitalistas e trabalhadores em prol dos proprietários de terras (maioria delas, aristocratas). Ricardo apresentou com maiores detalhes sua teoria sobre a renda no Ensaio Acerca da Influência do Baixo Preço do Cereal Sobre os Lucros do Capital (1815) e no Princípios de Economia Política e Tributação (1817). As conclusões de seu modelo podem não ter surtido os efeitos políticos imediatos, porém, em certa medida, influenciaram a política britânica a ponto de serem utilizadas como justificadas para revogação a Lei dos Cereais ainda na metade do século XIX.
Ricardo inicia sua teoria definindo, tal como Malthus, que a renda da terra é o valor pago ao proprietário de terra após descontar os lucros e os custos de produção. Porém, Ricardo aponta que a justificava da renda da terra advém domo remuneração pelo uso de solos de melhor qualidade. Se em um país houver abundância ilimitada de terras férteis, a renda da terra seria inexistente, em virtude da homogeneidade na qualidade das terras. A renda fundiária só passa a existir, quando se verifica diferenças qualitativas (fertilidade e produtividade) nas terras existentes. Nesse sentido, conforme a demanda por alimentos cresce (por causa da expansão econômica), a sua produção precisa ser direcionada das terras mais férteis para menos férteis, em virtude da impossibilidade física e técnica de se continuar produzindo na mesma terra. Ao se utilizar terras menos com menor qualidade, isso gerará uma renda para o proprietário da terra mais fértil.
É preciso deixar claro que Ricardo que um dos pressupostos do modelo é de que o valor das mercadorias advém da incorporação do trabalho (valor-trabalho). Nesse sentido, o valor dos bens agrícolas será definido pela quantidade de trabalho incorporada na terra de pior qualidade, isto é, naquela em que não se paga renda da terra (afinal, é a terra menos fértil possível). Nota-se que, nesse pior lote disponível, é preciso incorporar muito mais trabalho (tanto trabalho humano como máquinas e equipamentos e transportes) para compensar a menor fertilidade natural das terras. Portanto, conforme vai se utilizando as terras menos férteis, mais se deve recompensar os proprietários que possuem terras de qualidade superior.
Dois pressupostos são fundamentais na construção do modelo. O primeiro é a existência de retornos decrescentes do produto, isto é, os retornos gerados, na mesma terra, serão proporcionalmente menores ao que se incorpora de capital e trabalho. O segundo é de que há tendência de equalização dos lucros, pois, caso haja divergência de retorno entre os setores, os recursos serão alocados para aqueles que geram maiores lucros e, consequentemente, dada maior oferta, os lucros tendem a cair, equalizando-se com os demais. Esse pressuposto, por sua vez, ainda deve assumir concorrência perfeita e ausência de obstáculo na alocação dos recursos (perfeita substitutibilidade entre fatores e setores).
Inicialmente produz na da terra mais fértil possível (terra 1), de modo que não há pagamento da renda da terra. Pode-se pressupor que à cada ano, devido ao aumento da demanda, vai se utilizando uma terra de qualidade inferior. Ele assume, hipoteticamente, que o valor do cereal é de $300 (valor hipotético do cereal na pior terra possível). Na melhor lote, o custo de produção (capital empregado) é de $200, ocasionando um excedente (ou produto líquido) de $100. A taxa de lucro (excedente/capital) é de 50%. Nesse sentido, com montante de lucro igual a $100, a renda terra (excedente - lucro) é igual a 0.
No ano 2, passa-se a utilizar uma terra de pior qualidade (terra 2), para a qual é preciso incorporar mais capital, seja porque é necessário mais trabalho, mais equipamentos e transportes (terras menos férteis ficam mais afastadas de centros consumidores) para compensar o baixo nível do lote. O valor da mercadoria continua $300, mas o capital empregado sobe para $210. Como consequência, o excedente cai para $90, proporcionando uma taxa de lucro de 43% ($90/$210). Devido à equalização das taxas de lucro, a terra 1 terá uma taxa de lucro igual a 43% nesse segundo ano, proporcionando um montante de lucro de $86 (100*43%/50%). Agora, a terra 1 receberá uma renda da terra igual a $14, devido à diferença entre o excedente e o lucro ($100-$86 = $14) como uma recompensa por essa terra ser mais fértil. Já a terra 2, por ser a pior terra em uso, não recebe renda fundiária ($90 - $90 = 0). E assim sucessivamente
Na tabela 1, foram desenvolvidos os cálculos para capital total, excedente, taxa de lucro, lucro, renda e taxa da renda após seis anos (isto é, até o uso do sexto lote). Oberva-se que, conforme são utilizadas terras menos férteis, o excedente (produto líquido) passa a crescer a um ritmo mais baixo. Consequentemente, tanto a taxa de lucro quanto o seu montante tendem progressivamente a se reduzir. Como contrapartida da queda nos lucros, a taxa da renda da terra (sobre o capital empregado) e seu montante crescem significativamente. Fica nítida uma relação inversa entre lucros e renda da terra.
Ricardo conclui que, conforme cresce a demanda por alimentos e há maior necessidade de se utilizar terras de pior qualidade, o produto líquido tende a cair, pois para um mesmo valor dos cereais, os custos com trabalho e capital aumentam. Como consequência da tendência decrescente dos retornos gerados pela agricultura, a taxa de lucro cai, ao mesmo tempo, em que o montante dos lucros cresce em um ritmo mais lento (até eventualmente decair). Por fim, devido ao uso de terras menos férteis e à queda na taxa de lucros, a taxa de renda fundiária e seu montante crescem ao longo do tempo. A renda da terra é a diferença entre o valor da mercadoria e o lucro, de modo que se o segundo cai, enquanto o primeiro cresce ou se mantém constante, a renda da terra tende a aumentar, a partir do momento em que se direciona a produção de alimentos para lotes agrícolas de qualidade inferiores. No gráfico 1, fica nítida a relação inversa entre taxa de lucro e taxa da renda fundiária.
Em síntese, para Ricardo, o valor da renda da terra não deriva de algo novo, mas é resultado da dedução dos lucros do valor, em virtude do uso de terras menos férteis para as quais há maior necessidade de incorporar capital (portanto, elevando os custos). Se ao incorporar mais capital fosse possível utilizar terras mais férteis ou a mesma terra, não haveria justificativa para a existência da renda da terra. Para os proprietários de terras mais férteis é interessante que, com o crescimento da economia, utilize-se os piores lotes, pois com maior incorporação de capital e trabalho, o preço do bens agrícolas tende a crescer, o que eleva a sua renda. Não à toa, os aristocratas proprietários eram defensores de tarifas agrícolas, visto que isso limitaria a importação de bens agrícolas mais baratas, levando à redução ou ao fim da renda da terra. Em contrapartida, os industriais e os trabalhadores são os principais prejudicados prejudicados. Para os primeiros, a taxa de lucro será mais baixa, enquanto para os segundos, o poder de compra é diminuído, devido ao alto custo dos alimentos. Em síntese, há um conflito latente entre os interesses dos latifundiários/aristocratas da terra em relação ao restante da economia.
Ricardo defende que a riqueza está associada à abundância de mercadorias que contribuam para o bem-estar da população e não ao valor das mercadorias em si. Desse modo, ele propõe três formas de reduzir o preço dos alimentos: 1) diminuir o salário real, especialmente, na agricultura, reduzindo os custos do produtor; 2) uso de melhores técnicas produtivas para aumentar a produtividade; 3) importação de cereais mais baratos advindos de outros mercados. As duas primeiras são um pouco mais difíceis de se levarem adiante, devido a questões políticas da classe trabalhadora e às limitações da própria técnica em promover saltos de produtividade na agricultura (pressupostos dos retornos decrescentes).
Foi na revogação das Leis dos Cereais que Ricardo fez seu campo de "batalha": é muito melhor importar bens agrícolas mais baratos, pois isso permite aumento dos lucros e, consequentemente, novos investimentos, assim como eleva o poder de compra da classe trabalhadora. Esses dois efeitos mais do que compensam as perdas da renda da terra por parte dos proprietários. Além do mais, os proprietários poderiam, como forma de contrabalancear sua perda de renda, direcionar os recursos tanto para aumentar a produtividade de suas terras quanto investir em setores mais rentáveis e que trouxessem maior eficiência econômica, como setores industriais, nos quais o país possui vantagens. Consequentemente, um país com escassez de terras férteis pode se beneficiar muito mais importando bens agrícolas mais baratos e direcionando esforços para setores que podem promover maior crescimento econômico. O protecionismo é só uma forma de gerar ineficiência e transferir renda de classes e setores (capitalistas, indústrias, trabalhadores) mais para menos produtivos (proprietários).
O modelo Ricardiano sofre de algumas importantes críticas, sendo a principal delas a ausência do papel da tecnologia e de possibilidades de melhorias na produtividade agrícola. Isto é, pode-se produzir mais sem a necessidade de incorporar tanto capital ou utilizar terras menos férteis. Nesse sentido, conforme se produz mais, reduz-se os custos ao mesmo tempo em que a produção cresce. Outra crítica está no pressuposto de concorrência perfeita, cujo resultado é a equalização dos lucros, assim como a capacidade (ou a elasticidade) de transferir recursos de um setor para outro nem sempre é fácil (vide obstáculos à entrada, por exemplo). E por fim, a crítica marxista aponta que a renda da terra deriva do mais-valor produzido pelos trabalhadores, portanto, ela não é o pagamento pelo uso de terras férteis, mas sim pela exploração da classe trabalhadora.
Apesar das críticas, a teoria da renda da terra de Ricardo, quando analisada com rigor teórico e histórico, pode ser utilizada por liberais para defender a expansão do comércio global sob as regras do livre mercado, pois, é essa é a melhor forma de se garantir a eficiência econômica e o bem-estar. A renda da terra é central na visão de Ricardo sobre o comércio exterior e a dinâmica capitalista, onde a taxa de lucro impulsiona a acumulação de capital e o crescimento econômico, enquanto a renda da terra é pago aos proprietários sem que isso se traduza em benefícios para o restante da economia. Assim, políticas liberais na Europa e no Brasil devem priorizar a liberalização das importações de alimentos, evitando proteger setores influentes sem justificativa.
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