terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Stuart Mill, propriedade, distribuição e socialismo




John Stuart Mill é um dos autores mais famosos sobre liberalismo. Uma de suas obras mais importante é "Sobre Liberdade", publicado em 1859, mas cujo trabalho se iniciou em 1854. No âmbito da Economia, Stuart Mill escreveu "Princípios de Economia Política" de 1848, tornando-se o principal manual de Economia Política. O intuito do autor inglês era sintetizar as ideias de Adam Smith, mas, também, dos avanços da Economia Política pós-Ricardo e Malthus. A estrutura do livro, praticamente, segue o roteiro dos demais livros, iniciando pela produção, seguido da distribuição e passando pelo valor. Outros tópicos são abordados, mas o eixo da sua obra circunda esses três temas, típicos da Economia em meados do século XIX. 

No capítulo 1 ("A Propriedade") da parte 2 de "Princípios" sobre Distribuição, Stuart Mill defende que, de um lado, os limites da produção dependem das condições físicas (como, por exemplo, as composições químicas e físicas da terra), enquanto, por outro lado, a distribuição de renda depende da composição das instituições produzidas por seres humanos. Ou seja, não há nenhuma "lei natural" que define a distribuição de renda. Esse afirmação de Stuart Mill vai de encontro com perspectivas posteriores sobre a "naturalização" do papel dos mercados na determinação da distribuição de renda. 

Um fator importante para a distribuição de renda é a propriedade privada. Nesse ponto, o autor inglês apresenta uma visão instigante, inclusive hobbesiana: a propriedade não surge da utilidade em mantê-la, mas, sim, de minimizar a violência. Nesse sentido, se a origem da propriedade privada está em dirimir violência e não garantir direitos, então, a propriedade não é algo natural e, portanto, é fruto de instituições humanas. 

A partir desse ponto, Stuart Mill aponta que, para uma terra desabitada, há duas possibilidade: propriedade privada e a propriedade coletiva. No caso da primeira, alguém deterá a propriedade, principalmente, dos meios-de-produção e os demais ficam à deriva. No segundo, os instrumentos de trabalho pertencem à comunidade ou ao governo. Na propriedade privada, a distribuição depende das relações entre os indivíduos e a os detentores dos instrumentos de trabalho. Na propriedade coletiva, a distribuição é feita pela própria sociedade. 

Um problema da propriedade coletiva é de que certos indivíduos podem não usufruir da totalidade dos frutos de seu trabalho, como seria no caso da propriedade privada, e nem produzir a quantidade de bens para satisfazer as necessidades sociais. Ou seja, no socialismo ou comunismo, não haveria incentivos para os indivíduos trabalharem e produzirem mais, pois eles não receberão uma parcela daquilo que produziram. Nesse ponto, Stuart Mill é claro: esse ímpeto para o trabalho é um problema no capitalismo, também, pois os trabalhadores não desejam trabalhar como um valor em si, e, sim para receber salário. Isso faz sentido ao se notar que os trabalhadores não possuem a propriedade privada dos meios-de-produção, detendo apenas a sua força-de-trabalho. O desestímulo e, eventualmente, a "preguiça de trabalhar" podem estar presentes, independentemente, do regime de propriedade. 

Nas fábricas, para evitar o problema do desestímulo e corpo mole, instituiu-se supervisões e gerentes, responsáveis pelo controle do trabalho alheio. No comunismo ou no socialismo de propriedade coletivo, aqueles trabalhadores que fizeram corpo mole estarão submetido à supervisão, se não de um indivíduo específico, mas da comunidade como um todo, ou pelo menos dos demais trabalhadores da fábrica. Tal como no sistema de propriedade privada, na propriedade coletiva todos devem trabalhar e se esforçar. Portanto, aquele argumento de que "comunista não gosta de trabalhar" já foi refutado por um liberal do quilate de Stuart Mill no século XIX. 

Em síntese, Stuart Mill coloca que, na propriedade coletiva, a produção não seja, em termos quantitativos, tão grande quanto na propriedade privada, mas ela não se caracteriza pela falta de empenho ao trabalho. Inclusive, o autor inglês aponta que o espírito público (produzir para o bem-estar da comunidade) pode ser um motor importante para se produzir mais para além do mero desejo de obtenção de um salário. Ou seja, o empenho a trabalhar mais pode estar mais associados a valores não-monetários, como espírito público e a coletividade. 

Uma outra crítica ao socialismo que Mill rebate é a de que, de fato, seria difícil atribuir a produção aos indivíduos. Na propriedade privada, é o mercado quem define a divisão do trabalho. No caso de um sistema coletivo, a divisão do trabalho, a partir de um mercado, e a necessidade de justiça na atribuição do trabalho, levando em consideração as aptidões dos indivíduos são vistos como um problema. Mesmo assim, Stuart Mill afirma que a inteligência humana seria capaz de resolver o problema da distribuição e divisão do trabalho em uma sociedade de propriedade coletiva. 

Do ponto de vista do capitalismo real, isto é, como a propriedade privada se dá na realidade (ao menos na visão do autor), Stuart Mill aponta que a propriedade privada não foi instituída na sua forma plena ou ideal, a partir dos esforços dos indivíduos, ao contrário, a apropriação privada foi resultado de violência e barbárie. Nesse ponto, ele não menciona aspectos históricos sobre como foi essa tomada violenta de propriedade. Como ele aponta que a propriedade herdada na Europa do século XIX advém de um processo histórico, ele pode estar se referindo ao feudalismo e ao processo de colonização, porém, isso é apenas uma conjectura. 

Se a propriedade privada na realidade está longe do ideal, então, a distribuição que advém nesse sistema promove desigualdades, pois, o autor inglês aponta que os detentores da propriedade privada não são merecedores, pois não se esforçaram para isso. Ou seja, a obtenção da propriedade privada e de seus frutos por aqueles que não trabalham ou não se esforçam para merecê-la, leva a um desvio da finalidade da propriedade privada. Nota-se que esse debate é atual, especialmente, quando se trata de herdeiros e a tributação de heranças: até que ponto esses herdeiros que, em si, não contribuíram diretamente para a fortuna acumulada de seus antepassados merecem recebê-las sem que haja uma contrapartida à sociedade? Ao que nos parece, Stuart Mill poderia estar ao lado dos defensores da tributação de heranças. 

Para corrigir o problema resultante dessa desigualdade vinda da propriedade privada na realidade, Stuart Mill defende a educação e a limitação da população (para evitar queda abrupta dos salários). Ambas estariam vinculadas à queda da pobreza, assim como ampliação nas condições para que pessoas bem instruídas e merecedoras pudessem gerir e usufruir da propriedade privada. 

No final do capítulo, Stuart Mill defende que a escolha entre a propriedade privada e a propriedade coletiva deve ser feita, levando-se em consideração o ideal de cada sistema: a propriedade privada no seu âmbito ideal, assim como comunismo ou socialismo ideais. Mill defende que, no campos das ideias, a propriedade privada é melhor, pois garante a liberdade individual, enquanto na propriedade coletiva, há uma certa supressão do indivíduos às vontades coletivas. De qualquer modo, ele defende que se deveria tentar colocar em prática, caso uma sociedade assim o quisesse, o ideal da propriedade coletiva para observar se ela dá certo ou não. 

O que esse capítulo da obra de Stuart Mill nos mostra é que, mesmo um autor liberal, consegue fazer uma crítica e sustentar argumentos muito mais sólidos para defender sua posição do que meras frases de efeitos, como associar vagamente comunismo à preguiça ou à "vagabundagem". Além do mais, ao apresentar uma perspectiva crítica sobre a propriedade privada, ao mesmo tempo, em que defende tal sistema. Nesse sentido, Stuart Mill mostra uma faceta muito mais rica do liberalismo do que muitas vezes se observa hoje. 

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