terça-feira, 25 de março de 2025

Os Impactos da política de valorização do salário mínimo no Brasil entre 2004-2016


Um dos problemas atuais no Brasil é a inflação. O preço de diversos itens básicos, como café e ovo, cresceu de maneira significativa no último ano (entre 2024 e 2025), o que tem pressionado a popularidade do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula). Algumas causas são apontadas como choques climáticos, safras ruins, desvalorização do real, e, principalmente, os gastos públicos. Neste caso, o principal mecanismo de transmissão se dá pelos gastos sociais, os quais ampliam a renda da população mais pobre, cuja propensão a consumir é mais alta, estimulando a demanda. Não à toa, uma das métricas que o Banco Central costuma observar na definição de sua política monetária é o impacto da demanda sobre o setor de serviços, haja visto que a elasticidade de oferta e a produtividade são menores, intensificando efeito inflacionário. 

A política de valorização do salário mínimo, retomada por Lula em 2023, vincula seu reajuste à inflação e ao crescimento econômico, resultando em aumentos reais. Essa medida, embora impulsione a demanda e reduza a desigualdade (principalmente, a desigualdade pessoal da renda), gera preocupações fiscais e inflacionárias, pois impacta diretamente os gastos com assistência social e previdência, dado que esses gastos são vinculados ao salário mínimo, além de influenciar boa parte da cadeia salarial, o que, eventualmente, pode influenciar a inflação. Nesse sentido, alguns economistas têm proposto a desvinculação dos gastos sociais à variação do salário mínimo como forma de reduzir tanto os gastos públicos como as pressões sobre os preços. 

Essa discussão não é nova, tendo sido um tema central nos governos petistas anteriores, que também implementaram políticas de valorização do salário mínimo, as quais foram fundamentais para estimular o consumo das famílias no ciclo expansionista (2003-2010), ao mesmo tempo, em que pode ter gerado impactos inflacionários, especialmente, sobre a demanda por serviços. Em artigo publicado no Journal of Post Keynesian Economics (vol.48, no.1, 2025), denominado "An empirical analysis of the relationship between real wage appreciation and inflation in Brazil", Tainari Taioka e Fábio Henrique Brittes Terra analisam empiricamente os impactos da política de valorização do salário mínimo sobre a inflação no Brasil entre 2003-2016. 

Do ponto de vista teórico, os autores partem da abordagem pós-Keynesiana de inflação, a qual leva em consideração o conflito distributivo. A inflação é resultado do tensionamento entre as classes sociais (empresários, trabalhadores e rentistas) na busca pela obtenção de ganhos na parcela da renda ou ao menos a sua manutenção. Para Keynes, de um lado, há um conflito entre capitalistas e rentistas, pois, ao fixar preços mais altos, seguindo uma regra de fixação de mark up sobre os custos, os primeiros elevam a parcela dos lucros, ao mesmo tempo, em que, devido à inflação, há uma diminuição dos ganhos reais dos títulos de renda fixa. De outro lado, se os preços fixados não crescem na mesma proporção que os salários, então, os trabalhadores usufruem de ganhos na renda em detrimento dos capitalistas. 

Ao contrário da abordagem mais tradicionais que apontam a demanda como causa principal da inflação, para os pós-Keynesianos, a discussão é mais complexa. Em um contexto no qual não ainda não se se atingiu o pleno emprego, caso as empresas consigam repassar eventuais aumentos de custos para os preços, ao mesmo tempo os salários reais são preservados, um aumento na demanda irá garantir que as empresas obtenham mais lucros (tanto em valor quanto em quantidade), estimulando novos investimentos. Nesse sentido, uma parte da demanda irá gerar uma pressão inflacionária, mas outra parte irá se traduzir em elevação da oferta, devido à capacidade ociosa existente, minimizando o efeito da demanda sobre os preços. 

O problema da inflação decorre do acirramento do conflito distributivo, inclusive, antes mesmo de se atingir o pleno emprego (ponto de "inflação verdadeira", segundo Keynes). Se um aumento na demanda garantir maior poder de barganha para os trabalhadores, há possibilidade de fixação de salários nominais e reais, o que pode levar a uma redução nos lucros, caso os capitalistas não consigam repassar esses custos laborais para os preços. Nesse caso, as empresas serão desestimuladas a produzir, de modo que a demanda mais aquecida não se traduzirá em oferta mais ampla e será transferida apenas para o nível de preços, ocasionando inflação. Ou seja, os efeitos de uma elevação na demanda sobre a inflação dependerão de alguns fatores, como o poder de barganha das classes e a capacidade de aumentar a produção.

Após a análise teórica, os autores descrevem o contexto histórico brasileiro, em que se deu nova regra de valorização do salário mínimo. Com o Plano Real, devido ao fim da hiperinflação, o salário mínimo apresentou ganhos reais, mas que logo depois se manteve estagnado. Já no governo Lula, a partir de 2003, passou-se a adotar uma nova regra de reajuste do mínimo em que se levava em consideração a inflação do ano anterior + taxa de crescimento econômico dos dois anos anteriores ao reajuste. Essa regra se tornou automática em 2011 e vigorou  até 2016. Isso permitiu que o crescimento do salário mínimo superasse a inflação (expansão de 75% em termos reais), graças ao forte crescimento econômico no período. Ao mesmo tempo, os anos 2000 apresentaram redução do desemprego e formalização, o que levou ao fortalecendo do poder de barganha da classe trabalhadora e, consequentemente, a aumentos no salários. Consequentemente, a parcela dos salários na renda cresceu de 52% para 57%, reflexo da importância do salário mínimo na dinâmica da renda no Brasil. 

Na parte empírica, Taioka e Terra utilizaram um modelo de Vetor Autoregressivo (VAR) para estimar o impacto da valorização do salário mínimo na inflação no Brasil entre 2004-2016, considerado outras variáveis de controle como desemprego, taxa de câmbio e preços de commodities. Iniciando a análise com as variáveis de controles separadamente, aponta-se que há uma relação inversa entre inflação e desemprego (considerada como uma proxy para a atividade econômica). Isto é, conforme a atividade econômica cresce e o desemprego cai, o poder de barganha dos trabalhadores aumenta, o que pressiona os salários para cima, afetando a inflação. Por outro lado, o preço das commodities afeta negativamente a inflação. Nesse caso, o mecanismo pode decorrer do fato de que, devido à estrutura produtiva dependente dos bens primários, conforme o preço das commodities cresce, isso se traduzirá em estímulos para o aumento da produção, minimizando efeitos inflacionários. Por fim, uma apreciação da moeda reduz a inflação, haja visto que barateia os insumos e bens importados. Ao utilizar as variáveis de controle, em todos os três casos, um aumento no salário mínimo teve um impacto inicial positivo sobre a inflação, mas depois se torna negativo e dissipando-se, a partir de então. 

Em seguida, eles apresentam o modelo completo (com todas as variáveis inclusas). Os resultados apontam que a variação do salário mínimo teve efeito estatisticamente significativo sobre a inflação, mas modesto. As funções impulso-resposta (que mostram como uma variável reage a um choque de outra variável) indicam que, após um choque inicial de elevação do salário mínimo, a inflação reage negativamente já no segundo período pós-choque, dissipando-se a partir de então. A conclusão é de que, pela função impulso-resposta, a inflação não afeta positivamente a inflação como seria de se esperar, ou, como os autores colocam, não há um vínculo direto entre variação do salário mínimo e inflação. 

A justificativa teórica que os autores utilizam para explicar os resultados está na abordagem pós-Keynesiana: um aumento de salários não se traduz, automaticamente, em inflação caso haja capacidade ociosa, ou seja, esse aumento do salário mínimo e da eventual parcela dos salários na renda pode se traduzir em maior demanda e, consequentemente, estimular novos investimentos. Ao mesmo tempo, mesmo que os salários cresçam, caso a produtividade aumente, como ocorreu no Brasil no período (crescimento médio de 1,7% entre 2003-2007), minimiza-se o efeito inflacionário. Nesse sentido, tomando o escopo temporal do artigo, outros fatores como crescimento econômico e aumento no preço das commodities podem ter evitado que o aumento do salário mínimo se traduzisse em pressões inflacionárias. 

Em síntese, os autores defendem que há espaço para ampliar política de valorização do salário mínimo sem que isso se traduza em impactos inflacionários significativos. Além do mais, os resultados apontam que política salarial pode estimular a demanda e, consequentemente, a atividade econômica e diminuir a desigualdade. Um dos méritos desse estudo é mostrar como a inflação, especialmente no caso brasileiro, pode ter outras dimensões e complexidades que, muitas vezes, são deixadas de lado no debate econômico e político. 


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