segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

Make America...desenvolvimentista again


Os Estados Unidos são considerado um caso de sucesso histórico do liberalismo irrestrito, ou do chamado Laissez Faire, em que o papel do Estado no desenvolvimento econômico é minimizado, enquanto o setor privado é responsável pela liderança nesse processo. Inclusive, essa mínima intervenção governamental é propagada como um símbolo da liberdade individual e do empreendedorismo e, consequentemente, um reflexo do "destino manifesto" do qual os norte-americanas, muitas vezes, buscam justificar sua superioridade moral. 

O retorno de Donald Trump à presidência com um discurso, agressivamente, protecionista não apenas contra a sua rival China, mas, também, ao México e Canadá, parceiros estratégicos desde, ao menos, a criação do acordo de livre comércio do NAFTA, em 1994, parece refletir um antítese ao livre mercado. Não é possível negar que, ao defender protecionismo como uma forma de trazer as empresas norte-americanas de volta e proteger os empregos industriais, perdidos no contexto da globalização produtiva e na expansão e formação de cadeias globais de valor, Trump sinaliza por intervenção estatal na liberdade empresarial e uma perspectiva contrária à globalização. Nesse sentido, o republicano se mostra como uma antítese de outro republicano, Ronald Reagan. 

É bem verdade que Trump tem como uma de suas plataformas governamentais a desburocratização e redução dos gastos públicos, missão essa que será liderada pelo empresário Elon Musk. Porém, não fica nítido como haverá redução do papel do Estado nesse segmento e qual direcionamento que Trump dará. Ou seja, até que ponto o Estado será reduzido de fato ou se ele servirá apenas a um grupo de empresários aliados. De qualquer modo, se um dos pilares da política econômica de Trump é protecionista, então, o Estado terá um papel central na estratégia de retomar o protagonismo norte-americano. 

É estranho pensar que um candidato do Partido Republicano e que defende que os Estados Unidos retome a tradição dos pais fundadores seja a favor do protecionismo, afinal, o país foi construído sob o prisma da liberdade individual e de empreender. O protecionismo impede que indivíduos possam ter acesso aos bens que desejam, assim como, pela lógica do clássico modelo ricardiano de vantagens relativas, há uma distorção na alocação de recursos para setores menos eficientes, o que é prejudicial para empresários e para economia como um todo.

Por outro lado, uma pista para entender como esse conservadorismo de Trump está relacionado ao protecionismo e uma visão até mesmo "anti-livre mercado" está no artigo de Robert D. Atkinson denominado de "How 'National Developmentalism' Built America", publicado no site conservador The American Conservative. Esse site parece muito próximo ao que defende os conservadres, em particular, os trumpistas. Quanto o autor, ele é um economista canadense-americana, cuja atuação está relacionada à tecnologia e inovação. Não consegui obter mais informações sobre a filiação ou ideologia política do autor para vinculá-la à perspectiva conservadora. De qualquer modo, independentemente de sua posição, a argumentação desenvolvida nesse texto ajuda a entender a justificativa do conservadorismo trumpista na defesa do protecionismo e do papel do Estado direcionado ao desenvolvimento industrial. 

O uso do termo nacional-desenvolvimentismo é interessante, pois, em geral, esse conceito é utilizado para explicar os processos de industrialização latino-americanos e, eventualmente, asiáticos. Se os Estados Unidos são vistos como o paradigma do liberalismo, a afirmação de que o país foi criado a partir de um Nacional-Desenvolvimentismo soa como um contrasenso. No lead do artigo, já se tem a tese do autor, refletindo essa "polêmica": "Tariffs, not free trade, led America to industrialize". Ou seja, o protecionismo e não o livre mercado construíram a industrialização norte-americana.  

No texto, o autor não apenas destaca o papel das tarifas alfandegárias para estimular a indústria local, mas, também, das iniciativas e instituições estatais na promoção da indústria manufatureira e de alta tecnologia. Na introdução, Atkinson faz um recorte temporal amplo sobre o Nacional-Desenvolvimentismo norte-americana, datando-o inicialmente na Independência até o fim da Guerra Fria, momento este que pode marcar um processo de desindustrialização nos Estados Unidos. No conservadorismo trumpista, não há nenhuma indicação temporal sobre o declínio dos Estados Unidos, porém, se uma das preocupações de Trump é com esse processo de migração das empresas norte-americanas para a Ásia, o final da década de 1980 e começo dos 1990 é um bom recorte temporal. 

Em relação aos países fundadores, Atkinson cita Alexander Hamilton, conhecido defensor do protecionismo como forma de defender a indústria nascente (tal como Friederich List na Alemanha), estimulando setores em detrimento de outros. No caso de Thomas Jefferson, tanto seu pensamento quanto a sua presidência foram pró-tarifas, mas, principalmente, no papel do Estado para promover investimentos em infraestrutura (rios, estradas, manufaturas, educação, dentre outros objetivos maiores). Além do mais, esse presidente incentivou setores industriais, por intermédios de benefícios públicos, como prêmios para descobertas e compra de invenções e tornando-os gratuitos para a população. 

Henry Clay, secretário de Estado (1825-1829) na presidência de Quincy Adams, defendia um Sistema Americana, baseado no uso de tarifas para estimular a indústria doméstica, um banco nacional para fornecer crédito ao comércio e outras indústrias, subsídios para dar força a investimentos em infraestrutura e a certos setores industriais. Mas, as tarifas foram importantes, como visto no Tariff Act de 1816, cujo objetivo era estimular a indústria local. Já no final do século XIX, menciona-se que, no governo de McKinley, as tarifas alfandegárias duplicaram, chegando a 50%. Nesse sentido, o autor é claro ao afirmar que foi o protecionismo que garantiu a industrialização da América e não o livre mercado. 

No decorrer do artigo, Artkinson vai elencando outras políticas consideradas desenvolvimentistas, como maior papel dos estados e do Estado na promoção da industrialização e do desenvolvimento econômico. Uma das instituições estatais mencionada é as Forças Armadas, as quais, segundo o autor, foram fundamentais tanto na compra de materiais que estimularam a metalurgia, quanto no desenvolvimento de tecnologias que, posteriormente, tiveram aplicações no setor empresarial. A fabricação de armas, por exemplo, levou a aperfeiçoamentos técnicos e tecnológicos que foram utilizadas na indústria de costuras, bicicletas e automóveis. A marinha, também, teve um papel importante ao estimular o setor de aço nos Estados Unidos, fortalecendo essa indústria e transformando-a em uma das mais importantes do Mundo. E por fim, são mencionadas diversas outras medidas estatais, já no contexto do século XX, do uso de instituições públicas e de subsídios estatais no fortalecimento tecnológico junto ao setor privado, algo muito explorado, também, na obra de Mariana Mazzucatto, "O Estado Empreendedor". 

Em síntese, instituições públicas possuem um papel importante na garantia da demanda efetiva para setores industriais, assim como desenvolvem tecnologias de posterior aplicação comercial e industrial. O autor aponta, por outro lado, que não foi apenas o Estado que promoveu o desenvolvimento do país, haja visto que o fato de os imigrantes - os imigrantes europeus que vieram entre os séculos XVIII e XIX - terem afeição a assumir risco e que sempre houve um viés pró-negócios na América foram fundamentais na construção da industrialização. Porém, sem o papel de intervenção estatal direta ou indiretamente, tal desenvolvimento poderia ser insuficiente. Aliado ao protecionismo na defesa da indústria doméstica e do emprego, o Artkinson é claro ao propor que os Estados Unidos volte a sua tradição desenvolvimentista como uma forma de lidar com o crescente protagonismo chinês na economia mundial. 

Voltando à relação entre esse Nacional Desenvolvimentismo, que estaria na origem da formação da industrialização norte-americana, e o conservadorismo de Trump, fica nítido que, ao menos no que tange ao uso de tarifas alfandegárias, o presidente republicano acredita que elas são fundamentais para não apenas estimular a indústria local, como trazer as empresas de volta ao país, garantindo proteção contra os concorrentes chineses. Até que ponto, Trump irá avançar em outras facetas desse desenvolvimentismo, como subsídios e uso de instituições públicas para demandar de setores industriais e desenvolver novas tecnologias, ainda é um mistério. Isso porque, é bem provável que o republicano vá tentar estimular o investimento privado, por intermédio da redução de impostos, algo mais condizente com uma política liberal de estímulo à oferta, via poupança. 

A publicação deste texto em um periódico conservador revela um paradoxo na ideologia da direita conservadora norte-americana. Tradicionalmente defensora do livre mercado, ela agora parece abraçar políticas protecionistas e intervencionistas, como o desenvolvimento industrial, por intermédio de medidas estatais. Essa mudança, motivada pela perda de empregos na indústria e pela ascensão do nacionalismo econômico, demonstra a complexidade das dinâmicas ideológicas e a capacidade de adaptação dos discursos políticos às novas realidades. A postura Trumpista, que busca 'fazer a América grande novamente', combina elementos de um nacional desenvolvimentismo do século XIX com a defesa da liberdade individual e dos negócios.


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